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Código Florestal falha em incluir pequenas propriedades

Prazo do Cadastro Ambiental Rural, principal instrumento para regularizar crimes ambientais, evitar desmatamento e recompor florestas, vence nesta quinta sem atingir todos os donos de terra

Por Giovana Girardi
Atualização:

O prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por todos os proprietários de terra no Brasil termina nesta quinta-feira, 5, sem conseguir integrar os pequenos proprietários de terra. É o que sugere um estudo lançado nesta quarta pelo ONG SOS Mata Atlântica em Brasília.

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Segundo levantamento feito pela instituição nos Estados que originalmente eram cobertos pela Mata Atlântica (basicamente todos os banhados pelo Atlântico, além de Minas Gerais, um pouco de Goiás e Mato Grosso do Sul), a maior parte relatou que não vai conseguir cumprir o prazo em grande parte porque há muitos pequenos proprietários que ainda não foram incluídos.

O CAR é um instrumento criado pelo novo Código Florestal, por meio do qual todos os donos de terra têm de prestar informações sobre suas propriedades, como tamanho do terreno, quanto dele é usado para plantio ou criação e quanto de floresta está protegido nos formatos de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), como margens de rios, nascentes e topos de morro.

É com base nessas informações que o governo espera poder estabelecer o tamanho do passivo ambiental no Brasil, ou seja quanto foi desmatado ilegalmente e precisa ser recomposto. A ideia é propor, a partir desses dados, ações para que o proprietário possa se regularizar, seja restaurando a floresta ou compensando com outros proprietários que tenham mata além da sua cota.

Bem além dos 5 milhões. A lei, de 2012, prevê que até esta quinta todos os mais de 5,6 milhões de proprietários de terra, número relativo ao Censo Agropecuário de 2006, estejam com o CAR realizado. Aqueles que não cumprirem podem vir a ser multados por eventuais desmatamentos ilegais que já tenham sido flagrados e, a partir do ano que vem, não conseguirão obter crédito rural.

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Segundo o levantamento da SOS Mata Atlântica feito até março, os Estados do Nordeste estavam entre os mais deficientes. Nenhum deles passou de 40% de imóveis cadastrados, sendo que Alagoas e Pernambuco estão na pior situação, respectivamente com 18,03% e 19,28%. No outro extremo do País, Rio Grande de Sul vinha na terceira pior posição, com apenas 19,29% dos imóveis cadastrados (veja abaixo mapa criado pela SOS Mata Atlântica).

Nesses Estados há uma alta concentração de pequenas propriedades, lembra Mario Mantovani, diretor da ONG. "Para todo o Brasil, temos, grosso modo, 80% das terras na mão de 20% dos proprietários e 20% das terras na mão de 80% dos proprietários. Os grandes correram para fazer o CAR, por isso em termos de área, há uma adesão para o País de mais de 70%, mas é preciso que todos os proprietários estejam de acordo. É isso que vai garantir a conservação, mas para eles têm sido mais difícil", relata.

Alguns Estados estão pedindo para que o prazo do CAR seja adiado, tema que está em discussão no Congresso. Mesmo o Rio de Janeiro, que apontou 100% dos imóveis cadastrados, disse que precisaria de mais tempo. É que o porcentual relatado está de acordo com o censo de 2006, mas na prática o Estado tem hoje muito mais propriedades rurais. Em algumas regiões, são 40% mais do que o estimado.

Essa discrepância, de acordo com o levantamento da SOS Mata Atlântica, se observou em outras partes do Brasil, em especial no Nordeste. Isso quer dizer que o passivo ambiental também pode ser maior. Dados oficiais do Serviço Florestal brasileiro, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente que está organizando o CAR, apontavam que até 15 de abril, 77,54% da área passível de cadastro de todo o País já tinha CAR.

Nas primeiras duas semanas de abril, a taxa de adesão tinha subido 10,32%, o que leva à expectativa de que o total passe de 85% até quinta-feira, quando serão divulgados os números finais do governo. Não foram fornecidos, no entanto, os dados por propriedade rural nem por bioma.

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