A Coaliza?o Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reu?ne mais de 200 representantes do agronego?cio, do terceiro setor e da academia, enviou nesta quinta-feira, 16, uma carta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo que não coloquem em votação medida provisória apresentada no fim do ano passado pelo governo federal que flexibiliza a regularização fundiária no Brasil.
A MP 910/2019 abre a possibilidade de que sejam regularizadas áreas extensas, com procedimentos declarato?rios, sem controle estatal. As críticas é de que isso pode acabar autorizando áreas que foram griladas ilegalmente no passado, principalmente na Amazônia.
"O Brasil urge pela soluc?a?o de um impasse que se agrava ha? de?cadas: a regularizac?a?o fundia?ria. Este e? um passo essencial para eliminar conflitos, trazer seguranc?a juri?dica, aumentar investimentos e oferecer inclusa?o econo?mica a inu?meros produtores rurais. E?, portanto, condic?a?o primordial ao desenvolvimento econo?mico, social e ambiental do pai?s", escreve o grupo, formado por entidades como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e ONGs ambientalistas.
A carta, assinada pelos dois cofacilitadores da coaliza?o, Andre? Guimara?es, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazo?nia (Ipam), e Marcello Brito, presidente do conselho diretor da Abag, afirma que a MP foi apresentada como uma "suposta soluc?a?o" a esse desafio. "No entanto, ela traz graves impactos sobre o combate a? ilegalidade, especialmente a? grilagem de terras com consequente crescimento do desmatamento ilegal e dos distu?rbios agra?rios", dizem.
Para eles, a MP vai "na total contrama?o da boa gesta?o territorial, uma vez que sinaliza aos invasores que o crime compensa". Os autores lembram que a coaliza?o iniciou um diálogo com o Ministe?rio da Agricultura e com o Incra para que a MP possa: "aproveitar e aprimorar ac?o?es positivas, como o uso de tecnologia no processo de regularizac?a?o fundia?ria; e corrigir as graves falhas da MP 910, com base em dados e informac?o?es te?cnicas".
Eles informam que o dia?logo segue em andamento, que a MP, como está, "na?o encontra eco entre importantes nomes e organizac?o?es dos setores da nossa economia" e defendem que se pense uma nova proposta para o desafio fundia?rio. A coalizão pede que antes da votação haja um amplo debate do tema junto aos diversos setores da sociedade, "considerando ainda a necessa?ria recuperac?a?o econo?mica po?s-pandemia da covid-19, especialmente nas zonas rurais e com foco especial na agricultura familiar e arranjos comunita?rios".
Na segunda-feira, 13, dez ex-ministros do Meio Ambiente e também do Desenvolvimento Agrário, 27 parlamentares de governos estaduais e federal que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista e dezenas de organizações ambientalistas lançaram uma carta repudiando a entrada em pauta e votação da MP durante o período de operação virtual do Congresso em virtude da pandemia de covid-19.
Eles pontuaram que a proposta facilita a regularização de atividades ilícitas, incentiva novas ocupac?o?es de a?reas pu?blicas em face da perspectiva de sucessivas facilidades de regularizac?a?o, estende benefi?cios direcionados a? reforma agra?ria para ocupantes de glebas extensas (ate? 1.500 hectares na MP e ate? 2.500 hectares nas duas verso?es divulgadas pelo relator na comissa?o mista), estimula o desmatamento e a degradac?a?o ambiental e conflitos sociais e as infrac?o?es ambientais sera?o amplificados.
