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Lista “PET” – O Ato Final

Dener Giovanini

15 Abril 2013 | 20h26

Encerando o debate sobre a publicação, por parte do IBAMA, da relação contendo as espécies silvestres que poderão ser criadas e comercializadas no país como animais de companhia, a famosa “Lista PET”, gostaria de tecer alguns comentários finais.

Inicialmente, quero agradecer a todas as pessoas que enviaram suas opiniões, contra ou a favor, da Lista PET. O exercício da democracia se faz através da participação cidadã. Esse espaço público acatou todas as opiniões e as publicou sem nenhum tipo de restrição. A proposta desse debate se mostrou extremamente frutífera. Foram milhares de compartilhamentos e visualizações, além de uma expressiva participação por meio da disseminação dos artigos nas mídias sociais e dos inúmeros comentários recebidos.

Hoje tive a oportunidade de me reunir com o presidente do IBAMA, Volney Zanardi Júnior, e também com alguns técnicos da instituição. Aproveitei a oportunidade para entregar ao mesmo todos os artigos e comentários aqui postados. Como podem conferir no link abaixo:

 

Documento

Tenho convicção de que todos os comentários representam uma manifestação da sociedade e, como tal, merecem chegar às mãos daqueles que tem a responsabilidade de tomar as decisões finais. Nesse sentido, acredito que o blog cumpriu uma missão muito importante: atuou como um espaço democrático para o debate e encaminhou todas as opiniões a quem, de fato, cabe a responsabilidade de decidir.

Concluo, reafirmando a minha posição de jornalista militante na área ambiental, de ser favorável a publicação e ampliação da Lista PET. Ressalto ainda que, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, essa “lista” não vai autorizar a criação ou a comercialização da fauna silvestre. Isso, a criação e a comercialização, já é fato no Brasil e está respaldado por Leis Federais e Convenções Internacionais do qual o nosso país é signatário. Os que defendem a “Lista Zero” estão completamente equivocados em sua essência. A luta dos “zeristas” deveria ser focada na mudança da Lei, que já autoriza essa prática no país. Somente uma Lei tem o poder de revogar outra Lei. Se não querem a criação de animais silvestres para fins comerciais, que dirijam seu pleito ao Congresso Nacional. Ao IBAMA não cabe analisar ou opinar sobre a Lei. A esse órgão cabe apenas o dever de cumpri-la, sobre a luz do Artigo 37 da Constituição Federal, que é bem claro quando afirma:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”

E é na esperança de que o IBAMA aja com base na impessoalidade, que ficaremos no aguardo da publicação da “Lista PET”.

Por fim, gostaria de fazer um mea culpa. No meu artigo anterior afirmei, equivocadamente, que os que são contra a tal “Lista PET” são “adoradores de duendes” ou “histéricos”. Isso não é uma verdade. Pessoalmente conheço inúmeras pessoas que são contra a Lista e que são estudiosos no assunto e possuem bagagem técnica para embasar suas opiniões. Eu quis me referir a um pequeno grupo de pessoas que não admitem o contraditório e que agem baseados apenas na emissão de opiniões vazias. E muitos desses se manifestaram aqui. Aos que se sentiram ofendidos com as minhas críticas, peço minha humilde desculpa pelo erro da generalização. Isso não voltará a ocorrer.