Desmatamento em áreas protegidas sobe 167%; parque no MT sofre com ‘lavagem de gado’

Desmatamento em áreas protegidas sobe 167%; parque no MT sofre com ‘lavagem de gado’

Investigação do Greenpeace revela que gado cultivado em parque estadual era repassado para fazenda que vende para JBS, Minerva e Marfrig; transferência contamina a cadeia e impede saber se carne vendida pelas empresas é livres de desmatamento

Giovana Girardi

04 de junho de 2020 | 00h01

Este era pra ser o ano da biodiversidade. Este foi o tema escolhido pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma) para marcar as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira, 5. Mas a pandemia do novo coronavírus mudou o cenário, e a discussão que se faz neste momento é justamente como a perda de biodiversidade pode acabar levando ao surgimento de novas doenças.

No Brasil, as unidades de conservação (UCs), criadas justamente como ferramenta para proteger a biodiversidade, estão sofrendo com desmatamento. Alertas feitos pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que entre janeiro e abril deste ano, o corte raso (em que a vegetação é toda retirada) foi 167% superior ao mesmo período do ano passado.

Isso segue uma alta que vem sendo observada em toda a região amazônica desde o ano passado e a um aumento que tinha sido observado também nas áreas protegidas. Dados do Prodes, o sistema que mede a taxa oficial da Amazônia, tinha revelado que o desmate nas unidades de conservação (parques, florestas e reservas) teve alta de 35% entre agosto de 2018 e julho de 2019 (saltando de 767 km² para 1.035 km²); já nas terras indígenas, o aumento foi de 65% (de 260,6 km² para 429,9 km²).

Parque Estadual Serra Ricardo Franco, no Mato Grosso, sofre com desmatamento e falta de regularização fundiária. Crédito: Ednilson Aguiar / Greenpeace

Parque no MT tem desmate e gado

Um dos principais gatilhos da devastação em UCs é a ausência de regularização fundiária. Muitos parques foram criados em locais que previamente ocupados por propriedades privadas que até hoje não foram indenizadas. Na ausência dessa regularização, novas ocupações surgiram. E o que era para ser protegido acabou derrubado.

Um caso exemplar desse problema é o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, no Mato Grosso. Tecnicamente localizado no bioma amazônico, o parque é um dos raros casos de ecótonos – expressão que define áreas de transição que acabam compartilhando riquezas de vários biomas. Neste caso, uma transição entre Amazônia, Pantanal e Cerrado.

O parque conta com poucos estudos científicos, mas é conhecido por abrigar uma alta biodiversidade, protegendo espécies como a arara-azul ​(​Anodorhynchus hyacinthinus​), ​a ariranha (​Pteronura brasiliensis), ​o caboclinho-do-sertão (​Sporophila nigrorufa) e o tamanduá-bandeira (​Myrmecophaga tridactyla).

O Greenpeace fez uma investigação sobre essas áreas – enviada com exclusividade ao Estadão – que revelou que 71% da área do parque, que tem mais de 158 mil hectares, é sobreposta com fazendas com registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nem todas estavam lá no momento de criação do parque, em 1997. E há registros de desmatamento nessas fazendas depois disso.

De acordo com rastreamento feito pela ONG, algumas dessas fazendas produzem gado, que, apesar de embargado por acordos feitos entre frigoríficos do País para não adquirirem carne de áreas desmatadas, acaba sendo vendido para outras fazendas “limpas”, o que contamina a cadeia nacional e internacional.

A análise aponta que 38.442 hectares da área que deveria estar na condição de proteção integral foram desmatados, sendo 33% disso após a criação da UC. No total, 24% da área do parque já foi devastada, com pico em 2016, principalmente para a colocação de pastagem. No ano seguinte, houve uma forte pressão dos fazendeiros para que o parque fosse dissolvido.

O entorno, porém, segue sob forte pressão. No município de Vila Bela da Santíssima Trindade, onde ele fica localizado, os alertas de corte raso subiram 305% nos primeiros quatro meses de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Já na área de amortecimento do parque (o chamado buffer – margem de 40 km a partir do parque), houve aumento de 197% nos alertas.

“As coisas no parque continuam acontecendo como se o parque não estivesse lá. E isso ilustra situações que acontecem em toda a Amazônia. Foi uma combinação de ação insuficiente do Estado, no caso do Mato Grosso, que não implementou adequadamente o parque, não fez regularização fundiária, não tirou quem estava lá. E de fazendas que desmataram”, afirma Cristiane Mazzetti, da campanha Amazônia do Greenpeace, que conduziu o estudo.

