Nova proposta de licenciamento é retrocesso, alertam cientistas, ambientalistas e servidores

Nova proposta de licenciamento é retrocesso, alertam cientistas, ambientalistas e servidores

Para organizações, mudanças podem promover um aumento do desmatamento e de conflitos sociais e ainda abrir espaço para aumentar o risco de novos desastres ambientais como de Mariana e Brumadinho

Giovana Girardi

12 de agosto de 2019 | 19h37

Organizações de cientistas, de ambientalistas e de servidores da área ambiental divulgaram nesta segunda-feira, 12, notas de repúdio e críticas às alterações feitas pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) no projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Kataguiri, que é relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, apresentou na última quinta-feira, 8, uma quarta versão do texto, que traz, por exemplo, a exclusão sumária, do processo de licenciamento, de impactos indiretos que são causados por empreendimentos de infraestrutura, conforme mostrou o Estado. Na ocasião, outras entidades já haviam criticado a proposta. Há expectativa de que o texto seja levado a plenário nesta semana.

Kataguiri já defendeu a proposta em encontros com a Frente Parlamentar Agropecuária e o Ministério de Infraestrutura. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para a Coalizão Ciência e Sociedade, grupo que reúne mais de 60 pesquisadores de instituições de todas as regiões do País, o texto de Kataguiri traz “pontos que, se aprovados, comprometerão frontalmente a conservação de um ambiente saudável para a população brasileira presente e futura.”

Eles endossam posicionamento feito no início do mês pela Associação Brasileira de Avaliação de Impacto. A entidade destacou como principais deficiências da proposta: “a restrição da aplicação do estudo de impacto ambiental; incoerência nas orientações para preparação de termos de referência; fragilidades na apresentação das formas de participação pública; menção à avaliação ambiental estratégica sem elementos básicos para orientar a sua aplicação; falta de clareza e base empírica para consideração de critérios locacionais na participação de autoridades envolvidas; excesso de mecanismos de priorização de projetos para licenciamento ambiental; e desconsideração da capacidade das autoridades licenciadoras para implementação da lei vigente.”

A coalizão de cientistas reforça que em nota que o licenciamento foi um “mecanismo criado para garantir que os impactos negativos de tais atividades possam ser corretamente dimensionados, reduzidos ou mitigados”. Para os pesquisadores, tentativas de agilizar e simplificar o processo “devem salvaguardar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que sustenta a vida humana com dignidade.”

Os pesquisadores lembram ainda que no momento as políticas ambientais brasileiros já são alto de atenção internacional e consideram, por isso, que é “urgente reconsiderar a proposta apresentada e permitir um debate mais profundo, amplo e produtivo de suas consequências para a sociedade brasileira.”

A Associação dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e as respectivas associações de mais 13 Estados tambékm se manifestaram contrariamente ao projeto. As entidades frisam que elas representam “gente que trabalha com licenciamento ambiental no dia-a-dia e denunciam os riscos que se corre se o texto for para votação no plenário da Câmara”.

Para o grupo, a proposta de Kataguiri “destrói o licenciamento ambiental tal como o conhecemos hoje”.  “Se aprovado, o projeto transformará o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), instrumento protegido pela Constituição Federal, em algo raríssimo, que só poderá ser utilizado em situações  muito específicas. Mesmo nesses casos, o licenciamento estará reduzido a mera formalidade – pois o projeto restringe severamente a participação da população e de outros órgãos públicos no processo,  ignorando os interesses das comunidades indígenas e quilombolas, além de ignorar áreas protegidas como Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais e Estaduais”, escrevem.

Em outra nota, um coletivo de 84 organizações ambientalistas, indigenistas e ligadas a outras comunidades tradicionais e a lutas sociais (como Conselho Indigenista Missionário, Greenpeace, Instituto Socioambiental, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil), afirmam que Kataguiri “deu uma guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra, comprometendo a qualidade socioambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial de impactos e danos para a sociedade”.

As organizações afirmam que as mudanças surpreenderam técnicos, juristas e especialistas em licenciamento que participaram recentemente de audiências públicas e ofereceram, a pedido de Kataguiri, subsídios para a melhoria do projeto. Segundo a nota, as sugestões “acabaram substituídas por outras esdrúxulas e que, até então, não haviam sido sequer aventadas nas discussões.”

O documento lista vários pontos do projeto que as organizações consideram como “problemas graves”, como a exclusão de impactos classificados como “indiretos” do licenciamento ambiental. Isso “serviria como motor para o aumento do desmatamento na Amazônia e de conflitos sociais e ambientais”, escrevem.

Para as ONGs, a definição do auto-licenciamento como regra para todos os empreendimentos que não causem significativo impacto “implica o fim do licenciamento regular e a proliferação de riscos de novos desastres ambientais, como os de Mariana e Brumadinho”.

Outro ponto criticado é a permissão para Estados e municípios dispensarem atividades de licenciamento. Isso poderia, de acordo com as organizações, abrir espaço para a corrupção e para “uma guerra anti-ambiental entre entes federativos para atrair investimentos”.

“Se aprovado o relatório nesses termos, a pretendida agilização e simplificação do licenciamento, que poderia ser alcançada sem expor a população a danos evitáveis como as próprias formulações anteriores do relator vinham indicando, tende a se transformar numa sucessão de conflitos sociais e de pendências judiciais, em situação muito pior do que a atual”, complementam.

O deputado foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou. Na semana passada, quando outras críticas foram divulgadas, ele disse ao Estado que “licenciamento ambiental não tem nada a ver com índios ou desmatamento“. Quando ele responder essa matéria será atualizada.

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