Água, esgoto e o combate à Covid-19 em São Paulo

Água, esgoto e o combate à Covid-19 em São Paulo

ODS 6: saneamento básico é direito humano reconhecido pela ONU, mas não é respeitado no Brasil, onde há mais de 39 milhões de pessoas sem acesso à água e 101 milhões sem esgoto

Guilherme Checco - Pesquisador do IDS

08 de maio de 2020 | 17h44

A importância do acesso ao saneamento básico ficou ainda mais evidente na atual conjuntura de combate à Covid-19, especialmente porque a Organização Mundial da Saúde orienta que lavar corretamente as mãos é uma das principais medidas de prevenção à transmissão do vírus e que as pesquisas científicas mais recentes vêm identificando a presença da Sars-CoV-2 em fezes (o que representa mais uma potencial via de transmissão). Nunca é demais relembrar que, em que pese a aparente inegável importância deste serviço (a Organização das Nações Unidas reconhece o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como dois direitos humanos – #ODS6 de acordo com a Agenda 2030), a situação do Brasil é dramática com mais de 39 milhões de pessoas sem acesso à água e 101 milhões sem sequer coleta de esgoto, segundo os dados oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério Regional.

São Paulo é um dos principais epicentros da pandemia no país. O estado paulista representa, na data de 6 de maio, segundo os dados do Ministério da Saúde, 29% do total de casos e 35% dos óbitos. O tamanho da população do estado, as aglomerações urbanas em especial na capital e o impacto severo na população mais fragilizada exigem um olhar ainda mais atento aos serviços essenciais de água e esgoto.

Em 20 de março o governador de São Paulo João Doria editou o Decreto No. 64.879 que determinou a isenção da cobrança dos serviços de água e esgoto para todos os usuários residenciais de tarifa social (tarifa com desconto para as famílias em situação de pobreza) por um período de 90 dias, portanto até junho. A assertiva decisão foi tomada quando o Brasil já tinha 904 casos confirmados e 11 óbitos. Não obstante, ela não é suficiente.

Neste quesito, é necessário, entretanto, um olhar mais atento à situação do enorme conjunto da população socioeconomicamente mais vulnerável. Há um problema estrutural com a tarifa social que, por regras ruins de elegibilidade, não engloba todo o contingente da população em situação de pobreza segundo os critérios do próprio IBGE. A estimativa feita pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade em 2018 indica que, somente nos municípios atendidos pela Sabesp no estado de São Paulo, há mais de 1,7 milhão de famílias em situação de pobreza que não está atualmente cadastrada na tarifa social (conheça a plataforma Segurança Hídrica do IDS). Portanto, uma política pública ou determinação regulatória é urgente para endereçar esse problema.

A Comissão de Segurança Hídrica da Prefeitura de São Paulo, fórum decorrente de um esforço da sociedade civil organizada no âmbito da Aliança pela Água, vem exercendo um papel importante no acompanhamento e implementação de ações no saneamento básico e áreas correlatas na atual conjuntura de combate à Covid-19. Foi no âmbito da Comissão que a Sabesp, no papel de prestador dos serviços de água e esgoto, informou duas medidas importantes e que devem ser de amplo conhecimento e monitoramento.

A primeira iniciativa foi a mudança do processo para que as famílias se cadastrem na tarifa social. Na atual conjuntura de enfrentamento à pandemia, basta que o usuário que atenda aos critérios de elegibilidade ligue na central da empresa e solicite o cadastramento, sem mais a necessidade de qualquer visita in loco nas residências de um profissional da Sabesp. Essa é uma questão importante, que dá mais agilidade e permite ter acesso à gratuidade da cobrança, pelo menos até junho, período de vigência do Decreto Estadual.

A segunda iniciativa, também válida até junho, é a garantia do abastecimento, sem cortes, mesmo em situação de inadimplência do usuário residencial. Entretanto, é importante ressaltar o mapeamento das reclamações de falta de água, realizado pela pesquisadora Denise Manfio e divulgado pela Coalizão pelo Clima SP (grupo ativista que conta com a colaboração de pesquisadores voluntários)*, que aponta ainda situação dramática e exige um acompanhamento próximo de toda a sociedade, de modo a garantir o abastecimento de água. Esse mapeamento (imagem), atualizado no final de abril, indica que a interrupção do abastecimento de água ainda é um problema e exige respostas claras.

Mapeamento de reclamações de falta de água. Fonte: Coalizão pelo Clima SP

Para ambas ações, não foi encontrado nenhum documento oficial de formalização das mesmas. O que reforça ainda mais a necessidade do monitoramento e a exigência de uma prestação de contas clara e transparente a toda a sociedade. A Sabesp também vem executando outras iniciativas, tais como a distribuição de caixas d’água e instalação de pias comunitárias, e divulgando em suas redes sociais, mas tampouco com um centro organizado e integrado de compilação, com dados detalhados, destas ações.

Todas as ações, como o novo protocolo de cadastramento de tarifa social e a garantia de abastecimento mesmo com a inadimplência, deveriam estar oficialmente registradas.

Importante lembrar ao leitor que o setor de saneamento básico é regulado. No caso de São Paulo, a Sabesp é fiscalizada e regulada pela Arsesp. No momento dramático atual de pandemia, resta ainda mais central e importante o papel exercido pela agência reguladora, serviço este que é essencial e que não pode ser suspendido na conjuntura atual.

Do ponto de vista da coordenação e articulação nacional, é importante que o Ministério do Desenvolvimento Regional mapeie as boas práticas em curso nos estados e municípios, e incentive ou use seu poder de enforcement enquanto governo federal de modo a garantir esse serviço essencial, tanto do ponto de vista de saúde pública, para evitar novas enfermidades que “concorram” com a os casos de coronavírus disputando leitos hospitalares e atenção médica (somente em 2018 foram 233 mil internações por doenças de veiculação hídrica), quanto para evitar a própria transmissão do vírus pelo contato com mãos ou fezes infectadas.

E a sociedade civil deve seguirá atenta e alerta para monitorar e cobrar ações claras, assertivas e ágeis neste setor sempre relegado ao terceiro ou quarto escalão das prioridades políticas.

*Agradecimentos a Denise Manfio pela correção

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