Sem acordo, Câmara não vota MP da regularização fundiária e vai apresentar PL sobre tema

Sem acordo, Câmara não vota MP da regularização fundiária e vai apresentar PL sobre tema

Proposta, que foi apelidada de 'MP da grilagem', chegou a ser suavizada pelo relator Zé Silva (Solidariedade), mas não houve consenso para a votação; para oposição, adiamento, mesmo de que uma semana, foi considerado uma vitória

Giovana Girardi

12 de maio de 2020 | 20h08

A tarde desta terça-feira, 12, na Câmara dos Deputados, foi tomada por discussões alheias ao enfrentamento da pandemia de covid-19. No dia que o Brasil atingiu o recorde de 881 registros de mortes em 24 horas, chegando a 12.400 vítimas da doença, os deputados debateram no plenário remoto se deveriam votar ou não a Medida Provisória 910/2019, que estabelece a regularização fundiária de ocupações em terras públicas. Os críticos a apelidaram de “MP da grilagem”.

Após uma série de obstruções e cobranças por deputados ligados a agenda ambiental, a MP acabou não sendo colocada em votação e deve caducar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se propôs a levar para votação um projeto de lei na semana que vem com o mesmo tema.

O texto original, proposto pelo governo Bolsonaro no fim do ano, que abria a possibilidade de regularização de grandes áreas desmatadas até 2018, foi suavizado pelo relator, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG). A MP estendia regras mais facilitadas, que hoje são aplicadas aos pequenos proprietários, de até quatro módulos fiscais (o que dá cerca de 400 hectares na Amazônia), para propriedades de até 15 MF, ou 1.500 hectares.

Além disso, alterava o marco temporal. Hoje a titulação é possível para ocupações até 2008. O texto da MP abria a possibilidade até 2018, o que poderia incluir áreas desmatadas no ano da eleição de Bolsonaro. O entendimento de ambientalistas é que isso cria as condições para que novas ocupações em terras públicas e desmatamentos continuem sendo feitos com a esperança de que novas leis sejam criadas mudando o marco temporal.

Silva reduziu o limite para propriedades de até 6 módulos fiscais e manteve o marco de 2008, mas não houve acordo com a oposição. Para deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, a MP ainda traz a possibilidade de regularizar o crime, incentivar novas ocupações e o desmatamento da Amazônia. A posição ecoa recomendação do Ministério Público Federal e de organizações ambientalistas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante a sessão que discutiu a MP-910. Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A MP teria de ser votada até o dia 19 na Câmara e no Senado para não caducar. Apesar de haver maioria na primeira casa para a votação nesta terça, a minoria cobrou um compromisso assumido por Maia de só colocar em votação textos que tivessem consenso ou acordo.

Com a situação de emergência sanitária que vive o País, o Congresso tem feito votações em sistema remoto e havia se definido que só seriam votados temas relacionados à pandemia e, quando esse não fosse o caso, seria necessário ter um acordo. Isso porque o sistema remoto dificulta que os temas sejam debatidos e negociados a fundo.

Após mais de 4 horas de discussão, Maia decidiu não colocar a MP em votação nesta terça – o que significa que ela deve caducar –, fazer uma reunião de líderes nesta quarta para definir a melhor saída e voltar o tema a plenário na semana que vem, mas com um projeto de lei baseado no parecer apresentado pelo relator Zé Silva. A ideia foi uma forma de atender as demandas da oposição, sem deixar de contemplar de algum modo a maioria.

Maia, que chegou a falar que o texto do relator era “perfeito”, por ter tirado pontos mais dramáticos da proposta original, argumentou que a falta de acordo se deu a “radicalismo” entre ambientalistas e ruralistas. E disse que reconhecia que havia maioria para a votação.

Mas contemporizou dizendo que não havia, apesar disso, interesse em “atropelar a minoria”, sob o risco de causar “ruptura nas relações da Casa”. O objetivo, disse, era respeitar “o acordo feito lá atrás de construir as pautas com entendimento e não criar relação de estressamento maior entre os parlamentares com visões diferentes.

Deputados da base ruralista foram contra o adiamento, uma vez que tinham maioria para votar, e aprovar, a MP nesta terça. Eles argumentaram que o texto do relator já diminua os riscos e que a titulação de terras é fundamental para conter, inclusive, o desmatamento.

Para os deputados de oposição, foi uma forma de ganhar tempo para tentar melhorar o texto. “Acho que a movimentação da sociedade pode ajudar a melhorar o texto. Não votar a MP 910 tem uma carga de simbolismo muito grande. Em especial nessa conjuntura de pandemia e nesse sistema de votação.  Além é evidente, pelo seu conteúdo e origem”, disse ao Estado o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

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