O Brasil ratificou nesta segunda-feira, 12, o Acordo de Paris com o desafio de criar as condições de negócios para implementar suas metas e também de lidar com suas próprias contradições.
Como lembrou Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, que representou a sociedade civil na cerimônia de ratificação: "Ainda planejamos novas termoelétricas a carvão, enquanto outros países fecham as suas; apostamos alto no petróleo, enquanto o mundo já se deu conta que a maior parte das reservas de combustíveis fósseis ficará no subsolo do planeta; queremos reduzir a proteção dos nossos parques, enquanto que as unidades de conservação são conhecidamente nosso porto seguro contra um clima cada vez mais hostil".
Por outro lado, hoje o País passou uma mensagem inequívoca de que tem a intenção de levar a sério o compromisso de impedir que o mundo colapse com as mudanças climáticas.
Para mostrar que a segunda mensagem é mais forte que a anterior, tem de traçar um caminho muito bem feito de como vai trazer para o mundo real as metas apresentadas no ano passado. Como vai dar escala para ações que já ocorrem hoje ainda em nível pequeno, como a restauração florestal e o investimento em energias renováveis.
Os ministros Sarney Filho e José Serra lembraram que é importante tornar o Brasil atrativo para os investimentos internacionais em negócios de baixo carbono. Tem muita gente lá fora disposta a colocar dinheiro nessa transição, porque sabe que é bom não só para reduzir emissões, como para gerar emprego e ter retorno financeiro. Mas só vai fazer isso se tiver segurança jurídica.
Para a Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura, grupo de mais de 120 empresas, ONGs, associações setoriais e centros de pesquisa formado para lidar com os desafios de uma economia de baixo carbono, a ratificação sinaliza para esse caminho.
Conversei com Marcelo Furtado, ex-Greenpeace, diretor do Instituto Arapyaú e que vem atuando como facilitador da coalização. Para ele, "o problema do mundo não é falta de recurso, mas de oportunidade de investimento".
Ele destaca a importância de se implementar o quanto antes, por exemplo, o Código Florestal (que cria regras para a restauração de áreas desmatadas). Já foi estimado que para recuperar os 12 milhões de hectares prometidos, seriam necessários R$ 52 bilhões. Mas o governo não vai ter de arcar com isso sozinho se criar as condições e as políticas públicas para que o setor privado nacional e internacional viabilizarem seus investimentos.
Furtado se refere ao Planaveg, política criada justamente para trazer as diretrizes para a recuperação de vegetação nativa, mas que até hoje não foi implementada. O mesmo vale para a recuperação de pastagem e integração pecuária-lavoura-floresta. Já há metas para isso previstas desde 2010 no Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono), mas que ainda não decolaram.
"Tem gente a fim de investir, mas falta assistência técnica", diz Furtado. "Temos alguns gargalos que podem ser resolvidos sem muita dificuldade, com alto ganho não só de carbono, mas trazendo dinheiro novo para a equação, emprego e renda."
O setor empresarial que já despertou para essas possibilidades também se encheu de expectativas. Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, contou que acredita que ratificação cria um marco para aumentar a escala dos negócios.
O Cebds levantou um números que merecem atenção. A cada megawatt de energia solar instalado, são gerados de 15 a 20 empregos diretos. Mas hoje ainda o investimento está muito dependente do BNDES, que financia 62% da energia renovável no Brasil.
"Sabemos que é impossível continuar nesse ritmo na crise atual. Mas o banco pode atuar como um garantidor do câmbio para as empresas conseguirem recursos lá fora. Elas não conseguem trabalhar em real e se comprometer com o dólar lá fora. Mas o BNDES pode dar essa segurança de câmbio", defende.
Foi bem interessante ter Sarney Filho e Serra no mesmo ambiente. Melhor seria se também Blairo Maggi (Agricultura), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) tivessem ido. Porque se é para ser uma agenda de Estado, como declarou Temer, as ações para cumprir a meta do clima tem de servir como pilar de todas as políticas de desenvolvimento do País.
