SP promete planos de manejo e mais unidades

Seis meses após 'Estado' revelar verbas paradas, recursos ainda não foram aplicados, mas governo criou regras para usá-los

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

09 Março 2014 | 02h08

Não chegou a ser zero, como aparece no levantamento feito pela ONG The Nature Conservancy (TNC), mas também não passou de 10% o total de recursos da compensação ambiental já executados em São Paulo, admitiu ao Estado o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado, Rubens Rizek.

Considerando projetos que ainda estão em execução, a porcentagem de valores aplicados nas unidades de conservação do Estado sobe para 24,39%, totalizando R$ 81,4 milhões. Porém a maior parte do recurso, revisto pela secretaria em R$ 334 milhões (em vez dos R$ 341,48 milhões informados à TNC), ainda aguarda alguma definição.

Essa situação de não uso do dinheiro havia sido revelada pelo Estado em agosto do ano passado, em reportagem que mostrou um cenário de abandono das unidades de conservação de São Paulo em contraste com a existência de dinheiro à espera de aplicação.

Na ocasião, o secretário Bruno Covas informara que a intenção era juntar todo o dinheiro (parte ainda espalhado em contas dos empreendedores) no Fundo Especial de Despesas para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais, criado em 2011, para fazer, de uma vez só, todos os planos de manejo. O documento é a ferramenta principal para possibilitar a gestão das unidades de conservação.

Passados pouco mais de seis meses, Rizek explicou que nesse período foram feitos os termos de referência para 20 planos de manejo, além de ter sido publicado um decreto que regulamenta o uso da compensação. "Minha meta é contratar esses planos e mais oito até o fim do ano", afirmou o responsável pela Câmara de Compensação, órgão que gere o recurso.

Aumento da proteção. O segundo projeto para aplicação do recurso é aumentar o número de unidades de conservação do Estado. Um plano de expansão, elaborado com base em pesquisas científicas que mostram as regiões mais importantes para a conservação da biodiversidade, que estava em consulta pública até o fim da semana passada, servirá de guia. Além disso, de acordo com Rizek, a ideia é começar por regiões que o governo possa comprar com facilidade e a custos não muito altos, a fim de não causar dívidas futuras. Algumas das primeiras áreas protegidas criadas no Estado, como a Jureia e o Parque da Serra do Mar, enfrentam problemas de regularização fundiária, o que compromete a proteção do ambiente.

Para o biólogo Ricardo Rodrigues, da Universidade de São Paulo (USP), convidado para participar da câmara de compensação, o projeto, a princípio, parece adequado. "Privilegia o plano de manejo e aumenta a proteção do Estado."

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