Acordo para mudar Código Florestal é debatido

As seguidas decisões do Superior Tribunal de Justiça que obrigam fazendeiros a recompor imediatamente as reservas legais de suas propriedades levaram o governo, o Senado e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a convocar para hoje uma reunião de emergência, na tentativa de um acordo para aprovar mudanças no Código Florestal.

João Domingos, Correspondente de O Estado de S. Paulo

01 Dezembro 2009 | 18h25

 

Do encontro, no gabinete do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deverão participar representantes da Casa Civil, do Meio Ambiente, da Agricultura e da CNA. Será apresentado projeto da senadora Kátia Abreu (DEM-TO, também presidente da CNA), que proíbe novos desmatamentos na Amazônia e na Mata Atlântica a partir da aprovação da lei.

 

A proposta da CNA consolida as áreas de produção de alimentos existentes, cria compensações para os produtores que mantiverem a cobertura florestal, determina que as áreas de proteção permanente serão reflorestadas e aumenta a pena para quem desmatar ilegalmente – hoje a penalização costuma ser de um ano de detenção com possibilidade de conversão em cestas básicas. O Partido Verde promete atacar a tentativa de acordo para mudar o Código Florestal.

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