As seguidas decisões do Superior Tribunal de Justiça que obrigam fazendeiros a recompor imediatamente as reservas legais de suas propriedades levaram o governo, o Senado e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) a convocar para hoje uma reunião de emergência, na tentativa de um acordo para aprovar mudanças no Código Florestal.
Do encontro, no gabinete do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deverão participar representantes da Casa Civil, do Meio Ambiente, da Agricultura e da CNA. Será apresentado projeto da senadora Kátia Abreu (DEM-TO, também presidente da CNA), que proíbe novos desmatamentos na Amazônia e na Mata Atlântica a partir da aprovação da lei.
A proposta da CNA consolida as áreas de produção de alimentos existentes, cria compensações para os produtores que mantiverem a cobertura florestal, determina que as áreas de proteção permanente serão reflorestadas e aumenta a pena para quem desmatar ilegalmente – hoje a penalização costuma ser de um ano de detenção com possibilidade de conversão em cestas básicas. O Partido Verde promete atacar a tentativa de acordo para mudar o Código Florestal.