Imbróglio de cinco anos
O Ministério Público estadual entrou com várias ações civis públicas contra o governo do MT, por omissão no processo de implantação e fiscalização da UC, e pedindo embargo de atividades econômicas do parque, entre os anos de 2015 e 2016.

Em 2017, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso chegou a aprovar um decreto para a extinção do parque, decisão que acabou sendo suspensa por pressão. O MP voltou a se manifestar fazendo um termo de ajustamento de conduta com o Estado para o governo criar um cronograma para a regularização fundiária. Um ano depois, o MP afirmou que o termo estava sendo descumprido.

Criação de gado no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, no MT. Crédito: Ednilson Aguiar / Greenpeace

Em sua análise, o Greenpeace descobriu que ao menos duas fazendas (dentre as 137 localizadas dentro do parque) realizaram desmatamentos depois de sua criação. E que o gado criado nelas foi repassado para propriedades fora do parque que venderam para alguns dos maiores frigoríficos do País – JBS, Minerva e Marfrig –, em um processo conhecido como “lavagem de gado”.

Na investigação do MPE, constatou-se que as fazendas Paredão 1 e 2 foram abertas e desmatadas depois que o parque já tinha sido criado. Praticamente toda área da pastagem das fazendas, de acordo com o Greenpeace, foi realizada com desmatamento da área do parque.

Segundo os registros feitos no CAR, o ex-ministro ​Eliseu Padilha (Casa Civil da gestão Temer) aparece como sócio-proprietário nas fazendas, junto com seu ex-assessor e sócio Marcos Antonio Assi Tozzatti. Tozzatti é também proprietário de uma outra fazenda, chamada Barra Mansa, localizada fora do parque, mas a apenas 21 km de distância da Paredão – dentro do parque.

Esta fazenda é oficialmente correta, mas a investigação mostra que ela adquire animais criados em áreas desmatadas.
De acordo com a investigação do Greenpeace, feita com a ONG Repórter Brasil, pelo menos 4.000 bois foram deslocados da Paredão para a Barra Mansa entre abril de 2018 e junho de 2019.

“Barra Mansa é uma grande fornecedora dos frigoríficos mais importantes do Brasil. Eles venderam pelo menos 6.000 bovinos para a planta da ​JBS em Pontes e Lacerda entre janeiro de 2018 e junho de 2019. Para a ​Minerva em Mirassol D’oeste, foram comercializados pelo menos 2.000 animais entre agosto de 2018 e junho de 2019. Além disso, a ​Marfrig Global Foods comprou da fazenda Barra Mansa cerca de 300 animais entre julho de 2018 e julho de 2019”, escreve o Greenpeace em relatório divulgado nesta quinta-feira, 4.

“É um caso de contaminação da cadeia. Uma fazenda dentro do parque vendeu para uma fazenda fora do parque, que vendeu pros frigoríficos. Não necessariamente aquele boi que pastou dentro do parque foi o que o frigorífico comprou e exportou para a Europa, mas, sim, existe uma contaminação da cadeia”, explica Cristiane. “Ao não monitorar todos os fornecedores, os frigoríficos abrem essas brechas para contaminar toda a cadeia”, diz.

Os três frigoríficos assinaram em 2009 um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal em que se se comprometeram a desenvolver sistemas de monitoramento para excluir de suas listas de fornecedores as fazendas que continuavam desmatando, que usavam mão de obra análoga à de escrava ou que tivessem invadindo terras indígenas e demais áreas protegidas.

Outro lado
Procurados pela reportagem, os três frigoríficos disseram que a Paredão não está na lista de fornecedores, mas que a Barra Mansa sim e que ela está em conformidade com a política de compra de matéria prima das empresas.

Em nota, a JBS afirmou que “está totalmente comprometida com a erradicação do desmatamento em toda sua cadeia de fornecimento”. Disse também que “vem trabalhando há mais de uma década na linha de frente para promover mudanças significativas e responsáveis na região amazônica, além de ter feito investimentos consideráveis em educação e monitoramento de fornecedores para impulsionar os padrões da indústria”.

E acrescentou. “Quando uma não conformidade socioambiental é identificada, a companhia toma ações decisivas. Até o momento, mais de 9.000 fazendas fornecedoras de gado já foram bloqueadas por não conformidade.”

A empresa afirmou ainda que “entende que a ‘lavagem de gado’ é um fenômeno que passou a ocorrer com maior intensidade à medida que ações setoriais implementadas pelo Ministério Público Federal, com apoio da JBS e outras empresas, têm tornado mais difícil a venda de gado de fazendas irregulares. Portanto, tal fenômeno deve ser interpretado como um sinal positivo de mudanças estruturais que estão ocorrendo na governança socioambiental das cadeias de carne na Amazônia”.

