BRASÍLIA - Após o presidente Michel Temer ter vetado as medidas provisórias que reduziam áreas de florestas protegidas da Amazônia, o governo prepara agora um projeto de lei com o mesmo conteúdo, que poderá ser analisado pelo Congresso já a partir da próxima semana. Previsto para ser votado em plenário e em regime de urgência, o texto prevê que os 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, poderão ser convertidos em Área de Proteção Ambiental (APA), um rebaixamento de proteção, abrindo espaço para exploração comercial, projetos de mineração e compra e venda de terrenos.
Um acordo já foi selado com o governo no último fim de semana, conforme admitiu o próprio ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em um vídeo gravado com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na segunda-feira, quando os vetos foram publicados pelo governo, o presidente Michel Temer declarou que eram por “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade”. O próprio Sarney Filho comemorou a decisão e disse que a sugestão de rejeição dos textos foi feita por ele. “Os textos das medidas provisórias foram muito distorcidos no Congresso e não poderíamos aceitar tais modificações. Os vetos são uma grande vitória nossa", afirmou no dia 19.
"O processo se dará através de uma urgência de um projeto de lei, uma urgência constitucional. Na semana que vem ainda, já vai poder ser votado no plenário esse projeto de lei da Câmara que, provavelmente, com toda certeza, será o deputado José Priante (PMDB-PA), que foi o relator da medida provisória, que será o relator do plenário na Câmara. E no Senado, será o senador Flexa Ribeiro na semana seguinte", diz Sarney Filho no vídeo.
Ao lado de Flexa Ribeiro, Sarney Filho disse o "compromisso é dar segurança jurídica, é clarificar as confusões que possam ter existido, e fazer com que, a partir daí, com certeza absoluta, a gente possa ter tranquilidade e tenho também muita convicção de que essa região, que tem violência, que tem desmatamento enorme, com essas medidas ela será pacificada e começará um novo tempo rumo ao progresso e ao desenvolvimento sustentável."
Crítica. Para Nurit Bensusan, bióloga e assessora do Instituto Socioambiental (ISA), o apoio ao projeto expõe o real interesse do governo, que tem usado o argumento de defesa ao meio ambiente em sua visita a Noruega nesta semana, país que lidera o financiamento a programas de proteção ambiental no Brasil, mas que logo retomará seu plano original. “Vetar uma medida provisória e na sequência enviar um projeto de lei com o mesmo teor para o Congresso Nacional, como o governo está fazendo, é acreditar que pode fazer a nós todos de bobos.”
“Vetar pra ficar bem internacionalmente, mas transferir imediatamente a responsabilidade de diminuir a proteção da Flona do Jamanxim para o Congresso, anistiando a grilagem e o desmatamento, é revelar um descompromisso completo com a questão ambiental e com o futuro da Amazônia”, disse ela. A reportagem não conseguiu contato com Sarney Filho para comentar o assunto.
O objetivo da base aliada do governo é aprovar a redução de florestas protegidas antes do recesso do Congresso, em 18 de julho. Há possibilidade de que a Casa Civil envie à Câmara o projeto de lei, com urgência constitucional, até esta próxima sexta-feira, 23, o que seria feito pelo presidente em exercício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O governo enviou as MPs ao Congresso em dezembro, reduzindo apenas 305 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim. O texto que saiu do Congresso reduzia as áreas de unidades protegidas em mais de 1,2 milhão de hectares. Além da proposta de redução dos 480 mil hectares da floresta do Jamanxin, pode ser que outras unidades de conservação também sejam incluídas no novo projeto de lei.
O governo da Noruega, um dos principais financiadores de medidas de proteção no Brasil, por meio de doações feitas ao Fundo Amazônia, tem feito críticas duras ao aumento do desmatamento no Brasil e às decisões de flexibilizar o acesso a áreas protegidas do País.
