Gastos com ações de gestão ambiental do País despencam neste ano

Gastos com ações de gestão ambiental do País despencam neste ano

Ações de planejamento de políticas do Ministério do Meio Ambiente receberam somente R$ 1 milhão neste ano; estratégias de controle de desmatamento tiveram menos de R$ 20 mil e o fundo sobre mudança do clima não teve nenhum empenho

Giovana Girardi

11 de setembro de 2019 | 17h02

Nos primeiros oito meses de governo Bolsonaro, as ações de gestão da política ambiental do País praticamente pararam. Análise orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostra que a administração direta reservou (empenhou), até o dia 6, R$ 1,17 milhão para as chamadas ações finalísticas – ou seja, os objetivos principais da pasta: planejamento de políticas e gerenciamento. Para comparação, no ano passado foram empenhados R$ 35,6 milhões para o mesmo fim.

Os dados obtidos pelo Estado são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), da Secretaria de Orçamento Federal. No início do ano, a pasta tinha um gasto autorizado para essas ações de R$ 25,2 milhões e sofreu um contingenciamento de R$ 15,5 milhões, mas ainda havia quase R$ 10 milhões disponíveis. Nesse ritmo, o ministério caminha para ter o menor valor empenhado para essas ações dos últimos quatro anos.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Crédito: Gilberto Soares/MMA

Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente informou que houve uma redução do orçamento de 25 milhões para 8 milhões. A” diferença de 17 milhões se refere a emendas coletivas que não se confirmaram”, afirmou a pasta. Disse também que o “valor a ser empenhado até o final do ano está previsto nos editais que estarão concluídos e disponíveis em setembro e outubro” e que a “a execução neste exercício ficará próxima de 96%, como nos anos anteriores”.

Também afirmou que “parte das despesas previstas foi convertida em recursos para a estrutura do Núcleo de Conciliação Ambiental e despesas de atividades de fiscalização e controle do Ibama”. A pasta declarou ainda que em relação às despesas administrativas, “vem renegociando todos os valores dos contratos, desde o início do exercício.”

Dentro do valor autorizado para as ações da pasta, estavam previstas 16 linhas de atuação, como políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento; ações contra mudanças climáticas; e agenda ambiental urbana, entre outras.

Apesar de a maior parte do orçamento do MMA ser alocada para suas autarquias – Ibama e ICMBio, que, juntos, têm quase R$ 400 milhões de verba autorizada neste ano para suas ações finalísticas –, é a administração direta que faz a formulação de políticas que esses órgãos vão depois executar.

Para especialistas que analisaram a execução do orçamento deste ano, isso indica uma paralisia de planejamento da pasta.

“O MMA é o órgão central do sistema ambiental, a quem cabe planejar, coordenar, supervisionar e controlar, por determinação legal, a política nacional do meio ambiente. Problemas no início da gestão são esperados, mas não a baixíssima execução nas ações finalísticas. Os recursos do MMA para suas próprias atividades não pesam tanto no orçamento federal, deveriam estar liberados e com a execução em dia”, comenta Suely Araújo, que presidiu o Ibama durante o governo Temer.

Uma das ações previstas, as políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento receberam até o momento R$ 19,1 mil – estavam autorizados para esse fim R$ 253 mil neste ano. Em 2018, essas ações tiveram um empenho de quase R$ 176 mil.

No início do ano, a secretaria do MMA que lidava com prevenção e controle do desmatamento praticamente deixou de existir. O setor que em tese passou a tratar desse tema – a Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável – atualmente é comandado por um secretário substituto que acumula também o cargo de secretário de Qualidade Ambiental e tem seis cargos de chefia vagos.

O controle do desmatamento na Amazônia não depende apenas dessa verba do ministério. A fiscalização é feita pelo Ibama. Mas era do Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que não existe mais, que vinham as diretrizes para lidar com o problema no País. “O Ibama cumpre as ordens que vêm das políticas feitas pelo ministério e isso praticamente não existiu nesse ano”, comenta um técnico do Ibama em condição de anonimato.

Também cabia ao setor apontar estratégias para desenvolver a chamada economia florestal – uma das bandeiras do ministro Ricardo Salles. Em entrevista ao Estado no final de agosto, ele defendeu, por exemplo, que é preciso “encontrar uma maneira inteligente de tratar a questão, que reconheça a importância da sustentabilidade, da conservação, do cuidado ambiental, mas dê dinamismo econômico em escala e em impacto suficiente para toda aquela população”.

