Rio de Janeiro - Quando o Brasil se comprometeu a reduzir em 43% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030, como a contribuição nacional para o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, o governo listou uma série de medidas para alcançar isso, como zerar o desmatamento ilegal na Amazônia e recuperar 12 milhões de hectares de florestas desmatadas e 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até aquele ano. Desde então, duas perguntas ficaram por ser respondidas: Quanto isso custa? E quem vai pagar essa conta?
Um conjunto de estudos lançados nesta quinta-feira, 2, no Rio de Janeiro pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVCes) e pelo Instituto Escolhas faz uma primeira tentativa de calcular os valores de algumas dessas metas, conhecidas como INDCs. Só no caso da recuperação florestal, o custo de investimento foi estimado entre R$ 31 bilhões e R$ 52 bilhões - entre R$ 2,2 bilhões e R$ 3,7 bilhões por ano durante 14 anos.
O trabalho considerou diversos estudos e projetos de restauração que já existem no Brasil para calcular o valor de recompor todos esses 12 milhões de hectares em áreas de Reserva Legal - porção de vegetação natural de terras privadas que por lei têm de ser mantidas intactas - que foram desmatadas ilegalmente em propriedades na Amazônia e na Mata Atlântica.
"Parece um número meio horroroso à primeira vista e já o mostramos para banqueiros que tremeram", reconheceu ao Estado o físico Shigueo Watanabe Jr., diretor científico do Instituto Escolhas.
"Mas perto do Plano Safra, estimado este ano para R$ 200 bilhões, é só uma parte. E quando se olha como pode ser o uso dessa terra ao longo de um intervalo de 16 anos e o que isso pode dar de retorno, assusta muito menos", defende o organizador do estudo, encomendando pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura -- movimento formado por mais de 120 empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil e centros de pesquisa.
Receitas. Ele se refere ao manejo sustentável da madeira que poderia ser feito depois que essa vegetação estivesse refeita e saudável, algo que pode levar entre 15 e 30 anos. Por isso não foi considerada a restauração de Área de Preservação Permanente (APP), porque ela não permite uso sustentável, tem de ser para conservação total.
O trabalho calculou que, num horizonte de até 35 anos, o reflorestamento poderia gerar entre R$ 13 bilhões e R$ 23 bilhões de receitas e de 138.000 a 215.000 empregos.
As faixas diferem conforme o método usado para fazer essa restauração. Projetos que se baseiem mais num modelo de regeneração natural, dependendo menos de plantio de mudas e sementes pode ficar na faixa mais barata do espectro, mas também tendem a trazer um retorno menor de madeira do futuro. O inverso vale para aqueles que contam menos com a regeneração natural e mais com o plantio.
Essas possibilidades, explica Watanabe Jr., foram consideradas no estudo por já estarem previstas pelo Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), criado pelo Ministério do Meio Ambiente para orientar esse tipo de projeto. Com base nele, a regeneração natural varia entre 40% a 60%, sendo o resto composto por plantio (de 10% a 30%) e enriquecimento e adensamento de flora (que foi mantido em 30% nos três cenários).
Mas na hora em que os projetos de fato começarem a ser postos em prática, ressalva o pesquisadores, os cenários podem ser diferentes e os custos ficaram mais baixos. "O que buscamos foi dar números médios, de macroeconomia, fazer grandes projeções para o País para começar a ter uma ideia de quanto isso vai custar e a partir disso discutir como fazer", explica.
Por exemplo, o estudo estimou que os investimentos em reflorestamento podem gerar entre R$ 3,9 bilhões e R$ 6,5 bilhões em arrecadação de impostos. "A visão que o governo tinha até então (ainda na gestão Dilma) era de que era preciso colocar essas metas dentro do orçamento do País", disse referindo-se a ações que terão de ser pensadas agora como isenção de impostos ou novos modelos de financiamento.