A Minerva disse que a fazenda Paredão está bloqueada no sistema da empresa “desde o ato de seu cadastramento em 2018, e, portanto, inativa para qualquer tipo de relação comercial com a companhia”. E que a fazenda Barra Mansa é habilitada para fornecimento de gado à Minerva.

“No entanto, com base nas informações divulgadas pelo Greenpeace, vamos apurar os fatos com o uso dos dados que legalmente estão disponíveis para essa análise e, caso seja encontrada qualquer irregularidade no processo de fornecimento do gado pela Fazenda Barra Mansa para a nossa unidade de Mirassol D ́Oeste, as providências cabíveis serão adotadas”, afirmou por meio de nota.

“A Minerva Foods, assim como qualquer outra indústria do setor de carne bovina, não possui meios efetivos de acesso irrestrito ao sistema de emissão de GTAs (Guias de Trânsito Animal) e, portanto, não detém a capacidade de monitoramento completo da cadeia de trânsito animal no território nacional para os mais de 2,6 milhões de pecuaristas. O monitoramento, desde o nascimento dos animais, carece de um sistema de rastreabilidade individual, algo que deverá ser conduzido e supervisionado pelas autoridades sanitárias competentes”, continuou.

A empresa também disse que as compras de gado realizadas no bioma “são 100% feitas em fazendas monitoradas, por meio de mapas georreferenciados, o que assegura que todos os fornecedores estejam de acordo com rigorosos critérios socioambientais”.

Informou que seus sistemas de monitoramento são cruzados com listas oficiais do Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria do Trabalho e do registro pelo CAR. “Caso seja identificada qualquer irregularidade, o departamento de sustentabilidade da companhia bloqueia os fornecedores em não conformidade com qualquer um dos critérios, eliminando a possibilidade de compra de gado de tais produtores.”

A Marfrig afirmou que tem em seu cadastro “apenas o fornecedor Marcos Antonio Assi Tozzatti e também apenas a fazenda Barra Mansa” e disse desconhecer os demais citados.

“Com relação a este produtor, entre julho de 2018 e julho de 2019, o pecuarista Marcos Antonio Assi Tozzatti abateu um total 180 animais provenientes da Fazenda Barra Mansa, a qual atende a todos os critérios adotados no compromisso da empresa”, informou por meio de nota.

“A Marfrig está consciente de que há um desafio a ser enfrentado, que é obter as informações desses fornecedores indiretos. Nesse sentido tem endereçado esse assunto desde 2013, sendo pioneira nessa área, através da solicitação voluntária a seus fornecedores, por meio da ferramenta Request for Information (RFI), quanto aos nomes dos produtores e fazendas dos quais podem ter adquirido animais previamente (no caso de fazendas que não sejam de ciclo completo) para promover a transparência e fortalecer ainda mais os dados sobre a origem dos animais fornecidos a empresa”, continuou.

A empresa informou ainda que está desenvolvendo uma ferramenta chamada “Mapa de Mitigação de Risco” que, de acordo com a nota, “servirá tanto para áreas de desmatamento quanto para fornecedores indiretos”. Essas informações, diz a companhia, “permitirão a verificação cruzada das informações e mapas das áreas mais expostas ao risco de desmatamento e, assim, identificarmos quais fornecedores tanto diretos quanto indiretos estão mais expostos e em áreas vulneráveis socioambientalmente”.

Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente afirmou que está “realizando todos os procedimentos necessários para a implantação definitiva do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco e mantém presença constante na unidade para coibir os ilícitos ambientais”.

Afirmou ainda que nesta semana uma equipe da Coordenadoria de Unidades de Conservação (Cuco) está na região para notificar todos os proprietários que se sobrepõem ou estão no entorno da área para fazerem seus aceiros, a fim de proteger o parque de incêndios florestais.

Disse também que monitoramentos por imagem de satélite não detectaram desmatamentos novos entre agosto de 2019 até 2 de junho deste ano.

Sobre a Paredão, a secretaria informou que em 2017 fez uma operação sobre os imóveis dentro do parque. “Na ocasião, cinco propriedades com o nome Paredão foram autuadas em cerca de R$ 34 milhões. Todos os embargos aplicados pela Sema à época foram suspensos via decisão judicial”, disse por meio de nota.

Os proprietários das fazendas não foram localizados pela reportagem.

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