Acordo tenta cortar emissões de mercúrio

Diversas práticas terão de ser banidas até 2020, mas uso no garimpo ficou sem prazo

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

19 Janeiro 2013 | 21h22

GENEBRA - Depois de quatro anos de negociações, 140 países chegaram neste sábado, 19, ao primeiro acordo global para começar a banir o mercúrio. Mas, num enfrentamento entre países emergentes e ricos, a comunidade internacional fracassou em chegar a um entendimento para eliminar o uso do produto no garimpo e na geração de energia, deixando esses setores sem metas.

Para cientistas, o acordo "não é suficiente" e não estabelece tetos de emissões de mercúrio, considerado como um dos dez poluentes mais perigosos para a saúde humana.

A sessão que estabeleceu a Convenção Minamata sobre Mercúrio - nome dado em homenagem à cidade japonesa que teve parte da população envenenada na metade do século 20 por conta de descargas industriais de mercúrio -, entrou pela madrugada e só acabou nas primeiras horas do sábado.

O Brasil defendia que proibições entrassem em vigor apenas em 2025 para o setor industrial e que o garimpo ainda fosse deixado de fora do prazo.

Pelo acordo, diversos usos do mercúrio na indústria serão banidos até 2020. Entre eles estão algumas baterias, tomadas, alguns tipos de lâmpadas, sabão e produtos cosméticos.

Alguns instrumentos de medição, porém, continuarão a usar o mercúrio, já que técnicos chegaram à conclusão que ainda não existiria um substituto. Os governos também concordaram em reduzir gradativamente o uso do produto em obturações dentárias.

Brasil e Estados Unidos ainda se aliaram em tentar promover a ideia de que poderiam continuar exportando mercúrio, mesmo diante das novas proibições. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos países, que quer o fim do comércio em 15 anos.

Mas um dos mais sérios entraves ocorreu quando o debate esteve relacionado com o garimpo. Países europeus insistiam por um prazo para o fim do mercúrio no garimpo artesanal, uma prática que ainda vigora na região Norte do Brasil, além de na África e na Ásia.

Segundo os especialistas, o uso do produto, que facilita a mineração ao criar um amalgama com o ouro (mais informações nesta página), acaba jogando na atmosfera toneladas de mercúrio e que levarão décadas para serem absorvidas.

Emissões históricas. Mas governos de países emergentes alertaram que não havia como estabelecer um prazo para a eliminação, inclusive porque uma proibição forçada apenas faria com que o comércio ilegal do produto explodisse. Outro argumento é de que, se a taxa de emissão hoje na atmosfera é alta, parte da responsabilidade é dos países ricos que, no século 19, abusaram do produto em seus garimpos, como nos EUA.

O compromisso foi de que as nações aceitariam tomar ações voluntárias e sem prazos fixos para banir o mercúrio. Pelo acordo, países terão três anos a partir da data de ratificação do tratado para elaborar uma estratégia para reduzir o mercúrio no garimpo, sem um compromisso legal de eliminá-lo nem de concluir essa estratégia dentro de um prazo. Na prática, não há qualquer compromisso em acabar com o mercúrio nos garimpos.

Outro fracasso foi a negociação para o estabelecimento de um teto de emissões de mercúrio em usinas de energia, uma prática corrente na China e na Índia. Pequim e Nova Délhi se recusaram a aceitar um compromisso de banir o poluente de sua produção de energia, mais uma vez usando como alegação o fato de que países ricos usaram a tecnologia por décadas.

Os países asiáticos pediram que governos ricos financiassem uma transferência de tecnologia para permitir que alguma meta fosse incluída no acordo.

Mas sem um compromisso dos países em desenvolvimento, nenhum compromisso foi fechado, e a negociação foi adiada para 2014 ou 2015.

Insuficiente. Para cientistas, o acordo não é ainda a resposta que o mundo precisa contra o mercúrio. "O acordo não é exigente o suficiente para conseguir reduzir as emissões de mercúrio", declarou Joe DiGangi, do instituto Ipen (rede internacional para a eliminação dos poluentes persistentes). Segundo ele, não há exigências para que governos criem planos nacionais sobre como irão estabelecer metas de redução de emissões - um pedido que a sociedade científica vem fazendo há anos.

Entre organizações não governamentais, o sentimento é de que o acordo de ontem foi apenas um início. "O tratado não irá trazer uma redução imediata das emissões do mercúrio. O acordo terá ainda de ser fortalecido", declarou David Lennett, do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais. "Ainda assim, o tratado irá gradualmente reduzir o mercúrio em muitos produtos e é um bom início", completou.

Ainda assim, altos funcionários da ONU e diplomatas comemoraram o evento. "Países estabeleceram as bases para uma resposta global contra um poluente cuja notoriedade foi reconhecida há mais de um século", declarou Achim Steiner, diretor executivo do Programa da ONU para Meio Ambiente (Pnuma).

"Todos ganharão com esse acordo. Das famílias de pequenos garimpeiros às comunidades no Ártico", disse.

"O acordo prova que o multilateralismo na política ainda existe", declarou Franz Perrez, representante suíço, em referência ao fato de que a maioria dos acordos internacionais está com suas negociações estagnadas em diversos campos, inclusive no que se refere ao clima.

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