O advogado Christoph Schwarte, membro da Fundação para o Direito Internacional Ambiental e o Desenvolvimento (Field, na sigla em inglês) defende que fóruns internacionais, como a Corte Internacional de Haia, a Organização Mundial do Comércio e outros, possam ser usados para pressionar as negociações sobre o clima na Conferência das Partes da ONU, que acontece em Cancún (México), a partir do dia 29 de novembro.
Grosso modo, o objetivo da Field é capacitar as comunidades e países a proteger seu ambiente, desenvolvendo e reforçando leis internacionais, acordos e instituições que promovem o desenvolvimento sustentável nos países e comunidades mais vulneráveis do mundo.
Schwarte, que teve atuação intensa no Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, na tentativa de regulamentar a pesca de espécies como o atum bluefin e outras, ameaçadas pela sobrepesca, concedeu entrevista exclusiva ao Estadão sobre o uso do Direito Internacional em casos jurídicos ligados à questão do aquecimento global. Confira:
Nós temos ferramentas no Direito Internacional para que os países afetados pelas mudanças climáticas possam pressionar os maioires emissores a cortar emissões?
Acho que a situação é muito mais complexa do que saber se temos as ferramentas. Em alguns cenários, se você tiver alguns países de um lado e outros determinados países do outro, você poderá ter uma circunstância em que uns possam legalmente chamar os outros à agir, no âmbito, por exemplo, da Corte Internacional de Haia, mas isso só se aplicaria àqueles países que aceitaram a jurisdição da Corte Internacional. É um grupo de 66 países, mas exclue EUA, Brasil, China... Inclui alguns países europeus e também Nigéria, Botswana... Então, em casos que envolvam estes países, por exemplo, a Corte Internacional pode ser usada como um fórum. Mas realmente, depende do caso... Depende dos países e das circunstâncias: da capacidade da comunidade ou país afetado conseguir criar um caso convincente.
Você acha que o uso de preceitos do Direito Internacional em casos conectados a mudanças climáticas é um fenômeno que pode crescer?
Bem, a questão das mudanças climáticas estão sendo apontadas como o mais novo alvo de advogados no mundo todo, depois da indústria tabagista e alimentícia. Então, acho que sim, o fenômeno deve crescer, porque estamos vivendo severos efeitos das mudanças climáticas. Irão haver mais casos na corte. No momento, isso é muito limitado. Que eu saiba há alguns poucos casos hoje em dia. Acredito que os quadros jurídicos nacionais não se harmonizam ainda com litígios acerca de mudanças climáticas. Mas acho que em 20, 30 anos, isso talvez mude, se investirmos muito dinheiro em medidas educativas, em pequenas comunidades. Então teremos casos relacionados a àdapatção às mudanças climáticas e mitigação de seus efeitos, à migração causada por alterações do clima, a florestas... Isso deve ser muito relevante em um futuro a médio prazo. Mas infelizmente há meios muito limitados para levar um país a colaborar neste sentido. Se há uma comunidade com problemas supostamente causados pelo aquecimento global, por exemplo na Nigéria, ou na Amazônia, eles não têm nem a prática nem os meios procedimentais para levar, por exemplo, um país como os EUA a colaborar, ou para impetrar uma ação legal contra os EUA. Acredito que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ser um fórum interessante também para questões relacionadas a mudanças climáticas, a OMC (Organização Mundial do Comércio) igualmente pode ser usada em alguns casos como um fórum, mas acho que na prática não será muito fácil. Agora, como as negociações não estão andando, acredito que teremos de criar mais pontos de pressão, para ver se conseguimos um resultado positivo.
Essa proposta então é mais um ponto de pressão?
Sim, eu colocaria dessa forma. Nós trabalhamos com os países em desenvolvimento em nível local, nós assessoramos esses países no tocante a questões climáticas, nós os ajudamos a desenvolver suas posições, às vezes até a escrever textos legais que capturem suas ideias, mas há uma frustração crescente, principalmente daqueles países que já estão sendo severamente afetados pelo aquecimento global, como as pequenas ilhas do pacífico, por exemplo. Eles estão ficando cada vez mais preocupados. Então achamos que seria uma boa medida revisarmos a literatura legal existente sobre o tema e mostrar que há evidências crescentes de que estes países podem estar aptos a construir bons casos no tocante aos efeitos que vêm sofrendo. Agora, se eles vão ganhar ou não esses casos, é uma questão totalmente diferente. Nós agimos mais no sentido de criar uma pressão política para forçar as negociações a terem êxito.
