Defensores de mudanças no Código Florestal, com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) à frente, contestaram a previsão do aumento de emissões de gases-estufa decorrente da proposta em análise no Congresso. Segundo estudo do Observatório do Clima, que reúne ONGs ambientalistas, as emissões cresceriam em consequência do avanço do desmatamento, sobretudo em pequenas propriedades, liberadas da exigência de manter ou recuperar a vegetação nativa de parcela entre 20% e 80% das terras, dependendo do bioma.
O estudo não levou em conta dispositivo incluído no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pouco antes da aprovação por comissão especial da Câmara. O texto final diz que a vegetação nativa remanescente nas pequenas propriedades deve ser preservada. Essa salvaguarda não atinge a parcela até 4 módulos fiscais das propriedades grandes e médias.
A CNA também contesta que a redução das áreas de proteção permanente (APPs) às margens dos rios mais estreitos, de 30 metros para 15 metros, vá causar mais desmatamento. A entidade alega que a redução só beneficiaria propriedades regulares do ponto de vista ambiental e que a maioria dos produtores não poderia se beneficiar da mudança. E alega que o relatório determina moratória de cinco anos para novos desmatamento, embora a regra alcance apenas as áreas de florestas.
Rebelo disse que não há “consistência nem legitimidade” no cálculo do Observatório. “É opinião de gente financiada por dinheiro europeu e americano.”
