Rogerio Santana/Divulgação
Rogerio Santana/Divulgação

ANP investiga menos de 4% dos acidentes em alto-mar

Tribunal de Contas da União diz que a agência só inspecionou estruturas em 23 de 671 casos entre 2009 e 2011

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

11 Outubro 2012 | 03h02

BRASÍLIA - Responsável pela prevenção de tragédias ambientais como o vazamento de óleo na plataforma da Chevron no Campo de Frade (RJ), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) investiga menos de 4% dos acidentes relevantes em alto-mar. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a agência só determinou inspeção nas estruturas de perfuração e produção em 23 dos 671 casos de que foi informada entre 2009 e 2011, descumprindo seus próprios normativos.

Desses acidentes negligenciados, 355 são derramamentos de óleo e 276, ocorrências em que funcionários morreram ou se feriram, além de 14 explosões, 16 choques e 10 casos de perda de estabilidade nas plataformas. Nessas situações, a fiscalização é obrigatória, como prevê instrução normativa emitida pela própria ANP em 2009.

Apesar da importância da atividade, a agência escalou apenas um funcionário da Coordenação de Segurança Operacional para as vistorias. É esse, segundo o tribunal, o principal motivo da falta de acompanhamento.

Segundo o TCU, outro problema é que, quando a fiscalização ocorre, seus resultados não são divulgados na internet nem comunicados à Marinha e ao Ibama, que também monitoram o setor. O tribunal aponta inúmeras outras falhas da ANP e seus parceiros, entre elas a aprovação do funcionamento das plataformas com base apenas em informações das empresas. Para que a operação seja autorizada, é necessário confirmar in loco se os documentos apresentados condizem com a realidade.

"Há plataformas que operam mais de seis meses após a aceitação da documentação, sem que tenham passado por auditorias. Parte delas nunca foi fiscalizada", sustenta o TCU. Segundo o relatório, 37% das estruturas de perfuração nunca haviam sido inspecionadas pelo setor de segurança operacional; nas de produção, o porcentual era de 19%.

O TCU também constatou omissões do Ibama, que não verificaria, por exemplo, a manutenção de equipamentos de segurança nas plataformas. Esses itens são exigidos para a licença ambiental. "Algumas plataformas de produção passam anos sem receber nova vistoria", afirma, em seu voto, o relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro. Ele cita também o atraso do governo na elaboração de um Plano Nacional de Contingência, previsto em lei de 2000 e em convenção internacional de 1990 para melhorar a resposta em caso de grandes acidentes.

Procurado, o Ibama não se pronunciou. A ANP contestou as informações do TCU. Em nota, informou que investiga apenas os incidentes de maior relevância e que o quantitativo do TCU, embora cite até mortes, inclui eventos "que não tiveram consequências negativas para as pessoas e para o meio ambiente". "A agência tem um funcionário responsável para gerenciar os acidentes ocorridos, mas, no caso de acidentes de grande porte, como no caso de Frade, é formada uma equipe", acrescentou.

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