Aldo Rebelo conclui leitura de parecer sobre alterações no Código Florestal

Deputado diz que mudanças têm como objetivo consolidar áreas já ocupadas e regularizar imóveis

estadão.com.br

06 Julho 2010 | 12h22

SÃO PAULO - O relator da comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concluiu a leitura das últimas modificações em seu parecer, na Câmara dos Deputados.

Rebelo disse que essas mudanças tiveram como objetivos principais a consolidação das áreas já ocupadas pelas atividades agropastoris e a regularização dos imóveis, ressalvadas as medidas previstas nas regras de zoneamento ambiental e nos planos de bacias hidrográficas.

O relator disse também que os ocupantes de propriedades que podiam ter áreas maiores desmatadas, no início da ocupação, não serão obrigados a recompô-las nem serão punidos, já que obedeceram à legislação vigente na época.

Aldo Rebelo ressaltou, ainda, que manteve o prazo máximo para recomposição das áreas desmatadas em 20 anos. A lei atual prevê prazo de 30 anos, mas o relator afirmou que já estão previstos os 5 anos de moratória, que serão somados aos 20. Segundo ele, esse é um prazo razoável.

Com relação à reserva legal, Rebelo disse que a vegetação remanescente nas propriedades com até quatro módulos fiscais deve ser preservada, porém nos limites previstos para o bioma. Esses limites são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas campestres.

O presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), deu intervalo de uma hora para que o parecer de Aldo Rebelo seja analisado. A comissão retomará a reunião no plenário 2.

Entenda o caso

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta um substitutivo em que acata duas sugestões apresentadas na última segunda-feira ao seu parecer sobre as mudanças no Código Florestal.

O relator retirou do parecer as classificações de diferentes tipos de vegetação, que se dividiam em formação campestre, florestal e savânica. De acordo com alguns parlamentares que defendem os produtores rurais, essa diferenciação poderia provocar conflitos judiciais, dada a difícil classificação dos tipos de vegetação.

Rebelo também voltou a juntar em um mesmo dispositivo a moratória de 5 anos sem abertura de novas áreas de plantio e a consolidação das existentes até julho de 2008. O receio era de que, separados, um dos dispositivos poderia ser facilmente vetado pelo presidente da República.

Ruralistas x ambientalistas

Os deputados contrários às alterações do Código Florestal tentaram suspender ou encerrar a reunião feita nesta terça pela comissão especial, por meio de manobras regimentais como questões de ordem e pedidos de votação nominal.

Em uma das discussões, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), da bancada ruralista, disse que o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, era “filho do maior entreguista da história do País”.

Sarney Filho pediu respeito e começou uma breve confusão, que terminou com a intervenção de outros parlamentares que pediram a Heinze que parasse com a discussão.

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