RENEE PEREIRA/ESTADAO
RENEE PEREIRA/ESTADAO

Apesar de proibição legal, presidente do ICMbio diz que 'não se opõe' a recifes artificiais

Governo federal tem plano de espalhar dezenas de recifes artificiais no litoral brasileiro, boa parte deles em áreas de preservação ambiental, onde vivem 110 espécies ameaçadas de extinção

André Borges, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2020 | 19h04

BRASÍLIA – O coronel Homero de Giorge Cerqueira, que preside o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) nesta quarta-feira, 11, para informar que “não se opõe” ao plano do governo de espalhar dezenas de recifes artificiais no litoral brasileiro, boa parte deles em áreas de preservação ambiental.

A comunicação do coronel Homero, que é ex-comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, foi oficializada ao MMA horas depois de o Estado revelar informações técnicas apuradas pelo ICMBio, as quais apontam que os locais solicitados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atingem diretamente área de preservação onde vivem 110 espécies ameaçadas de extinção.

Em documento assinado eletronicamente às 15h46 de hoje, o presidente do ICMBio repete parte das informações sobre riscos que já tinham sido encaminhadas à Secretaria de Ecoturismo do MMA, mas faz um adendo: “Não nos opomos à iniciativa de recifes artificiais”.

Apesar de o presidente do ICMBio não se opor à instalação de recifes artificiais em unidades de proteção de Fernando de Noronha (PE), Maragogi (AL) e São Miguel dos Milagres (AL), a Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de Manejo do ICMBio já informou ao MMA que, no caso dos projetos para o litoral do Alagoas, “os planos das duas áreas de proteção ambientais não fazem referência à implantação de estruturas submersas, ou seja, não contém normas ou ações de manejo para esse tipo de instalação”, conforme documento emitido no dia 28 de fevereiro e enviado ao ministério.

Sobre o plano de manejo do Parque Nacional de Fernando de Noronha, o posicionamento técnico é ainda mais direto, ao destacar que o parque “possui proibição de instalação de infraestrutura submarina nas zonas intangível e primitiva e permite apenas infraestrutura relativa à sinalização e interpretação ambiental, à segurança do visitante e à integridade dos recursos naturais” na área, ou seja, é proibido lançar sucatas no mar de Noronha.

Os técnicos do ICMBio alertam ainda que, mesmo que um plano de manejo não apresente restrições, “tratam-se de áreas protegidas que possuem grandes extensões de recifes naturais conservados, em equilíbrio ambiental e que se apresentam como ótimas oportunidades para atividades de mergulho, sem a necessidade de criação de recifes artificiais”.

Mais do que isso, deixam claro quais os riscos associados ao lançamento de sucatas no mar: “a instalação de estruturas pode trazer uma série de impactos ao ecossistema, como alterações nas estruturas populacionais locais; aumento do risco de colonização por espécies invasoras; poluição do ambiente marinho por óleo, estruturas, partes ou componentes provenientes de naufrágios; danos na estrutura física dos recifes; impactos sonoros no ambiente marinho decorrentes do reboque e afundamento; impactos na pesca, entre outros, que podem ameaçar os objetivos de criação dessas unidades de conservação.”

Alinhado com a militarização de cargos públicos feita pelo ministro do MMA, Ricardo Salles, Homero de Giorge Cerqueira tem trazido, para cargos de comando do Instituto Chico Mendes, diversos assessores com perfil militar, além de pessoas com formação em Agricultura.

Em agosto do ano passado, cinco meses após ele ter assumido o cargo, 350 servidores do instituto publicaram uma carta de protesto, na qual pediam ao presidente do ICMBio o “fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo federal”.

Em outubro do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) a questionar as motivações de algumas nomeações, cobrando a chefia do instituto sobre os currículos dos servidores escolhidos e as razões dessas escolhas. No documento, a CGU questionava a nomeação de Dalmes Dutra Cardoso Júnior, conhecido como "Juninho do artesanato", para chefiar o Parque Nacional de Caparaó.

Essa unidade de conservação localizada entre Minas Gerais e Espírito Santo abriga o terceiro ponto mais alto do país, o Pico da Bandeira. A CGU também questionou a nomeação da produtora rural Maira Santos de Souza, para chefiar o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, unidade de conservação que também é administrada pelo ICMBio. Ambas acabaram suspensas.

No próximo dia 14, Homero tem presença confirmada em um encontro de criadores de gado que vai acontecer dentro Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, no Pará, apesar dessas atividades serem proibidas nesse tipo de unidade de conservação.

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