A análise do orçamento indica que o planejamento de estratégias de fomento para atividades produtivas na floresta foi paralisado. Além dos valores, relatos de servidores que trabalham no ministério também apontam para isso. O novo departamento, que agora é só de florestas (não tem mais o combate ao desmatamento no nome), ficou até julho sem um diretor. “O departamento acabou, o novo ficou meses sem secretário, e os recursos para ele não foram usados”, resume um servidor ouvido em condição de anonimato.

Em relação aos valores do Ibama para o controle do desmatamento do Ibama, com o contingenciamento, ficaram disponíveis pouco mais de R$ 87 milhões para a fiscalização ambiental de todo o País, dos quais R$ 67 milhões já foram empenhados pela autarquia. No ano passado foram empregados nesta ação orçamentária do Ibama R$ 89 milhões.

Oficialmente, o desmatamento é considerado um problema mais amplo dentro do governo, sendo alvo de ações de 12 ministérios dentro do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), mas esse plano também está parado. O único eixo ativo, de monitoramento e controle ambiental, com a atuação do Inpe e do Ibama, vem sofrendo duros ataques no atual governo.

“O governo tem até o final do ano para fazer o empenho, mas essa baixa execução foi precedida da extinção do departamento que comandava o controle do desmatamento. Parece que a pasta perdeu a capacidade gerencial do problema”, afirma João Paulo Capobianco, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade. Ele foi secretário de Biodiversidade e Florestas e secretário-executivo do ministério, durante a gestão de Marina Silva à frente da pasta (2003 a 2008).

“O governo ignorou alertas do Deter (do Inpe) e só aplicou 7,5% do pouco recurso que tinha até agora para políticas de desmatamento. Então a alta que estamos vendo no campo não pode ser considerada como um incidente. Só poderia dar nisso”, complementa.

Sem ação contra mudanças climáticas

O empenho do Ministério do Meio Ambiente até agora foi zero em sete ações finais, como a de redução da vulnerabilidade aos efeitos da desertificação, da seca e das mudanças climáticas. A ação tinha um gasto autorizado de R$ 1 milhão.

Ainda nesta área, as iniciativas para a implementação da política nacional sobre mudança climática, que tinham recebido uma autorização de gasto de R$ 10,4 milhões – e sofreram um contingenciamento de R$ 9,9 milhões –, tiveram um empenho de R$ 122 mil.

Logo no início do ano, o presidente Jair Bolsonaro, ao modificar o organograma de vários ministérios, extinguiu a área que cuidava no tema no ministério pelo decreto 9.672, de 2 de janeiro de 2019 – é a mesma secretaria que cuidava do controle do desmatamento. Salles prometeu criar uma assessoria especial para o tema no gabinete, o que ainda não ocorreu.

O MMA também deveria entregar neste ano um plano para implementar as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no âmbito do Acordo de Paris, o que também não ocorreu ainda.

A questão climática foi afetada também no que se refere ao Fundo Nacional sobre Mudança Climática, uma unidade orçamentária própria dentro do ministério (ou seja, aparece à parte das ações finais). O fundo teve um aporte autorizado de R$ 8 milhões, mas nenhuma quantia foi empenhada neste ano.

Agenda urbana

Também considerada prioritária por Salles, a agenda ambiental urbana foi paralisada. Dos R$ 665 mil autorizados, foram empenhados, até dia 6, R$ 307,66. Dentro da agenda urbana há também baixo empenho no fomento à melhoria da qualidade ambiental – R$ 87 mil diante de uma verba autorizada de pouco mais de R$ 1 milhão.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também teve pouco recurso. Haviam sido autorizados R$ 7,4 milhões. A ação sofreu um grande contingenciamento – de R$ 5,6 milhões – e, do R$ 1,7 milhão que restou, foi empenhados até o momento pouco mais de R$ 463 mil. Este foi o mais alto empenho das ações finais neste ano.

Por outro lado, foram empenhados R$ 46,4 milhões na administração da unidade, ou seja, basicamente os gastos administrativos, que não são nem as ações finais nem os salários dos servidores. É valor usado, por exemplo, para aluguel do prédio, segurança, terceirizados (como copeiros, faxineiros), reformas, conta de luz, material de escritório.

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