O que você espera da COP 16, em Cancún?
Ninguém espera que um acordo legalmente vinculante saia de Cancún. É possível que tenhamos um conjunto de resoluções genéricas como resultado do encontro, e talvez isso vá continuar na África do Sul.
Então usar cortes internacionais para resolver assuntos relatovos a emissões seria a última tentativa de países como Tuvalu ou Kiribati?
Eu não acredito que eles queiram realmente ir à Corte. Para eles, tentar processar países como os EUA, por exemplo, não é uma decisão muito positiva, pois eles dependem financeiramente dos países mais ricos. Sim, se quiser chamar de último recurso, acho que faz sentido. Há exemplos, como a gestão da pesca mundial, que podem ilustrar essa situação. Os países têm negociado sobre recursos pesqueiros e cotas há anos, e com mais ou menos sucesso têm conseguido. Só quando realmente não há solução possível é que vão para a Corte.
Como o que aconteceu quando a Austrália levou o Japão à Corte Internacional, por exemplo, com relação à pesca de baleias?
Exatamente. Neste caso, a corte foi usada como uma ferramenta estratégica para tentar levar a negociação a termo. É uma ferramenta legal usada em nível mundial de forma diferente daquela em nível local. Por exemplo: se eu vou à corte no meu país, eu geralmente estou atrás de uma reparação em dinheiro por algum dano. Nas cortes internacionais, é diferente: é uma ferramenta estratégica de pressão.
Boa parte das emissões é gerada por empresas particulares. É possível responsabilizar os Estados por isso?
Sob a égide do Direito Internacional, os Estados são responsáveispor todas as atividades naquele território. E em contexto internacional, nós ainda achamos que a relação entre países, a cooperação internacional é muito mais poderosa do que o litígio. O argumento que os países em desenvolvimento, como Brasil, Índia e China estão usando nas negociações internacionais é o de que os estados modernos usaram todo o espaço atmosférico disponível. Quer dizer: se houvesse um cálculo de uso de ar per capita, veríamos que os países do Hemisfério Norte usaram a sua parte, e agora os países em desenvolvimento querem usar a sua porção de ar fresco. Esse é um argumento até bastante convincente, mas não é particularmente forte sob o âmbito do Direito Internacional Ambiental, justamente porque não há um cálculo de alocação per capita de ar. Mas os cientistas podem calcular que porcentagem de um evento climático extremo depende de emissões e do aquecimento global. É claro que eles não conseguem atribuir isso a uma determinada empresa. Se descobrem, por exemplo, que 10% das inundações no Paquistão são consequência das mudanças climáticas, não poderão evidentemente dizer que as emissões responsáveis pelo aquecimento são oriundas de tais e tais empresas. Podem apenas atribuir isso aos países que mais emitem. É por isso que processos tentados por grupoes indígenas nos EUA falharam: é muito difícil fazer essa conexão com as empresas, com os responsáveis.
Você acha que seremos capazes de substituir o Protocolo de Kyoto?
Acredito que haverá algo para substituir o protocolo, mas alguma coisa parecida com o acordo de Copenhague. Mais vago e sem vinculação legal. Não estou muito otimista com relação à qualidade desse substituto.
E as pessoas no Reino Unido: estão pessimistas também?
As autoridades, depois de Copenhague, estavam falando em cinco anos para conseguir substituir o protocolo de Kyoto. Isso foi em 2009. Kyoto expira em 2012. Então, corremos o risco de não ter um acordo vinculante durante alguns anos para regular emissões. Realmente não sei o que isso pode significar em termos de aumento de temperatura. Acho temeroso.
Você estará em Cancún? Se sim, pretende por em pauta o possível uso de uma corte internacional para dirimir questões relativas a mudanças climáticas?
Sim, estarei. Na verdade, já distribuímos o paper. Não é algo que vamos defender proativamente, mas, se houver países interessados em levar adiante alguma iniciativa do tipo, vamos dar suporte.
