Frente Parlamentar Ambientalista apresenta proposta alternativa de lei de licenciamento

Frente Parlamentar Ambientalista apresenta proposta alternativa de lei de licenciamento

Proposta retoma pontos alterados pelo relator do projeto de lei, Kim Kataguiri (DEM-SP) que, na visão de cientistas, ambientalistas e servidores ambientais, praticamente extinguem a necessidade de licenciamento para várias atividades

Giovana Girardi

14 de agosto de 2019 | 08h04

Correções: 04/09/2019 | 00h00

Diante das críticas às mudanças feitas pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ao projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, do qual ele é relator, a Frente Parlamentar Ambientalista apresenta nesta quarta-feira, 14, um parecer alternativo, recuperando alguns pontos alterados por Kataguiri e que, na visão de cientistas, ambientalistas e servidores ambientais, praticamente extinguem a necessidade de licenciamento para várias atividades, tornando o processo quase uma exceção.

A proposta, obtida pelo Estado, é assinada por Nilto Tatto (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Eles retomam, por exemplo, a inclusão dos impactos indiretos na área de influência de determinados empreendimento, a fim de permitir ao poder público mensurar sobrecargas em serviços a partir da realização dessas obras.

Lei Geral do Licenciamento Ambiental, da forma como está hoje, altera o processo de emissão das autorizações e extingue a necessidade de licenças para parte das atividades Sidney Oliveira/Ag. Pará

Na última quinta-feira, 8, ao apresentar sua quarta versão do texto, Kataguiri havia excluído do processo de licenciamento os impactos indiretos causados, por exemplo, por empreendimentos de infraestrutura. O deputado foi procurado pela reportagem nos últimos dois dias, mas não respondeu aos pedidos de posicionamento.

Em nota divulgada na segunda-feira, um grupo de 84 organizações ambientalistas, indigenistas e ligadas a outras comunidades tradicionais e a lutas sociais (como Conselho Indigenista Missionário, Greenpeace, Instituto Socioambiental, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil), apontou queo deputado demista “deu uma guinada de 180 graus, rompeu acordos anteriormente firmados e apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra, comprometendo a qualidade socioambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial de impactos e danos para a sociedade”.

A proposta da frente ambientalista delimita a possibilidade de licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) apenas a empreendimentos de baixo impacto ambiental e baixo risco ambiental. Outro ponto bastante criticado no projeto de Kataguiri que os deputados ambientalistas sugerem retomar é a definição de quais empreendimentos são sujeitos a licenciamento ambiental obrigatório, proibindo Estados e municípios de dispensarem licenças. Para as ONGs, essa modificação poderia criar “uma guerra anti-ambiental entre entes federativos para atrair investimentos”.

A frente defende ainda a exclusão do artigo que permite ao empreendedor decidir sobre condicionantes ambientais. Na visão dos deputados, isso obrigaria o poder público a emitir licenças, resultando em possíveis judicializações. Eles propõem que o licenciamento de serviços e obras direcionados à melhoria, modernização ou ampliação de capacidade deve ser precedido de apresentação de relatório de caracterização do empreendimento.

Pela proposta, ficam excluídas as facilitações ao licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários – principal ponto defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária. E são recompostas as  autoridades envolvidas, como Funai, Fundação Cultural Palmares, órgãos de gestores de unidades de conservação, órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural e órgãos de saúde, que tinham sido retirados no projeto de Kataguiri.

“Desburocratização não deve ser confundida com o fim de salvaguardas e proteções ambientais importantes em empreendimentos que causam impacto sobre ecossistemas e populações afetadas”, dizem, em nota que acompanha a proposta.

“Queremos discutir alternativas com os parlamentares da Câmara dos Deputados, inclusive com o presidente Rodrigo Maia, e conclamamos a mobilização da sociedade para evitar a aprovação de uma lei que ao invés de equacionar adequadamente os desafios da sustentabilidade do processo de desenvolvimento, sirva apenas para gerar insegurança jurídica, vulnerabilidade à produção nacional e distanciamento entre os objetivos das atividades produtivas e da proteção ambiental”, complementam.

Correções
04/09/2019 | 00h00

Ao contrário do informado anteriormente, o deputado Rodrigo Agostinho é o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, e não Nilto Tatto

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