Acordo mundial prevê desmatamento zero até 2030; Brasil fica de fora

Sob o argumento de que o texto contraria a legislação nacional e não foi negociado, País se recusou a assinar declaração

Cláudia Trevisan, O Estado de S. Paulo

23 Setembro 2014 | 22h44

NOVA YORK - País que possui a maior floresta tropical do mundo, o Brasil se recusou a assinar a declaração aprovada nesta terça-feira, 23, na Cúpula do Clima em Nova York que prevê o fim do desmatamento mundial até 2030, sob o argumento de que o texto contraria a legislação nacional e não foi negociado. A proposta teve adesão de 32 dos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo Estados Unidos, França, Alemanha e Indonésia.

Chamada de Declaração de Nova York sobre Florestas, o documento foi um dos principais resultados da Cúpula do Clima, na qual líderes de todo o mundo reafirmaram sua disposição de buscar um amplo acordo para combate do aquecimento global no próximo ano, em Paris. 

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, afirmou que o objetivo da declaração é reduzir emissões em quantidade equivalente ao que os Estados Unidos lançam na atmosfera a cada ano. Segundo ele, as florestas são uma “parte crítica” da solução do problema climático. 

Empresas. Além de países, o documento foi assinado por 39 empresas, incluindo Cargill, Kellogg’s, Procter & Gamble, Unilever e L'Oreal. Três Estados brasileiros também apoiaram a iniciativa: Amazonas, Acre e Amapá. A declaração estará aberta a adesões até a conferência de Paris, em dezembro de 2015. 

Como parte da ofensiva para conter o desmatamento, os governos europeus se comprometeram a transferir pelo menos US$ 1 bilhão a países pobres que preservem ou restaurem suas florestas. “Nós compartilhamos a visão de desacelerar, deter e reverter a perda de florestas globais e, simultaneamente, reforçar a segurança alimentar para todos”, diz a declaração.

O texto prevê o fim do desmatamento para plantio de commodities agrícolas até 2020. Esse é uma das principais razões da perda de florestas no Brasil, especialmente pelo avanço da área destinada à soja. 

Voluntário. O documento foi criticado pelo Greenpeace por ter caráter voluntário e não representar compromissos obrigatórios para os países. Susanne Breitkopf, conselheira política da entidade, disse que mais importante que assinar a declaração é adotar medidas concretas que contenham a perda de florestas. 

No caso do Brasil, ela defendeu a extensão da moratória do desmatamento para o plantio de soja, que deixará de vigorar no fim deste ano. “O Brasil tem sido muito bem-sucedido na luta contra o desmatamento, mas está em um momento crucial, com a proximidade do fim da moratória e pressão política contra medidas de proteção ambiental”, afirmou Breitkopf ao Estado.

Alexander von Bismarck, do grupo ambientalista Environmental Investigation Agency, também criticou o caráter não vinculante da declaração e observou que não há mecanismos para o acompanhamento de seu cumprimento. Em sua opinião, é impossível chegar a uma solução que acabe com o desmatamento sem que haja proibição efetiva de comercialização de madeira extraída ilegalmente. 

“O Brasil deu passos importantes no combate ao desmatamento, mas é difícil solucionar o problema enquanto houver pessoas em Nova York dispostas a pagar caro por madeira retirada de maneira clandestina do País”, exemplificou Bismarck.

Objetivos. O principal objetivo da Cúpula do Clima era mobilizar disposição política mundial para a adoção de metas ambiciosas de redução de emissões na conferência de Paris. Apesar da manifestação de boa vontade, os países mantiveram suas posições tradicionais: as nações em desenvolvimento sustentaram que os países ricos devem arcar com a maior parcela de responsabilidade para conter a mudança climática, enquanto os ricos disseram que os emergentes têm de assumir compromissos mais ambiciosos.

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