A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADs) aprovou nesta quarta-feira, 23, uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) sobre as ações do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, e suas autarquias, como Ibama e ICMBio.
O colegiado deve fiscalizar as ações referentes ao monitoramento e fiscalização do desmatamento no País em todos os biomas, desde o início do ano, assim como a evolução das queimadas.
A sugestão foi feita pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que se valeu dos dados de alertas do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que indicam que uma alta do desmatamento da Amazônia neste ano. A partir de maio, todos os meses tiveram alertas em um maior número de área do que na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Entre 1º de janeiro e 30 de setembro, o volume acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia foi de 7.853 km², alta de 93% em relação ao indicado nos primeiros nove meses de 2018, quando os alertas de devastação da floresta cobriram 4.075 km².
Este não é o dado final de desmatamento, que será conhecido somente quando foram divulgados os números do Prodes, um sistema mais refinado do Inpe que mostra exatamente quanto foi derrubado entre agosto de um ano e julho do seguinte. Ele é considerado o número oficial do desmatamento, mas o Deter costuma indicar a tendência do problema, de modo que se espera que o Prodes confirme que houve alta.
Para o deputado, os dados apontam para um processo descontrolado de desmatamento em curso, o que motivou a proposta.
A CMADs conta com maioria da base do governo, mas nesta quarta havia apenas dois deputados do PSL na votação, e a proposta acabou sendo aprovada por maioria.
"O objetivo é entender e poder analisar melhor por que houve o aumento das queimadas e do desmatamento. Essa comissão vai ter a tarefa de entender se o plano anterior que o governo tinha de monitoramento e controle se foi desmantelado. Para isso, vai avaliar a estrutura do Executivo, analisar como foi a execução do orçamento neste ano e como ele está previsto para o ano que vem", disse Tatto ao Estado.
A expectativa é que uma comissão de cerca de dez deputados trabalhe nessa avaliação por até seis meses. "Dependendo do resultado, podemos fazer propostas para melhorar a legislação ou indicar como o Executivo pode melhorar", explica. No limite, diz, "se for constatado que houve problemas de responsabilidade no aumento das queimadas e do desmatamento, podemos vir a propor ao Ministério Público uma ação de improbidade administrativa contra os gestores".
Para Tatto, o discurso e a abordagem oficial sobre o desmatamento traz uma "permissividade com o velho e indesejável padrão de ocupação predatória da Amazônia, baseado na expansão desordenada da fronteira agrícola, na exploração criminosa dos recursos florestais e outras formas de extrativismo que solapam os ecossistemas e os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais".
A relatoria da PFC ficará com a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O presidente da CMADS, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), está incumbido de nomear os membros encarregados de promover as ações de fiscalização do ministério, apontando ações cabíveis diante das revelações e dados obtidos pelos parlamentares.
