Giro no Congresso Nacional
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Giro no Congresso Nacional

Dener Giovanini

24 Abril 2013 | 21h15

Embrapa 40 anos

Projeto de lei que permite a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O projeto (PLS 222/2008) prevê também a criação da Embrapa Tec. com foco em inovação. O presidente da Embrapa, Maurício Lopes, defendeu a aprovação do PLS durante sessão especial no Senado em comemoração aos 40 anos da empresa. Na ocasião foi ressaltada a relevância das pesquisas realizadas pela Embrapa para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. O país disputa hoje com os Estados Unidos a liderança mundial na produção de alimentos.

A EMBRAPA quer levar o Brasil à liderança na produção de alimentos. Foto: Agência de Notícias do Acre/CC

Serviços ambientais

Parlamentares discutem a criação de um Sistema Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com o objetivo de recuperar e conservar o meio ambiente. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) no Congresso Nacional, a região amazônica ganhará com a nova medida por ter vários atores – comunidades tradicionais e empresários – interessados na preservação do extenso bioma. A proposta prevê a criação de um fundo para financiar os pagamentos e de uma Comissão Nacional para tratar do assunto. O projeto de lei sobre o tema (PL 792/07) já foi aprovado pelas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara.

Etanol

Substitutivo ao Projeto de Lei de autoria do ex-deputado federal João Herrmann (PL 4823/2009) foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta obriga o governo a dar incentivos à fabricação de carros movidos a álcool e a desestimular o consumo de gasolina e diesel. O relator da comissão, deputado César Halum (PSD-TO), alega que tais medidas restringem a atuação do governo no campo energético, pois o setor está “atrelado a conjunturas internacionais”. O parlamentar também diz ser impossível saber se haverá redução na emissão de poluentes com a ampliação da frota de veículos movidos a álcool. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Se não for descartado pelas Comissões de Tributação e Finanças e de Constituição e Justiça, o PL deve ir novamente a plenário. Isso porque houve total divergência entre os pareceres das duas primeiras comissões (CMADS e CME).

Mudanças Climáticas

A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realizou ontem uma audiência pública para debater a prevenção de desastres e a preparação do Brasil para a 4ª Plataforma Global. Coordenado pela ONU, o encontro será realizado em Genebra, na Suíça, no mês que vem. Os membros da CMMC debateram, entre outros temas, o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (EPDC), aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. A nova legislação permite que União, estados e municípios deem uma resposta mais imediata às catástrofes naturais, como desabamento de encostas e secas. Porém, para maior eficácia da lei, parlamentares defendem a sua regulamentação.

Mesa (E/D): deputado Glauber Braga (PSB-RJ); representante do Ministério da Integração, Humberto Viana; senador Casildo Maldaner (PMDB-SC); relator da CMMC, deputado Sarney Filho (PV-MA); enviado do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó; Diretor do Ministério do Meio Ambiente, Daniel do Couto Silva; Coordenador da ONU, David Stevens. Foto: Agência Senado

Mais conteúdo sobre:

CongressoLegislação