Cinco ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil se juntaram em um manifesto enviado na manhã desta segunda-feira, 13, à Câmara dos Deputados pedindo a rejeição do projeto de lei que prevê a liberação da fabricação e venda de carros a diesel no Brasil.
Izabella Teixeira (2010 a 2016), Carlos Minc (2008 a 2010), Marina Silva (2003 a 2008), José Carlos Carvalho (2002) e Rubens Ricúpero (1993 a 1994) e pelo menos outros 50 pesquisadores da área de mudanças climáticas, energia e poluição do ar, médicos, ambientalistas, empresários, além de mais de 30 entidades de pesquisa, ambientais, do direito do consumidor e de negócios, como a Proteste Associação de Consumidores, o Agroícone e União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Única), assinam a carta.
No manifesto, organizado pelo Observatório do Clima, os signatários afirmam que repudiam a proposta e exigem sua retirada da pauta por considerar que é um atentado aos interesses da sociedade brasileira.
Para eles, o texto, que deve ir à votação nesta terça ou quarta-feira, coloca o Brasil na contramão da tendência mundial de reduzir a poluição no setor de transportes, dificulta o cumprimento das metas climáticas nacionais assumidas junto ao Acordo de Paris e reduz o consumo de etanol.
O grupo também aponta o potencial do projeto de causar danos à saúde pública uma vez que o diesel é um combustível mais poluente. "Cidades europeias como Londres e Paris já anunciaram o banimento dos carros a diesel após 2020, e os combustíveis fósseis no sistema de transportes estão com os dias contados após a assinatura do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas", escrevem.
Neste domingo, o Estado publicou reportagem (divulgada neste blog um dia antes) mostrando que pareceres anteriores já tinham rejeitado a proposta, mas ainda assim foi criada uma comissão especial, pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no ano passado. O relator dessa comissão, o deputado Evandro Roman, fez parecer positivo, minimizando os eventuais impactos.
O grupo afirma que essa manobra é um atentado à democracia. "O PL já foi examinado em duas comissões da Câmara em 2014, e rejeitado em ambas - apenas para voltar à tona por uma comissão especial criada em 2015. Desta vez, a proposta tem caráter terminativo, ou seja, vai direto ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Fazer avançar à sorrelfa uma proposição derrotada enfraquece a democracia e envergonha ainda mais o Parlamento brasileiro", escrevem.
"É incrível que ainda tenhamos gente no Brasil que aposta no obsoleto para justificar ganhos de curto prazo. O mundo caminha na direção da economia de baixo carbono e do crescimento inclusivo. O país que mostrou ao mundo o caminho dos biocombustíveis não pode ter como escolha usar diesel em seus carros de passeio. Não é só uma medida absurda ou extemporânea. É inaceitável", disse ao site do Observatório do Clima a ex-ministra Izabella Teixeira.
"O Brasil não tem políticas suficientemente robustas para mitigar os impactos ambientais dos carros a diesel", afirmou Cláudio Considera, presidente do Conselho Diretor da Proteste em nota à imprensa. "Antes de considerar a suspensão das restrições de carros a diesel, a União deveria implementar outras medidas que visam proteger a saúde e qualidade do ar provocadas pelas fontes energéticas já existente, como gasolina, álcool e o próprio diesel em veículos leves comerciais e veículos pesados."
