SÃO PAULO - A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informou nesta terça-feira, 26, que entrará com recurso contra decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central de São Paulo, que determinou o retorno da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores.
A juíza decidiu na segunda-feira que os supermercados devem adotar, em 48 horas, as providências necessárias para retomar o fornecimento de sacolas adequadas - e em quantidade suficiente - para que os consumidores transportem as compras gratuitamente.
"Visto que jamais deixou de oferecer uma alternativa gratuita para os consumidores portarem suas compras, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) recebe com tranquilidade a decisão da 1ª Vara Central da capital", disse a entidade, em nota.
"No entanto, como é de direito, a entidade entrará com recurso, pleiteando a supressão da sentença. Nesse sentido, já instruiu seus associados a cumprirem a decisão, mas continua pela via jurídica a sua campanha para a substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis em todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de contribuir para a conscientização dos consumidores em favor da sustentabilidade e contra a cultura do desperdício", acrescentou a Apas.
Em sua decisão, a juíza afirmou que "é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade".
A juíza também fixou o prazo de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente, embalagens de material biodegradável ou de papel, sem cobrar nada pelo serviço. A decisão foi uma resposta da Justiça à ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor.
