Uma agenda de segurança hídrica para o próximo Prefeito de SP

Uma agenda de segurança hídrica para o próximo Prefeito de SP

O ano de 2021 exigirá uma postura vigilante da sociedade, demandando da gestão municipal um papel protagonista na agenda de segurança hídrica

Guilherme Checco - Pesquisador do IDS

27 de novembro de 2020 | 16h00

 

Segurança hídrica é na essência um esforço de diferentes saberes e áreas de atuação. Trata-se de um desafio que envolve saneamento básico, saúde pública, defesa civil, recursos hídricos, habitação, mudanças climáticas, meio ambiente e tantos outros. Portanto, é uma agenda que demanda o envolvimento de todo um governo, um compromisso de prioridade política do mandatário. E mais, uma dedicação que perpassa mandatos, configurando-se assim na necessidade da construção de uma política de Estado, com E maiúsculo.

Em se tratando de uma das maiores cidades do mundo, com a 2ª maior aglomeração urbana da América do Sul com mais de 12 milhões de habitantes e recebendo um fluxo diário de grande parte das 20 milhões de pessoas de sua região metropolitana, falar de segurança hídrica não é algo etéreo ou distante do cotidiano de São Paulo. Não podemos esquecer a recente crise hídrica que o estado enfrentou ao longo dos anos de 2014 a 2017. Ainda que, como diz o ditado: “a primeira coisa que a chuva leva é a memória da seca”, infelizmente.

Mas, atenção, nem sempre as nossas percepções mais subjetivas dão conta da complexidade da realidade. A pesquisa de opinião feita pelo IDS/DAtafolha em 2019 com os paulistanos indica, ainda que 65% da população sequer saiba o que acontece com o próprio esgoto, o saneamento básico ocupa o 3º lugar das prioridades (atrás somente de saúde e educação), e mais: 25% avaliam que uma nova crise hídrica é muito provável. Interessante notar que essa percepção social tem lastro na ciência, especialmente no campo das mudanças climáticas, que indica forte alterações nos ciclos da chuva, implicando em cenários de enchentes e secas na vida das cidades.

O próximo prefeito de São Paulo seguramente terá de lidar diretamente com essa agenda de segurança hídrica. De modo que o segundo turno das eleições neste domingo é uma ótima oportunidade para o eleitor considerar essa variável como fundamental na sua escolha, bem como na cobrança devida quando o chefe do Executivo municipal assumir a cadeira.

São tantos os assuntos que seria impossível listar e descrever todos neste breve artigo. Mas aqui vão alguns itens prioritários para 2021 e próximos anos: já no ano que vem, acontecem a (i) revisão da tarifa da Sabesp, que é um instrumento fundamental para avançar com a universalização, viabilizando a tarifa social para as famílias em situação de pobreza e o incentivo à redução de perdas na distribuição, para dar apenas dois exemplos; (ii) a revisão das metas contratuais que o município tem com a Sabesp, lembrando que esse contrato vai até 2039; (iii) o novo marco legal do saneamento (legislação nacional) determina a obrigatoriedade que todos os municípios estabeleçam suas respectivas taxas do lixo para sustentar financeiramente os serviços de resíduos sólidos; (iv) também 2021 o município de São Paulo deverá rever seu plano diretor, instrumento fundamental de diretrizes para o uso e ocupação do solo e que deveria ser implementado de modo a proteger as áreas dos mananciais da Guarapiranga e Billings, evitando novas ocupações irregulares e garantindo a devida cobertura florestal.

O descalabro das áreas de mananciais paulistanas é tão grande que o vereador Gilberto Natalini relatou em duas edições o desmatamento destas regiões produtoras de água, responsáveis pelo abastecimento de mais de 5 milhões de paulistanos. É preciso ter uma estratégia de desenvolvimento estruturante para aquela região, conservando e restaurando as florestas, incentivando, inclusive financeiramente, a agricultura sustentável, a agroecologia e a produção orgânica, bem como também capacitando os atores locais e viabilizando as condições para o forte potencial de turismo ecológico na área.

Outras prioridades também devem estar no topo da lista do novo Prefeito, entre elas, a garantia da promoção do direito humano de acesso à água potável e ao serviço de esgotamento sanitário. Segundo os dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Regional, em 2018 havia no município de São Paulo mais de 85 mil pessoas sem atendimento de água e mais de 450 mil sem coleta de esgoto. Nunca é demais lembrar que ainda vivemos um cenário de enfrentamento à Covid-19 e que mais do que nunca a garantia desse direito humano é urgente, dada as condições de higiene necessárias para evitar o contágio e proteção. O Prefeito terá de priorizar também a garantia de soluções alternativas para acesso à água para a população ainda não conectada no sistema convencional. A segurança hídrica de SP deve também avançar incorporando como eixo fundamental a infraestrutura verde, as chamadas soluções baseadas na natureza, viabilizando um círculo virtuoso de avanço dessa agenda. Também se faz necessário resgatar e aprimorar a bem-sucedida Operação Defesa das Águas (em parceria com o governo do estado) e fortalecer o Programa Córrego Limpo.

Também ficará a cargo do Prefeito de São Paulo o fortalecimento da Política Municipal de Segurança Hídrica (Lei No. 17.104/2009) e a institucionalização da Comissão de Segurança Hídrica, fórum fundamental que tem o desafio de estabelecer os indicadores de segurança hídrica e estimular a integração das diferentes pastas e agendas dentro da Prefeitura.

O ano de 2021 exigirá uma postura vigilante da sociedade, demandando da gestão municipal um papel protagonista nessa agenda de segurança hídrica. Devemos urgentemente deixar para trás em nossa história a realidade das enchentes recorrentes, do risco permanente de crises hídricas, dos rios poluídos, de um retrato medieval onde parte da sociedade não tem um direito fundamental garantido. Prioridade política aliada às boas ideias e soluções já existentes e uma atuação cidadã atenta são os elementos que São Paulo precisa para seu futuro.

 

 

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