BRASÍLIA - O presidente Michel Temer ratificou na manhã desta segunda-feira, 12, o Acordo de Paris, que estabelece esforços do mundo inteiro para reduzir as mudanças climáticas e controlar o aumento da temperatura. O Brasil é o terceiro grande país a ratificar o acordo - os dois maiores emissores de gases de efeito estufa no mundo, Estados Unidos e China, tomaram a medida no dia 3.
Na cerimônia de ratificação, Temer afirmou que a questão climática "não é apenas de um ou outro governo, é uma questão de Estado". "É uma obrigação dos governos", disse, ressaltando que a responsabilidade está expressa na Constituição.
Ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos ministros José Serra (Relações Exteriores) e Sarney Filho (Meio Ambiente), Temer citou a Eco 92 e a Rio +20 como exemplos de que o Brasil está atento às questões climáticas e disse que, ao longo do tempo, o País "colaborou muitíssimo para a questão o meio ambiente".
Temer disse ainda que era importante chegar aos Estados Unidos na próxima semana para a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas já com o acordo de Paris ratificado e que com isso o Brasil mostra que está seguindo na "trilha que começou lá atrás". "É importantíssimo que nos próximos anos o Brasil siga nesta trilha."
O presidente lembrou da reunião do G-20 na China, em sua primeira participação como efetivo em um evento internacional e disse que todos os líderes mundiais expressaram a preocupação com o clima. "O acordo "não visa o dia de amanhã, mas visa um futuro que preserve as condições de meio ambiente", disse o presidente.
O ministro Sarney Filho afirmou que a ratificação do acordo é um passo relevante e decisivo para o Brasil e fez questão de agradecer o apoio do Congresso na aprovação do acordo em regime de urgência. "Registro também o apoio importante da campanha Ratifica já, da qual participei", disse. "Sabemos que o preço de nada a fazer em relação ao clima seria muito alto para todos", completou. Ele sinalizou ainda que o plano para implementar as metas do Brasil deve sair até o fim do ano
O ministro José Serra também destacou no seu discurso a agilidade da Câmara e do Senado em aprovar o documento em tempo recorde e disse que o acordo de Paris é um marco "equilibrado". "O princípio orientador do acordo é que todos os países devem buscar os maiores objetivos possíveis", disse.
Serra disse que o acordo foi construído em um ambiente de "certa descrença" e afirmou que o Brasil tem um papel importante na assinatura do documento. "Ao Brasil interessa e muito que se intensifique a luta em todos os países (para as questões climáticas)."
Acordo. O Acordo de Paris foi concluído em dezembro de 2015 pelos 197 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Agora, assim como fez o Brasil hoje, cada um deles precisa transformar o pacto em lei nacional dentro dos seus próprios territórios.
O Acordo de Paris precisa ser ratificado por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de carbono. Segundo a UNFCCC, até então 27 países responsáveis por 39,08% das emissões globais já haviam ratificado o acordo. De acordo com a pasta, o Brasil é causador de 2,48% das emissões globais e tem como objetivo cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030 em relação aos dados de 2005. A ratificação do acordo transforma as metas brasileiras em compromissos oficiais.
Entre os principais objetivos do protocolo, estão: limitar o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C; promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades; e criar um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.
Desafios. Representando a sociedade civil na cerimônia, Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, lembrou que o Brasil tem políticas incoerentes. “Ainda planejamos novas termoelétricas a carvão, enquanto outros países fecham as suas; apostamos alto no petróleo, enquanto o mundo já se deu conta de que a maior parte das reservas de combustíveis fósseis ficará no subsolo; queremos reduzir a proteção dos nossos parques, enquanto as unidades de conservação são nosso porto seguro contra um clima cada vez mais hostil. Há muito que avançar”, afirmou.
Ao Estado, ressaltou depois que é importante que a agenda do clima se torne um “pilar estratégico das políticas de desenvolvimento do País, incluindo as políticas e medidas de ajuste econômico que devem visar à promoção das ações que reduzem emissões”. A expectativa é de que a ratificação sinalize que o País está aberto a negócios de baixo carbono. “Passa um sinal claro de redirecionamento da economia”, afirmou Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. COLABOROU GIOVANA GIRARDI
