Novo decreto de mineração reabre possibilidade de exploração da Renca

Novo decreto de mineração reabre possibilidade de exploração da Renca

Interpretação foi feita pelo Ministério Público Federal do Amapá, que já pediu a anulação de parte do decreto; texto não extingue a reserva mineral localizada na Amazônia, mas permite concessão de lavra para exploração de outros minérios que não o cobre

Giovana Girardi

14 Junho 2018 | 19h34

Atualizado às 21h52

Nove meses depois do imbróglio provocado em torno da tentativa de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados, na Amazônia, a famosa Renca, que mobilizou artistas como Gisele Bundchen e fez o presidente Michel Temer voltar atrás em seu decreto, o novo código de mineração trouxe o tema de volta à tona.

Imagem aérea da Rio Amapari, nos limites da Renca. A região é uma das mais bem preservadas da Amazônia Crédito: Daniel Beltrá/Greenpeace

Representantes da bancada ambientalista no Congresso já se manifestaram contra e o Ministério Público Federal do Amapá pediu nesta quinta, 14, anulação de parte do decreto por entender que ele abre a possibilidade de exploração da área.

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, o decreto 9.406, em seu artigo 72, estabelece: “Em zona declarada reserva nacional de determinada substância mineral ou em áreas específicas objeto de pesquisa ou lavra sob o regime de monopólio, o Poder Executivo federal poderá, mediante condições especiais condizentes com os interesses da União e da economia nacional, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra de outra substância mineral, quando os trabalhos relativos à autorização ou à concessão forem compatíveis e independentes dos relativos à substância da reserva nacional ou do monopólio”.

Em outras palavras, com a exceção do cobre, que dá o nome à Renca, seria possível fazer a concessão de lavra de outros minérios ali presentes, como ouro e nióbio – os minérios mais cobiçados.

Essa é a interpretação feita pelo Ministério Público Federal do Amapá e também pelas equipes do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Este último entrou nesta quinta com um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do mesmo artigo 72.

“Colocar num decreto grande, que tem 84 artigos, ali no finalzinho, um artigo que parece despretensioso nos pareceu um mecanismo sofisticado para extinguir a Renca sem o ônus político e social da outra vez (o decreto presidencial que de fato extinguia a Renca, no ano passado)”, disse ao Estado o procurador da República do MPF-AP Joaquim Cabral.

“O que esse decreto faz é uma extinção branca da Renca. Em vez de criar um decreto sobre o assunto, o que gerou toda a polêmica no ano passado, foi colocado um ‘jabuti’ no meio do decreto que regulamenta o último pacote sobre mineração aprovado pelo Congresso”, complementou o senador.

“É uma coisa esdrúxula. Não pode explorar o cobre, mas todo o resto pode. É uma outra forma de extinguir, de modo escondido, a Renca. Abre uma área do tamanho de uma Dinamarca e de uma Suíça juntas para a exploração mineral”, disse Rodrigues.

Para isso ocorrer, seria necessária apenas uma autorização do Ministério de Minas e Energia (MME), conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 72.

Procurado pela reportagem, o MME disse, por meio de nota, que “o texto relativo às reservas nacionais de que trata o decreto publicado no dia 12/6, número 9.406/2018, é o mesmo do artigo 120 do Decreto 62.934, de 1968”. Segundo a pasta, “não houve qualquer alteração ou inovação no tratamento relativo à questão das reservas nacionais de substâncias minerais quando da assinatura do decreto que regulamentou o Código de Mineração, esta semana”.

Inconstitucional
De fato, a redação do artigo é praticamente idêntica à que constava no Código de Mineração original, de 1967, inclusive com essa previsão de mudança por meio de ato administrativo do MME. Na interpretação do MPF, porém, essa possibilidade tinha caído por terra com a Constituição Federal de 1988.

“Essa legislação anterior não tinha compatibilidade com a Constituição, tanto que, se estivesse vigorando, o governo não precisava extinguir a Renca para permitir a exploração, como tentou fazer no ano passado. Agora trouxeram essa possibilidade no novo código da mineração. Apesar de ele não extinguir a Renca, ele cria um regime de exploração. Por isso pedimos para suspender, porque não se adequa à Constituição”, explica Cabral.

