Adiada para esta 4ª votação do Código Florestal

Único ponto sem acordo foi o da recomposição da vegetação nativa em 'pequenas' propriedades

Gustavo Bonfiglioli, especial para o Estado , Com Agências Brasil e Câmara

10 Maio 2011 | 19h41

A votação do projeto do Código Florestal foi transferida para as 9 horas de amanhã. O anúncio foi feito pouco depois das 20 horas, quando era dado como certo que a apreciação do texto ocorresse na noite desta terça-feira. Após uma tarde de negociações entre parlamentares governistas com o líder do Executivo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP),  relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e o ministro das Relações Institucionas, Luís Sérgio Leite, não foi alcançado consenso. Mas a negociação conseguiu eliminar a maioria das divergências. O único ponto em que isso não foi possível diz respeito à regulamentação de reservas legais para pequenas propriedades. A decisão caberá ao plenario.

 

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O parecer do relator libera propriedades de até quatro módulos fiscais, cuja área pode chegar a 400 hectares, da necessidade de recomposição da reserva de mata nativa. O governo, porém, defende que o benefício seja concedido apenas para a agricultura familiar e cooperativas.

Outro ponto de divergência foi sanado à tarde: a consolidação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) que já foram desmatadas e teriam de ser reflorestadas. Vaccarezza afirmou que já existe acordo para as APPs, mas não entrou em detalhes. “O Brasil vai ter APPs com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental”. Ainda segundo o deputado, a regulamentação de casos especiais será feita por decreto.

O dia na Câmara foi marcado por idas e vindas. Por volta das 15 horas, parlamentares da bancada ruralista chegaram a anunciar um acordo, negado mais tarde pelo líder do DEM, ACM Neto (BA). Por volta das 19 horas, Aldo garantiu que não havia mais ninguém na Casa contrário ao início da votação da proposta.

O embate entre ruralistas e a base do governo fez a Câmara adotar normas mais restritas de acesso às suas dependências hoje - a lotação máxima foi definida em 300 pessoas.Mesmo assim, à noite um grupo de ambientalistas e alunos da Universidade de Brasília (UnB) gritava palavras de ordem contra o projeto de Aldo, empunhando motosserras de papelão. Segundo eles, o texto do relator anistia desmatadores, torna menos rígidos os critérios para caracterizar APPs e coloca grandes e pequenos produtores sob as mesmas regras.

“É claramente um texto feito para apenas um lado da sociedade: o dos grandes produtores. Existem sim concessões a serem feitas, mas elas não devem ser baseadas no tamanho da propriedade, e sim na caracterização social do proprietário”, afirma Márcio Astrini, coordenador de campanha do Greenpeace, que defende isenções apenas para a agricultura familiar.

A reforma do código já tramita na Câmara há 12 anos. Após muita polêmica, o texto de Aldo foi colocado em votação no plenário na quarta-feira passada. Pela falta de acordo, a análise foi adiada por uma semana.

 

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