Paulo Liebert/AE
Paulo Liebert/AE

Áreas protegidas, porém ameaçadas

Obras de infraestrutura e ações judiciais põem sob risco 32,8 mil km² de terras indígenas e unidades de conservação

Giovana Girardi,

28 Agosto 2012 | 19h00

 A observação de imagens de satélite da região de Marabá (PA) não deixa dúvidas de que a área está bem no meio do chamado arco do desmatamento na Amazônia - a região ao norte do Mato Grosso e sul, sudeste e leste do Pará que marca a fronteira da expansão agropecuária. Em meio a uma mancha amarela, com tons de marrom e rosa, que denunciam o desmatamento acumulado a partir de 1997, no entanto, alguns pontos verdes se destacam. São terras indígenas e unidades de conservação que resistem ao avanço do corte raso. Agora, elas também estão sob pressão.

Espalhadas por cerca de 45% do território da Amazônia Legal, as áreas protegidas são responsáveis - juntamente com os mecanismos de comando e controle e redução dos preços internacionais de soja e gado - pela queda do desmatamento às menores taxas dos últimos anos.

Considerando as perdas acumuladas em toda a região até 2009, o desmate dentro dessas áreas representou apenas 3,5% da degradação que houve fora delas, segundo análise publicada em 2010 pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Instituto Socioambiental com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Números semelhantes foram obtidos por pesquisas do Museu Paraense Emílio Goeldi.

Esse histórico de proteção vem resistindo, em alguns casos melhor do que outros, mesmo diante de ameaças constantes de madeireiros ilegais, garimpeiros e fazendeiros. Mas uma série de projetos está colocando em risco o tamanho e a capacidade de proteção dessas áreas.

Pressões pela construção de obras de infraestrutura aliadas com velhas disputas de terra têm produzido uma série de projetos no Congresso, ações judiciais e até a manifestação da Advocacia-Geral da União, com o objetivo, em última instância, de reduzir as terras indígenas e unidades de conservação.

Uma nova análise do Imazon, ainda não publicada, aponta que ao menos dez áreas protegidas na Amazônia são objeto de ações judiciais e/ou projetos no Legislativo que visam à sua desconstituição, redução de tamanho e/ou de seu grau de proteção. Ao todo, cerca de 32,8 mil km² (ou 3,3 milhões de hectares) podem ser afetados (mais informações na página ao lado).

O levantamento também identificou 17 áreas protegidas localizadas na área de influência de dez projetos hidrelétricos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia. Distribuídos entre Amapá, Pará, Amazonas e Rondônia, eles ainda não começaram a ser construídos ou estão em fase inicial de licenciamento ambiental, mas talvez já estejam causando efeito. A Floresta Nacional (Flona) de Jamanxin (PA), por exemplo, uma das impactadas, têm observado um aumento do desmatamento.

“Algumas dessas áreas ainda estão bastante preservadas, como as Florestas Nacionais de Itaituba 1 e 2. Outras regiões já têm uma disputa há algum tempo. Quando o governo começa a reduzir área para obras de infraestrutura, reanima as pessoas que estão lá dentro a pensar: ‘Se a gente pressionar mais, pode conseguir a terra’”, diz Paulo Barreto, pesquisador do Imazon.

“Dá força para um movimento que vai comendo pelas bordas para forçar uma desconstituição legal das áreas protegidas”, afirma. Procurado pela reportagem, o Instituto Chico Mendes, responsável pelas unidades de conservação, pediu mais tempo para analisar os dados.

Um caso simbólico dessa pressão externa é o dos xavantes da terra indígena Marãiwatséde (MT), que em 1966 foram retirados das suas terras, na Rio-92 receberam a promessa de que poderiam voltar, em 1998 tiveram homologada uma terra de 165.241 hectares, mas só em 2004 puderam iniciar o retorno.

 

Nesse meio tempo, a região foi ocupada por fazendeiros e sofreu um processo de desmatamento de mais de 70% de seu território, segundo dados do Inpe. Os indígenas alegam ser de quase 90% a perda. Até hoje, eles puderam reocupar só 10% da terra e foram à Rio+20 cobrar a promessa de 20 anos atrás. Conseguiram nova decisão da Justiça ordenando a saída dos fazendeiros a partir de 1.º de outubro.

Reduções. Neste ano, oito áreas de proteção na Amazônia sofreram juntas um corte de área de tamanho equivalente ao da cidade de São Paulo. A medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, já convertida em lei, em parte foi pensada para abrir espaço para reservatórios das futuras hidrelétricas São Luiz do Tapajós e Jatobá e regularizar o alagamento das usinas do Rio Madeira (RO). Outro objetivo foi regularizar a posse de terra no interior das áreas de proteção, criadas sem a retirada dos ocupantes. A redução desses 1,6 mil km² foi contestada pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal.

No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) baixou uma portaria que proibiu a ampliação de terras indígenas e determinou que a implementação nessas áreas de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo (como hidrelétricas, estradas e unidades militares) poderia ser feita sem consulta às populações afetadas.

A medida causou furor entre organizações indígenas e foi temporariamente suspensa até 24 de setembro, a pedido da Funai. A falta de consulta é um assunto delicado para os indígenas e foi o que levou à paralisação, neste mês, das obras de Belo Monte.

A norma da AGU reproduziu as condições definidas pelo STF quando foi julgada a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol (RR), em 2009. O problema é que o tribunal não definiu se aquelas condições deveriam ser consideradas regra geral.

No entendimento da AGU, era necessário assegurar estabilidade jurídica em ações sobre o tema. Em nota técnica, disse que o julgamento do STF representou um marco constitucional e, portanto, deveria “ser parâmetro para a atuação de toda a Advocacia Pública da União”. O órgão agora aguarda o fim do período de suspensão da portaria para voltar a se manifestar.

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