Ambientalistas criticam falta de rigor nas revisões

Mudanças em unidades de conservação por medida provisória para permitir a construção de hidrelétricas são atacadas

Bruno Deiro, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2012 | 02h08

O crescente número de processos de revisão em unidades de conservação, até mesmo com o uso de medidas provisórias, é alvo de críticas por parte de especialistas ligados ao meio ambiente. Segundo eles, o critério adotado nas ações de RDR não obedece ao mesmo rigor usado na criação dessas áreas de preservação.

"É uma tendência preocupante, pois modificar as unidades de conservação por meio de medida provisória não segue o processo que justificou a criação delas", afirma Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil. "É um instrumento de controle territorial que perde o sentido se for mudado a todo o momento."

Timmers cita o caso da redefinição de limites em sete unidades de conservação na Amazônia, em junho, quando a presidente Dilma Rousseff transformou em lei federal uma MP que afetou territórios situados nos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará. Com o objetivo de viabilizar a implementação de empreendimentos hidrelétricos na região amazônica, foram excluídos mais de 90 mil hectares.

"À medida em que você tem todo um processo de consulta e discussão técnica para a criação, justificaria ter também a mesma conduta na hora de mudar", defende o especialista. "A mudança tem sido muito mais expedita que a própria criação."

Para ele, os processos de RDR se justificam, especialmente, no caso de unidades de conservação criadas antes da implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em 2000. "Sempre há a possibilidade de acomodar e rever as unidades mais antigas, que eram criadas de forma rápida e muitas vezes sem respaldo", afirma.

Na opinião do especialista, os projetos de conservação mais recentes, envolvendo áreas localizadas na Amazônia, foram feitos de forma mais aprofundada.

O coordenador da campanha Clima e Energia do Greenpeace, Ricardo Baitelo, vê uma flexibilização deliberada nos processos de revisão das áreas protegidas da região. "Nos caso das hidrelétricas, há a coincidência que os projetos se concentram na Amazônia e, por isso, o governo tem mudado as regras para uso de unidades de conservação", diz. "Não é exagero dizer que há uma superexposição bastante razoável em direção à região amazônica, que é onde há potencial intocado no Brasil."

Baitelo espera que a perspectiva de crescimento de fontes alternativas na matriz energética do País possa, aos poucos, combater a ideia de que as hidrelétricas são a única opção viável. "A gente trabalha com outras alternativas. Mas a intenção do governo de ampliar a participação das hidrelétricas deve colocar mais pressão sobre as unidades de conservação", afirma.

Uso sustentável

Outro ponto controverso se refere ao aproveitamento das unidades de uso sustentável - segundo o estudo da UPFE, a maior parte das áreas afetadas estava nesse tipo de localidade. "Há estudos sobre o impacto das unidades de conservação no País que comprovam o quanto podem ser significativas na economia. Mas, se são criadas sem investimento, esse retorno econômico não acontece", explica Timmers.

Um exemplo prático, segundo ele, é o investimento em ecoturismo realizado na Chapada da Diamantina, no interior da Bahia, que teve papel fundamental para o desenvolvimento da região e é hoje um destino turístico importante no cenário nacional e internacional.

"É preciso ter uma visão integrada dos graus de proteção diferenciados, gerenciando essas áreas como um sistema e não só como conjunto de unidades", afirma o especialista do WWF. "Temos o desafio enorme de cada vez mais permitir que as unidades protejam a biodiversidade e cumpram seu papel social, com a geração de renda e o aumento da atividade econômica em seu entorno."

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