As áreas de vegetação nativa preservadas dentro de propriedades privadas do País - a chamada Reserva Legal - geram por ano serviços ambientais da ordem de R$ 6 trilhões. Este é o valor estimado de benefícios econômicos que a mata fornece para a sociedade, mas também para os próprios produtores rurais, como a captação de água doce, a regulação climática, a polinização e o controle de pragas.
O cálculo, publicado na última edição da revista Perspectives in Ecology and Conservation, foi endossado por um grupo de 407 cientistas brasileiros de 79 instituições de ensino superior e pesquisa do País.
É a resposta científica para a uma série de projetos de lei da bancada ruralista que pretendem mudar ou mesmo eliminar a existência da Reserva Legal, como é o caso de uma proposta feita pelos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Bolsonaro, e Marcio Bittar (MDB-AC).
A regra, prevista no Código Florestal, estabelece que proprietários rurais têm de preservar uma parcela de seus imóveis que varia conforme a região onde se encontrar. Vai de 80%, para as terras privadas na Amazônia, a 35% na transição entre Cerrado e Amazônia e 20% nos demais biomas (Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa).
Apesar de diversos estudos já terem mostrado a importância dessas áreas tanto para a conservação da biodiversidade quanto para os serviços que a vegetação presta, os cientistas resolveram estimar uma valor financeiro para esses benefícios. A ideia foi avaliar o que poderia ser perdido se a Reserva Legal deixar de existir e essa vegetação vier a desmatada.
A análise considerou estudos anteriores da Esalq/USP que apontaram quanto hoje está protegido como Reserva Legal - cerca de 167 milhões de hectares, ou 29% de toda a vegetação nativa remanescente no País. Se essa regra deixasse de existir, é como se uma área de vegetação do tamanho de Itália, Alemanha, França e Espanha somadas pudesse ser desmatada.
Isso somada à área onde hoje já é permitido desmatar, mas ainda está de pé, a quantidade de vegetação desprotegida seria equivalente ao tamanho da Argentina (270 milhões de hectares). Uma eventual perda disso tudo comprometeria os serviços estimados nos R$ 6 trilhões.
Para chegar a esse valor, explica o ecólogo Jean Paul Metzger, da USP, que encabeçou a análise, foram considerados 17 tipos de serviços. "Os críticos em geral só pensam que a Reserva Legal está atrapalhando o desenvolvimento do Brasil, que a agropecuária não poderia abrir mão dessa área. Mas a mensagem dessa análise é que essas áreas já prestam uma porção de serviços de regulação climática, polinização, controle de praga", afirma.
"Elas proveem água para a agricultura, para o consumo humano, para abastecer hidrelétricas. Fora os serviços recreativos, culturais, de beleza cênica", complementa o pesquisador.
A vegetação contribui com o clima do planeta - ao capturar carbono da atmosfera -, com os climas regionais, ao interagir com a atmosfera. Além do que é possível conseguir com uma extração sustentável de recursos dessa vegetação, como madeira, fibras, frutos.
"Muitas vezes nem se percebe, mas vale percebe, mas vale mais manter, pensando em todos os serviços que essa vegetação presta à sociedade, do que privatizar o lucro que pode ter com aquela terra para alguns poucos proprietários", diz Metzger.
Endosso da comunidade acadêmica
O estudo foi publicado com o peso de um manifesto da comunidade acadêmica brasileira contra a mudança da legislação. Entre os signatários estão alguns dos melhores cientistas ligados à área ambiental do País, como o climatologista Carlos Nobre e o físico Paulo Artaxo, da USP, os biólogos Carlos Joly, da Unicamp, e Mauro Galetti, da Unesp. Entre as autoras, estão as biólogas Mercedes Bustamante, da UnB, e Joice Ferreira, da Embrapa.
De acordo com os cientistas, a extinção da Reserva Legal tem pode impactar a produção econômica presente e futura do País e ainda afetar a capacidade do País de lidar com as mudanças climáticas.
"Os benefi?cios das reservas legais para a sociedade, em termos de preservação da biodiversidade, bem-estar para as pessoas e apoio para a economia, na?o podem ser substitui?dos pelas APPs (áreas de preservação permanente, como margens de rios) e pelas unidades de conservação, que te?m objetivos e funço?es distintos das reservas legais. Devido a? sua extensa?o e distribuiça?o espacial em todos os biomas e regio?es, as reservas legais sa?o de crucial importa?ncia para a ampla provisa?o de serviços ecossiste?micos ao longo da paisagem e para o crescimento sauda?vel e sustenta?vel do Brasi", escrevem os autores.
