Acordo de Paris prevê US$ 100 bi por ano contra mudanças climáticas

Cifra ainda não é definitiva, mas consta do último rascunho debatido na COP 21 dado se refere ao financiamento pós-2020

Andrei Netto e Giovana Girardi, O Estado de S. Paulo

09 Dezembro 2015 | 15h50

Atualizada às 20h38

PARIS - As negociações diplomáticas para um Acordo de Paris na 21ª Conferência do Clima (COP 21) das Nações Unidas indicaram nesta quarta-feira, 9, que poderá haver um acordo para a mobilização de pelo menos US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para financiar ações de adaptação e mitigação ao aquecimento global. 

Até a noite desta quarta a cifra ainda estava em discussão, mas apareceu pela primeira vez no projeto de acordo, o que pode encaminhar uma solução para um dos principais pontos de divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em Paris. 

Os termos do engajamento dos governos com o financiamento, no entanto, continuam em aberto, segundo fica claro no rascunho apresentado nesta tarde pelo governo da França, que coordena a redação do documento. Em seu artigo 6, o projeto de Acordo de Paris afirma: "Países desenvolvidos devem prover recursos financeiros [novos] [adicionais] [adequados] [previsíveis] [acessíveis] [sustentáveis] e [progressivos] para auxiliar países em desenvolvimento".

Detalhe: cada palavra entre colchetes representa uma opção de texto que precisa ser negociada até a redação final, que deve ser conhecida até a sexta-feira.

A citação a "US$ 100 bilhões e além" aparece logo na sequência como uma das opções do artigo de finanças. Provavelmente foi uma concessão dos desenvolvidos após os países em desenvolvimento terem concordado com que um outro ponto fosse incluído: de que "outras partes" (além dos países desenvolvidos) possam, de modo voluntário, prover recursos para países em desenvolvimento, por meio de iniciativas de cooperação sul-sul. Isso já aparece como algo concordado, e não como uma opção. Mas, como se diz por aqui, nada está resolvido até que tudo esteja resolvido. 

A questão do valor, no entanto, está realmente incerta. Os tais US$ 100 bilhões aparecem em duas opções para o artigo. Mas há uma terceira que não informa números.  

Todas essas alternativas de redação ainda estão nas mesas de negociações diplomáticas em curso em Paris. Um levantamento realizado pela organização não-governamental Tropical Forest Group indicou que restam 47 opções de texto a serem discutidas nas últimas 48 horas da COP 21.

Na tarde desta quarta, Laurent Fabius, ministro das Relações Exteriores da França e presidente da COP 21, lembrou que o documento foi reduzido de 43 para 29 páginas desde sábado, e que 75% das divergências de texto foram removidas. "É bem menos, mas ainda demais", afirmou. Para o chanceler, os trabalhos acabaram na área "essencial" da adaptação aos impactos das mudanças climáticas, mas restam três grandes "questões transversais" - que aparecem em várias partes do acordo. São elas diferenciação das responsabilidades de cada país, financiamento e nível de ambição do texto.

No caso da ambição, dois pontos são críticos. O primeiro é qual temperatura será mencionada como limite de aquecimento que deve ser buscado até o final do século, se menos de 1,5°C, como pedem especialmente os países-ilha, ou se menos de 2°C. As duas opções, além de uma terceira, que mistura as duas, estão na mesa.

Seja qual número for adotado, o segundo passo é decidir qual será a meta de redução de emissões no longo prazo. Mais uma vez as opções são muitas: reduzir de 40% a 70% em 2050, com base nas emissões de 2010, ou de 20% a 95%. Mas há uma outra opção que não traz número nenhum.

Em relação à proposta de revisão das metas, parece que há um consenso para que seja a cada cinco anos, mas ainda não está definida quando seria a primeira.

A principal vantagem do rascunho proposto, dizem ONGs que acompanham as negociações, é que ele manteve boas opções dos artigos nos textos. Ou seja, pontos mais concretos e com mais ambição ainda estão em discussão e poderiam talvez vir a ser adotados. O temor era que, na busca de um consenso, fosse oferecido um rascunho mais vazio, com um mínimo denominador comum. "Mas a dúvida permanece: se esses pontos serão ou não incorporados no texto final", comenta Ana Toni, diretora do Instituto Clima e Sociedade.

Os países apresentavam, no final da noite, em Paris, suas posições em relação ao texto. Por mais de três horas, eles diziam que, em geral, o texto da presidência é uma base sobre a qual é possível continuar discutindo, mas fizeram diversas objeções. União Europeia reclamou que o mecanismo para aumentar a ambição foi enfraquecido.  

O delegado de Barbados, falando por todos os países caribenhos, foi um dos mais enfáticos e disse que não assinaria um texto que falasse em 2°C. Nesta quinta, outro texto deve sair. E ninguém sabe quando essas negociações terminam, apesar do clamor de Laurent Fabius para que acabe na sexta às 18h. 

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