Giro no Congresso Nacional
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Giro no Congresso Nacional

Dener Giovanini

20 Abril 2013 | 16h43

Espécies migratórias

Projeto de lei que prevê a proteção imediata de espécies migratórias em risco de extinção, como baleias, tartarugas marinhas e albatrozes, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados (PDC 808/2012). Se aprovado, o Brasil passa a fazer parte da Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias e Animais Silvestres, em vigor desde 1983 e com 116 países signatários. A proposta também inclui a restauração e conservação de habitats, o combate a atividades que dificultam a migração dos animais e o controle de espécies exóticas.

Povos indígenas

Para discutir a situação indígena no Brasil, um grupo de trabalho foi criado na Câmara dos Deputados sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O grupo foi montado após protesto de lideranças indígenas em Brasília contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas (PEC 215/2000). Hoje, a palavra final sobre o assunto cabe ao presidente da República com base em estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de órgãos ambientais, como o Ibama.

Dep. Sarney Filho em reunião do Grupo de Trabalho da Câmara, criado para apoiar o movimento indígena. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom (ABr)

Terras-raras

De olho em 17 substâncias estratégicas, como o nióbio, o ítrio e o lantânio, utilizados na indústria tecnológica de ponta, parlamentares criaram a Subcomissão de Terras-Raras no Senado Federal. O material é empregado na fabricação de diversos equipamentos, como telefones celulares e turbinas eólicas, além de estar presente em todos os aparelhos de vigilância e catalisadores para refino de petróleo. O objetivo do grupo é propor uma lei que fomente a pesquisa e a exploração de novas jazidas em território nacional. Hoje, noventa por cento de toda a matéria-prima comercializada no mundo é de origem chinesa. Em 2010, quando os chineses restringiram a exportação dos minerais, o preço do európio, por exemplo, passou de US$ 625 para US$ 3.800.

Serra da Canastra

Dois projetos de lei para demarcação do Parque Nacional da Serra da Canastra em Minas Gerais estão sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (PLC 147 e 148, ambos de 2010). O relator da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou substitutivo de lei que inclui áreas de alto valor ambiental no Parque, como a Cachoeira Casca D’Anta, e prevê a continuidade de atividades econômicas de baixo impacto em parte da reserva. O processo de demarcação se arrasta há quarenta anos por causa do impasse entre órgãos ambientais e famílias que vivem na região.

Inspeção Veicular Ambiental

Membros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde participaram, nesta semana, de debate sobre a implementação da Inspeção Veicular Ambiental obrigatória nas cidades brasileiras. Para o deputado Penna (PV-SP), atual presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a vistoria obrigatória de veículos em todo o país pode ajudar a diminuir a poluição do ar, principalmente nas grandes cidades onde existe uma frota crescente de carros em circulação.

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