Decisão judicial deve tirar café orgânico do Parque da Água Branca

Decisão judicial deve tirar café orgânico do Parque da Água Branca

Justiça de SP pediu reintegração de posse aos cerca de 30 permissionários que comercializam lanches e água de coco hoje no local; alguns estão no parque da zona oeste de São Paulo há mais de 40 anos

Giovana Girardi

01 Novembro 2016 | 03h00

A tradicional barraquinha de café da manhã orgânico do Parque da Água Branca assim como cerca de outros 30 permissionários do local têm até o final de semana para sair de lá. No último dia 22, eles receberam uma notificação de um oficial de Justiça informando que eles teriam 15 dias para deixar o espaço.

Thaís Teixeira, com sua filha Julia, em foto de 2003, na barraquinha de café da manhã orgânico. Paulo Lieberti / Estadão

Thaís Teixeira, com sua filha Julia, em foto de 2003, na barraquinha de café da manhã orgânico. Paulo Lieberti / Estadão

A decisão se dá sobre um processo que já se arrastava há cinco anos. Em 2011, a Procuradoria Geral do Estado, a pedido da Secretaria Estadual de Agricultura, que então geria o parque, ajuizou o pedido por entender que eles não poderiam ter título gratuito em área pública.

Após diversos recursos, a atual ordem de reintegração de posse foi tomada na mesma semana em que o governo anunciou um plano de arrecadar até R$ 30 milhões por ano com patrocínio de ativos dos parques urbanos estaduais da capital, como o Água Branca.

Alguns dos permissionários atuam no parque há 40 anos. O café orgânico está lá há 21 e é um dos pontos mais tradicionais do local. Há, inclusive, uma petição do Avaaz em curso, com mais de 3 mil assinaturas, pedindo para que se reveja a decisão.

Segundo relatos ouvidos pelo Estado, os comerciantes chegaram ali por acordos variados, tanto com antigas direções do parque quanto com ONGs que atuavam no local. Alguns dos permissionários que estavam nesta segunda-feira (31) no Água Branca contaram que por quase todo esse período pagaram algum tipo de aluguel, valor que teria sido somente interrompido quando o processo começou, em 2011.

É o que afirma Walter Alves Abade, de 47 anos, que tem um quiosque de suco de milho, churros e salgados. Ele diz que fazia depósitos mensais, em uma conta da Secretaria de Fazenda, no valor de R$ 380. “Eu estaria pagando até hoje, se deixassem. Não quero sair daqui. É com isso que sustento meus três filhos. Não invadi nada.”

Uma das mais antigas permissionárias do local, que pediu para não ter o nome relevado na reportagem, também conta que pagava um aluguel pela barraquinha de salgados e cachorro-quente até que a ação foi iniciada.

Ambos dizem que ouviram na ocasião que havia interesse em construir uma praça de alimentação no parque e que eles teriam de entrar na concorrência.

Café. Já Thaís Teixeira, do café orgânico, alega que sua situação é diferente. Seu ponto é ligado à Associação de Agricultura Orgânica (AAO), que faz a feira orgânica às terças-feiras, sábados e domingos. O espaço, afirma a associação, foi cedido para a realização da feira, que não está envolvida no processo. Tanto Thaís quanto Márcio Stanziani, secretário executivo da AAO, esperam que esse benefício possa valer para o café, uma vez que ele funciona somente nos mesmos horários em que a feira é realizada.

No início, dizem, o café ficava dentro do mesmo galpão que os feirantes. Segundo Thaís, um ano depois ela foi convidada pela direção do parque a ocupar a barraquinha onde fica até hoje. Ela afirma que somente há cinco anos assinou um termo como permissionária, mas reconhece que nunca pagou nada porque diz que nunca foi feita nenhuma cobrança.

“Num final de semana recebemos em média 1.500 pessoas. Muitos clientes cativos, muitos estrangeiros. Não me importo em pagar, mas acho que é muito injusto de repente criarem uma licitação e perdermos toda a história que temos aqui”, afirma.

Ricardo Salles, secretário de Meio Ambiente do Estado, hoje o responsável pelo parque, diz que apenas está cumprindo uma decisão da Justiça. “O que saiu na decisão é que há uma permissão sem remuneração para o Estado e que ela não preenche os requisitos legais de ter passado por licitação. Não pagavam e não foram licitados. Por todos os aspectos estão irregulares. Têm de desocupar. Ponto. É uma decisão judicial objetiva.”

Salles afirma também que não existe nenhuma regularização possível para esses comerciantes e assim que eles saíram vai abrir uma licitação para os serviços, inclusive para o café. “Se qualquer um deles pretender voltar, terá de se submeter, como qualquer cidadão brasileiro, a um processo licitatório. Não posso beneficiar ninguém.”

Abade teme que a licitação tornará o retorno deles inviável. “Eu sei hoje que posso pagar por esse quiosque no máximo uns R$ 1.000 por mês, porque conheço o negócio aqui, ele rende, mas não é sempre. Se chove em todos os finais de semana de um mês, não ganhamos nada. Então é isso que dá para pagar. Se alguém para ganhar a licitação falar que paga R$ 5 mil, vai quebrar todo mundo. E vai ter de cobrar muito mais caro dos visitantes.”

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