"Não é que os proprietários vão ter de gastar R$ 52 bilhões e é fundo perdido. Pelo menos R$ 23 bilhões retornam. É um pouco mais para frente, mas retorna. Já R$ 6,5 bilhões são de impostos. O governo pode abrir mão desses impostos. Ai a conta cai para uns R$ 22 bilhões. Significa que para recuperar e reflorestar os 12 milhões de hectares, a sociedade brasileira vai ficar com essa conta, mas com resultado de 12 milhões de hectares plantados, com os benefícios hídricos, de serviço ambiental", disse ao apresentar o estudo no Rio nesta manhã.
"A verdade é que se o País não quisesse fazer nada, pode ser que por inércia até que se chegasse aos 12 milhões de hectares. Por exemplo a Amazônia, entre 2004 e 2014, foram desmatados cerca de 14 milhões de hectares, mas ao mesmo tempo mais 7 milhões de hectares, desmatados anteriormente, apareceram como área em regeneração. Então pode ser fácil atingir a meta. Mas essa regeneração sozinha leva mais tempo, demora para ter uma floresta de porte, com retorno econômico. E é mais lenta para capturar carbono", afirma o engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
"Por isso é importante fazer interferência e investimento, para orientar a regeneração onde ela é importante e de modo a maximizar a quantidade de carbono que está sendo absorvido e o potencial econômico dessas áreas para contribuir para o desenvolvimento do País", complementa.
Watanabe Jr. frisou, também, que estes são dados ainda preliminares, que tomaram alguns modelos como pressupostos, e que vai ser somente com a implementação do Código Florestal, lei que versa sobre a conservação de florestas em terras privadas, que será possível saber exatamente como resolver o passivo ambiental. Todos os proprietários de terra no País tiveram até o dia 5 de maio deste ano para se registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde declararam as condições de suas terras: tamanho, área preservada, área cultivada etc. Desse registro é que vai ser possível saber quanto tem de ser reflorestado no País, onde estão essas terras e em quais condições.
Cotas. Uma análise preliminar feita pelo Serviço Florestal sobre uma amostra de 62% da área dos imóveis registrados no CAR apontou que pelo menos 30% têm déficit de Reserva Legal.
Também dali vai vir a informação de quem tem terra protegida além do necessário, o que poderá ser negociado na forma de Cota de Reserva Legal para quem está devendo. Esse mercado, que ainda depende de regulamentação, quando começar a vigorar também tende a impactar os preços.
"Os números vem para mostrar o trabalho do problema. Agora é achar os mecanismos de financiamento de um lado, afinar com o CAR que vai ajudar a olhar regionalmente, onde está passivo, onde vai ter mais aptidão para floresta e aí fazer a conta de novo. Não tenho dúvida que acaba caindo o preço", afirma o pesquisador.
Como lembram os autores no sumário executivo do estudo, o desafio do reflorestamento no Brasil começa pela própria área proposta na meta - praticamente do tamanho da Inglaterra. "Em 15 anos a gente vai plantar uma Inglaterra de floresta. São 8 bilhões de árvores, é mais árvore do que tem gente hoje no mundo. É o tamanho da encrenca que temos pela frente", diz Watanabe Jr..
Portanto, escrevem, "deverá ser inserido no contexto maior da gestão do uso do solo nacional, dialogando com os sistemas de proteção ambiental e com o amplo espectro de atores do agronegócio". Eles defendem que a experiência, apesar de complexa, poderá trazer retornos para o própria agronegócio. "Num plano dessas dimensões, realimentará os setores agropecuários e florestais do país. Plantar florestas não pode ser custo nem ônus, e sim investimento no futuro sustentável", defendem.
"Não é um único modelo, é uma imersão em alguns cenários. São fundamentos que se alicerçam em algumas referências já estabelecidas. Não estamos defendendo esse resultado, mas é um primeiro degrau para discutir como sociedade como preencher as lacunas eventuais que tenham aparecido, como questão tributaria e tecnologia", diz Roberto Waack, um dos fundadores da Coalizão.
A repórter viajou ao Rio a convite da Coalizão Brasil.
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