Multas e embargo de terras na Amazônia pelo Ibama caem em julho e agosto

Multas e embargo de terras na Amazônia pelo Ibama caem em julho e agosto

Número é o menor registrado nesses meses – em que as chuvas diminuem e o desmatamento costuma crescer – nos últimos cinco anos

Giovana Girardi

04 de setembro de 2019 | 12h58

Nos meses de julho e agosto, quando parou de chover na Amazônia e as taxas de desmatamento e de queimadas subiram, o Ibama fez o menor número de autos de infração e embargou menos áreas na comparação com os dados dos últimos cinco anos.

Análise de informações disponíveis no próprio site do órgão ambiental mostra que em julho foram feitos na região 345 autos de infração (por desmatamento, queimada ou garimpo irregular, por exemplo) e em agosto, 177. No ano passado, foram 822 e 930, respectivamente – quedas de 58% e 81%. No ano, a queda especificamente de multas para crimes contra a flora na região foi de 42%.

Queimada em Santo Antonio do Matupi, sul do Amazonas, em 27/8/2019. Crédito: Gabriela Biló / Estadão

Também houve redução de áreas embargadas: 8.056 hectares em agosto deste ano, ante 12.538 no mesmo mês do ano passado. Em julho, 6.026 hectares haviam sido embargados, contra 24.583 ha em julho de 2018. Quando uma área é embargada, a produção obtida é considerada irregular, entra em uma lista compartilhada internacionalmente e não pode ser comercializada.

Tanto no caso dos autos de infração como no das terras embargadas, o montante está ainda bem abaixo da média dos últimos cinco anos (veja gráficos abaixo).

Procurado para comentar os dados, o Ministério do Meio Ambiente, que controla a comunicação do Ibama, não se manifestou até a publicação da reportagem. Em entrevista no programa Roda Viva, na TV Cultura, o ministro Ricardo Salles negou que tenha havido orientação para reduzir a fiscalização.

O pesquisador Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que compilou os dados a partir da base do Ibama, pontua que as quedas ocorrem justamente no momento em que esse tipo de ação é mais necessário. Historicamente, nesses meses se intensificavam as operações de fiscalização. E multas e embargos são um termômetro disso.

“Quem trabalha com desmatamento sabe que é nessa época do ano que o pessoal entra na floresta para cortar, com motosserra, correntão. Depois deixa ali o material para secar e por fogo. Se a fiscalização interfere quando se começa a fazer isso, pode conseguir evitar os próximos passos. Mas se deixa solto, chega-se às últimas consequências”, diz o especialista em políticas de controle do desmatamento.

“Essa ofensiva gera uma intimidação, mostrado que o Estado está presente, o que evita que saia de controle”, continua. “De janeiro a junho, as multas até estavam mais ou menos similares aos anos anteriores. Mudou no momento mais crítico. Bem quando a crise explodiu, com as críticas aos dados do Inpe,  houve retirada de campo.”

Rajão levantou ainda os dados de diárias pagas a fiscais que vão a campo e também observou uma redução neste ano. Entre 1 janeiro de 31 de julho, foram executados R$ 5,9 milhões em diárias. Em 2018, no mesmo período, foram R$ 12 milhões. “Sem diária, o fiscal não sai da sede basicamente”, resume.

De acordo com um técnico do Ibama que conversou com o Estado em condição de anonimato, a partir de maio e junho, quando há menos nuvem e menos chuva, era quando esforço para combater o desmatamento se intensificava. Ele afirma que o resultado disso eram mais autuações naqueles meses, diferente do que foi observado neste ano.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam alta no desmatamento da Amazônia e no número de focos de queimada. Entre agosto do ano passado e julho deste ano, o sistema Deter apontou um aumento de quase 50% na perda da floresta em relação aos 12 meses anteriores.

O mês de agosto está seguindo a tendência de alta. Os alertas indicam quase 1.400 km² de desmatamento até o dia 28, contra 526,5 km² em agosto do ano passado. As queimadas no mês passado também foram as mais altas desde 2010.

Controle remoto

Conforme o Estado apurou, uma das áreas que sofreram mudança no Ibama foi a operação Controle Remoto, lançada há pouco mais de dois anos para autuar desmatadores a distância, usando tecnologia. O sistema cruza imagens de satélite com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para detectar a partir dos escritórios do Ibama os desmatamentos recentes e enviar por correio as multas.

O embargo de áreas também é automático, e o proprietário fica impedido de conseguir crédito rural em banco.

Até o ano passado havia uma escala de trabalho, com pessoas recrutadas trabalhando permanentemente nisso, mas agora o sistema quase não é usado. A vantagem, ao fazer o embargo, é que isso acaba impactando o cadeia produtiva, uma vez que a lista de propriedades embargadas é informada publicamente, de modo que frigoríficos e traders de soja deixam de comprar os produtos desses locais. A lógica é transferir o risco para o mercado. Mas, sem os embargos, perde-se essa pressão.

Suely Araújo, que era presidente do Ibama quando o sistema foi implementado, comenta que mesmo com as operações de fiscalização em curso conduzidas pela gestão atual, não estão ocorrendo mais as operações voltadas ao controle das cadeias produtivas, como a Shoyo (cadeia da soja) e a Carne Fria (cadeia da pecuária).

“Também foram reduzidos os esforços das operações remotas como a Controle Remoto, que utiliza diversas fontes de dados públicos para responsabilizar os infratores remotamente, aumentando os resultados e reduzindo custos, como ocorre na fiscalização de trânsito. Além disso, o GEF, o grupo de elite da fiscalização, praticamente não tem ido a campo.”

“Somam-se a interrupção de estratégias importantes, a deficiência na gestão e a desmotivação dos fiscais, decorrente de narrativas de lideranças governamentais que desautorizam a fiscalização ambiental. O resultado não tem como ser bom”, relata.

À frente do órgão ambiental desde junho de 2016, Suely pediu exoneração do cargo no início de janeiro, um dia após o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles questionarem, via Twitter, um contrato de locação de viaturas assinado por ela em dezembro. Ela já aguardava ser substituída pelo procurador Eduardo Fortunato Bim, mas resolveu se antecipar à nomeação oficial.

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