Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Taxa do lixo vira bandeira de especialistas em meio a piora na gestão de resíduos

Cobrança foi motivo de disputa política em São Paulo no passado; cerca de 70% dos municípios com arrecadação específica para limpeza descartam corretamente, segundo pesquisa

Tulio Kruse, Especial para o Estado

18 Outubro 2017 | 14h37

Em meio ao aumento no número de cidades que usam lixões e aterros inadequados no Brasil, especialistas em sustentabilidade têm defendido a adoção de taxas para a gestão da limpeza pública. Parte do movimento, encampado por líderes de associações setoriais, é baseado em uma pesquisa que aponta como a coleta, a reciclagem e o descarte correto é maior em cidades que adotam arrecadação específica para cuidar do lixo. 

O resultado aparece na última edição do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), que avalia o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Criado pela consultoria PwC, em parceria com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (Selur), o índice aponta que a taxa do lixo está associada a desempenhos melhores em todos os aspectos avaliados. A arrecadação específica também é defendida por entidades como a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) e de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

Na cidade de São Paulo, a cobrança virou motivo de disputa entre gestões rivais. A Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares na capital foi criada na administração de Marta Suplicy (2001-2004), à época no PT, e contribuiu para a popularização do apelido “Martaxa”, que marcou a trajetória da ex-prefeita. A lei foi revogada em 2005, na gestão seguinte, de José Serra (PSDB), e não houve mais clima político para se discutir a questão. O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a defender a cobrança, mas não propôs seu retorno.

A taxa do lixo também foi barrada em Embu das Artes, na Grande São Paulo. A prefeitura anunciou em julho a cobrança, que entraria em vigor no mês seguinte. Moradores organizaram protestos contra a medida, e uma decisão liminar da Justiça suspendeu a taxa. “O morador não deve arcar com a dívida da prefeitura. Não é justo. Além disso, a cobrança foi muito repentina e em época de crise financeira, principalmente para a população”, disse à época um dos manifestantes, que preferiu não se identificar, ao Estado.

Índice. Em primeiro lugar no ranking do ISLU, a cidade de Maringá, no Paraná, passou a cobrar pelo serviço em 2008. Hoje a taxa é incorporada à fatura do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor cobrado atualmente, na maior parte da cidade, é de R$ 1,14 por metro quadrado do imóvel, com coleta em três dias da semana. Nas áreas onde o serviço é diário, cobra-se R$ 2,18. Há reajustes anuais.

Pouco mais de 43% dos municípios avaliados no ISLU utilizam alguma forma de arrecadação específica para a gestão do lixo. Entre eles, 70% dispõem corretamente os resíduos, em aterros sanitários. Já em lugares onde não há arrecadação específica, a proporção é inversa: 68% utiliza lixões ou aterros controlados, que não têm estrutura adequada para impedir a contaminação do solo – o que é proibido pela PNRS.

“Não estou dizendo que todas as cidades que têm arrecadação estão melhor pontuadas, mas na média estão melhores”, diz o consultor especialista em resíduos sólidos da PwC, Carlos Rossin, que coordenou o estudo. “Cada caso é um desafio diferente.”

A maior parte das cidades opta por incluir a taxa do lixo no boleto do IPTU – 87% das cobranças vêm nesse formato, enquanto só 7% inclui o valor nas contas de luz ou água, e o restante utiliza um boleto específico. A pesquisa mostra, no entanto, que a cobrança associada às contas de luz ou água costumam ter resultados melhores.

Nesse caso, os serviços de coleta alcançam 90% da população, a porcentagem de material reciclado é maior e o índice geral é melhor em cidades que adotam outros modelos de arrecadação. Para os pesquisadores, isso ocorre porque o contribuinte dificilmente deixa de pagar contas de água e luz, já que o serviço pode ser cortado rapidamente em caso de inadimplência.

“Em alguns municípios, está havendo retrocesso porque a gestão não consegue pagar, não institui um mecanismo e começa a voltar (ao descarte irregular)”, diz o presidente da Selur, Márcio Matheus, para quem o principal desafio do setor é o erradicar os lixões. “Ele (município) se socorre da clandestinidade.”

Retrocesso. Sete cidades que haviam deixado de utilizar lixões voltaram a descartar de forma inadequada no ano passado, segundo levantamento da Abrelpe lançado no fim de agosto. Um total de 3.331 municípios declararam jogar resíduos em lixões ou aterros irregulares durante o ano de 2016 – o equivalente a quase 60% das cidades brasileiras. O presidente da entidade, Carlos Silva Filho, classificou os resultados da pesquisa como um retrocesso “indiscriminado em todas as frentes da gestão de resíduos sólidos”.

“Com todo o lixo produzido no País em um ano é possível preencher 1,4 mil vezes o estádio do Maracanã até o topo”, diz o presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho. “Nós não vamos avançar na gestão dos resíduos sólidos se não houver um instrumento de remuneração pelos usuários.”

A conclusão é semelhante ao que diz a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) sobre a gestão do lixo. Segundo levantamento da entidade, cerca de 80% dos municípios brasileiros possuem “baixa ou nenhuma condição” de tratar os resíduos urbanos de forma correta. Apenas cidades com mais de 300 mil habitantes poderiam alcançar a viabilidade financeira para tratar o problema da maneira correta, diz o estudo. A associação defende que Estados e municípios criem programas regionais para tratar o lixo de forma coletiva. Representantes da PwC e da Selur concordam.

“Os melhores índices dos municípios do Sul (melhor pontuado no ISLU) são aqueles que acharam regiões regionalizadas. Eles conseguiram ter escala com o aterro e dividem conta”, diz Márcio Matheus, da Selur. “Como o custo de manter o aterro vai ficando cada vez mais caro à medida que a cidade cresce, é preciso ter escala. É por isso que se começa a criar essa regionalização”, explica Carlos Rossin, da PwC.

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