A procuradoria entende que a Renca, apesar de ter sido criada como uma reserva mineral, ou seja, para garantir ao governo o monopólio sobre o minério ali presente, acabou, com o passar dos anos, servindo também como um tampão para proteger a vegetação que ali existe. Como o local acabou não sendo explorado, o local se tornou um dos mais protegidos da Amazônia.

“A Constituição fala em espaços especialmente protegidos no País (é onde se incluem as unidades de conservação e terras indígenas), que só podem ser reduzidas ou extintas por lei. O MPF defende que apesar de a Renca não estar nessa tipologia, de modo lato sensu ela é um espaço especialmente protegido”, afirma o procurador.

“O governo fazer isso por lei é uma coisa. Por ato administrativo, outra totalmente diferente. A Constituição Federal de 1988 passou a exigir lei para isso, algo que não valia em uma Ditadura Militar evidentemente, quando da edição desse código de mineração de 1967. Figueiredo criou a Renca por decreto. Temer só poderia extingui-la ou autorizar sua exploração por lei”, complementa o senador Randolfe Rodrigues.

O artigo, diz o senador, é específico para a Renca: “Não existe outra reserva de exploração mineral determinada (pelo governo) no Brasil. A situação descrita no artigo é a situação em que somente se enquadra a Renca”.

Essa visão de status especial da Renca já tinha sido proposta no ano passado pelo MPF e chegou a ser acatada pela Justiça, que suspendeu o decreto. Posteriormente, porém, o próprio presidente Michel Temer anulou o decreto.

Para lembrar
O decreto de extinção da reserva foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 23 de agosto. O texto provocou uma onda de protestos de ambientalistas e artistas, como a modelo Gisele Bündchen, que acusaram o presidente de estar “vendendo” uma parte da Amazônia para interesses de mineradoras estrangeiras.

Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto, o que não aplacou as críticas. O Ministério de Minas e Energia, depois, publicou portaria para congelar por 120 dias a proposta. Na sequência, Temer o revogou.

A Renca originalmente não era uma área de proteção ambiental. Ela foi criada para assegurar a exploração mineral ao governo, mas com o passar dos anos acabou ajudando a proteger a região, na Calha Norte do Rio Amazonas, que é hoje uma das mais bem preservadas da Amazônia.

A reserva mineral, criada em 1984, pelo então governo militar, delimitou um retângulo de 4,7 milhões de hectares na região entre o Pará e o Amapá rico em ouro, nióbio e outros metais, onde somente o próprio governo poderia exercer qualquer atividade mineral. Havia um bloqueio a empresas privadas, que foi levantado pelo decreto de agosto do presidente Michel Temer.

Ao longo desses 34 anos, no entanto, a região praticamente não teve exploração mineral. Salvo a ação de alguns garimpeiros. Por isso, diante de um cenário quase intocado, ao longo desse período os governos federal e estaduais foram criando nove áreas protegidas na região – sete unidades de conservação e duas terras indígenas naquela área –, que acabaram se sobrepondo à Renca.

Hoje quem de fato preserva a floresta ali são essas UCs e TIs. Com Renca ou sem Renca, só é possível hoje ter exploração mineral em algo entre 15% e 30% desse quadrilátero de 4,7 milhões de hectares – só é permitido ter algum tipo de exploração mineral, e ainda assim, com limites, em unidades de conservação de uso sustentável, como é o caso das florestas estaduais do Paru e do Amapá. Nas UCs de proteção integral e nas TIs, a mineração é vetada.

O temor de ambientalistas era que, com a extinção da Renca, haveria um novo interesse de empresas de mineração pela região. Até mesmo o Ministério do Meio Ambiente tinha se mostrado contrário a essa medida, e o ministro Sarney Filho chegou a dizer que foi pego de surpresa com a decisão de Temer de extinguir a Renca.