Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Analista diz que Ministério do Meio Ambiente não atuou em plano contra óleo

Robson José Calixto se apresentou como único técnico responsável pelo Plano Nacional de Contingência; reportagem do 'Estado' publicada em outubro mostrou que estrutura foi acionada 41 dias após surgirem as primeiras manchas no litoral

André Borges, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2019 | 14h00

BRASÍLIA - O Ministério do Meio Ambiente (MMA), pasta que deveria ter liderado a execução do Plano Nacional de Contingência (PNC) nas ações contra o derramamento de óleo no litoral do País, ficou alheio à execução do plano. A ausência da pasta comandada pelo ministro Ricardo Salles foi admitida pelo analista ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA, Robson José Calixto.

Em depoimento dado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, na qual é obrigado a fazer um juramento de dizer apenas a verdade, Calixto se apresentou como o único técnico, dentro do MMA, que trabalha com o Plano Nacional de Contingência. Sua atuação, no entanto, que deveria ser integrada ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), praticamente não existiu desde o início do desastre, em 30 de agosto.

No GAA, reúnem-se membros da Marinha, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

"Não fui chamado para nenhuma discussão acerca desse incidente. Eu não fui chamado para discutir esse assunto. Então, não tenho informações de campo, ou de ponta, onde as pessoas estavam discutindo, por exemplo, no GAA, para me dar respaldo para afirmar se ele foi acionado em tempo ou não", disse Calixto, em seu depoimento à CPI. "O que eu estou falando foi pelo que eu vi na televisão."

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Não fui chamado para nenhuma discussão acerca desse incidente. Eu não fui chamado para discutir esse assunto
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Robson José Calixto, analista ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente

O acionamento imediato do PNC permitiria, por exemplo, que equipes técnicas tivessem utilizado as informações das Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo (Cartas SAO), consideradas "ferramentas essenciais e fonte primária de informações" para o planejamento de contingência e implementação de ações de resposta a incidentes. Mas isso não aconteceu.

"O não acionamento do Plano Nacional de Contingência foi um duro golpe a todo trabalho de tentativa de mitigação dessas manchas órfãs na nossa costa", disse a professora sênior do Departamento de Oceanografia da Universidade de São Paulo (USP) Yara Schaeffer-Novelli, também em relato à CPI do Óleo. "Estamos com deficiências de ativação de todos os planos e todo conjunto de leis e decretos."

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O não acionamento do Plano Nacional de Contingência foi um duro golpe a todo trabalho de tentativa de mitigação dessas manchas órfãs na nossa costa
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Yara Schaeffer-Novelli, professora sênior do Departamento de Oceanografia da USP

Reportagem publicada em outubro pelo Estado revelou que o ministro Ricardo Salles só formalizou oficialmente a execução do PNC no dia 11 de outubro, 41 dias depois de terem surgido as primeiras manchas de petróleo no litoral. Naquela data, um ofício circular assinado por Salles e enviado à Casa Civil da Presidência da República tratava apenas designar a Marinha como "coordenadora operacional" das ações, para prosseguimento no combate às manchas de óleo.

Na prática, tratou-se apenas de um ato formal do ministro, já que a Marinha vinha atuando nas operações. A própria Marinha, questionada pelo Estado, reconheceu que se tratava de mera burocracia.

Pela legislação, o responsável por gerenciar o PNC é o ministro do Meio Ambiente. Membros do governo e especialistas no setor de meio ambiente apontam que se trata de mais uma evidência de que, na realidade, o ministro desconhecia a existência de um plano de contingência para lidar com esse tipo específico de situação.

Em outubro, o Ministério do Meio Ambiente negou que agiu com lentidão nas respostas à tragédia e afirmou que, desde o início do crime ambiental, todos os órgãos estariam em ação, independentemente de o plano ter sido ou não acionado logo de início.

A reportagem voltou a procurar o MMA para comentar as declarações atuais, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.

Censura

Especialista no setor, Yara Schaeffer-Novelli criticou ainda as restrições de acesso à informações impostas pelo ministério.

"A omissão do MMA também trouxe a decretação de sigilo", comentou. "Por que sigilo em coisas que nos afetam tão diretamente? No Plano Nacional de Contingência, não se prevê sigilo. Pelo contrário, é bastante clara a posição e a necessidade de reuniões diárias com a imprensa, divulgando tudo que se teve de ganhos e também de prejuízos durante aquele período."

De fato, essas restrições foram confirmadas por Calixto.

"Existe uma dada orientação para que o assunto, antes de ser colocado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), seja apresentado à direção, à diretoria, que despacha com o secretário. Existe essa orientação", declarou o analista, que voltou a reconhecer as imposições. "Na atualidade existe essa orientação de discutir previamente com a direção e depois, a direção fazer um despacho para que vá depois para o SEI."

Para a professora sênior da USP, a omissão do MMA foi o que levou a Marinha a se tornar a protagonista das investigações e ações de mitigação de impacto.

"O que existe agora é um arremedo. Não é o que preconizava o PNC. Todo o retardo que houve... Nós estamos, há mais de três meses, assistindo a um circo do horror", disse.

Nesta terça, o GAA, que é formado por Marinha, ANP e Ibama, informou que "persiste a situação de estabilização quanto à presença de resíduos oleosos no litoral brasileiro, sendo que, na grande maioria das ocorrências, estão sendo observados somente vestígios esparsos".

Até o momento, não há nenhuma nova informação sobre a origem ou a causa do maior crime ambiental já ocorrido no litoral do País.

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