Após 21 anos, Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos

Projeto agora segue para sanção presidencial e muda a forma que o lixo é tratado no País

estadao.com.br,

07 Julho 2010 | 22h40

SÃO PAULO - Após 21 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 7, o substitutivo do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta cria um regime compartilhado de responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos - a primeira regra para o tratamento das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas todos os dias no Brasil. O projeto seguirá para sanção do presidente.

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Nesta tarde, o PL já havia sido aprovada por quatro comissões do Senado. De acordo com o texto, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos ficarão responsáveis pelo destino do lixo que produzem, como embalagens e os próprios produtos. O projeto obrigará às prefeituras a depositarem lixo em aterros sanitários, todos adequados ambientalmente, somente resíduos que não podem ser reaproveitados ou compostados.

 

Para ajudar, União e governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. O projeto beneficia cooperativas de catadores de material e proíbe a criação de lixões.

 

Mais cedo, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a questão dos resíduos sólidos é o maior problema ambiental do País. "O Brasil entra numa agenda de desenvolvimento econômico e social importante. Está aí um exemplo de que meio ambiente não restringe desenvolvimento. Meio ambiente contribui, condiciona o desenvolvimento desse País. É possível reciclar, lucrar, ter estratégias de gestão moderna, ganhar dinheiro com tecnologia de equipamento", afirmou.

 

(Com Agência Senado e Rafael Moraes Moura, da Agência Estado)

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