O assunto de hoje foge bastante do tema central desse espaço, que é debater meio ambiente e política. Só não foge completamente por que o título desse Blog inclui a palavra "reflexões". E é exatamente uma reflexão muito importante que gostaria de dividir com os leitores: o conceito de família.
Não, não irei falar sobre união estável entre casais homoafetivos. Vou falar essencialmente sobre amor.
O que motiva essa reflexão é o projeto de Lei 6583/2013, conhecido como Estatuto da Família, e que está em tramite final na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), o projeto tem por objetivo definir o conceito de família e determinar quais são os direitos inerentes aos núcleos familiares.
Uma proposta como essa, destinada a garantir direitos às famílias brasileiras, não deveria merecer nenhuma resistência ou críticas. Pelo contrário, deveria ser aplaudida, apoiada e incentivada.
Mas eis que, logo em seu segundo Artigo, o projeto de Lei transforma-se num dos instrumentos mais excludentes e injustos já apreciados pelo Congresso Nacional. Confiram:
Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Esse artigo me exclui completamente o direito de ter uma família diante da Lei.
E me exclui por que sou filho de uma mãe solteira. Não sou fruto de uma união estável ou de um casamento. Sou o que sobrou à uma moça que, no final da década de 60, engravidou de um namorado que sumiu pelo mundo, ao receber a "trágica" notícia de uma gravidez não programada. Vivendo no interior e tendo 10 irmãos ciosos pela moral familiar, só restou aquela moça duas opções: o aborto ou, o aborto. Ela inventou uma terceira: resolveu se mudar sozinha para a cidade grande, virar empregada doméstica e dar à luz o bebê que trazia no ventre. E aqui estou eu.
Sempre acreditei que eu e minha mãe éramos uma família. Agora uma norma diz que eu estava errado. Que nunca tive família aos olhos legais e frios da Lei.
Esse disposto legal, que aguarda o sim ou o não dos parlamentares, não é apenas uma retórica sem maiores consequências. Caso aprovado, o projeto determina em seu terceiro Artigo, o seguinte:
Art. 3º É obrigação do Estado, da sociedade e do Poder Público em todos os níveis assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária.
Ou seja, somente uma entidade familiar, aquela formada a partir da união entre um homem e uma mulher, terá esses direitos assegurados. Todo o resto, será marginalizado perante a Lei.
E todo o resto não é pouco.
Trata-se de milhões de mães que lutam cotidianamente para ofertar dignidade aos seus filhos sem pai. Trata-se de netos que cuidam de seus avós. De irmãos órfãos que batalham para permanecerem juntos. Trata-se de pais ou mães naturais ou adotivos que doam suas vidas para cuidar daqueles que não tiveram a oportunidade de nascer numa família tradicional.
Quantos que estão lendo esse artigo agora não poderiam se ver nessa mesma situação amanhã? Quantas mães gostariam de ver sua filha e neto serem discriminados pelo Poder Público apenas por que, devido a inúmeras circunstâncias, não passaram pelo ritual do casamento tradicional?
Cabe ao Congresso Nacional segregar ou estabelecer, por meio de normas legais, o que deveria ser reconhecido simplesmente como amor?
Pois é, eu disse no início desse texto que falaria sobre amor. E dele falei em cada letra que digitei. Em cada palavra que usei. Todas inspiradas pelo sentimento supremo que uma mãe teve por seu filho no final da década de 60 e que, orgulhosamente, seu filho hoje nutre por ela.
A minha mãe não depende de nenhuma benesse do Estado. Consigo dar à ela o conforto que ela fez jus por merecer. Ela tem um bom plano de Saúde privado e é prontamente atendida em suas necessidades. Só que ela é uma exceção. A regra no Brasil é outra. Temos milhões de pessoas que dependem de apoio do Estado para sobreviver e ter a garantia mínima de acesso à saúde, educação e programas sociais. Assim como minha mãe teve quando, sozinha, num quarto de empregada, sonhava em construir um futuro melhor que o dela para o filho que peitou em trazer ao mundo.
Todas essas razões, que acima expus, me levam a me posicionar ao lado daqueles que são contra o projeto de Lei 6583/2013. Você também pode se posicionar. Basta CLICAR AQUI e acessar a enquete que a Câmara Federal está promovendo. Você pode votar e dar o seu SIM ou NÃO para esse projeto.
Vai lá... me permita, junto com a minha mãe, ser uma família.
