André Borges
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Produtores rurais vão à Justiça contra ampliação de parque da Chapada

Terras da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, são centro de disputa levada ao Supremo Tribunal Federal

André Borges, O Estado de São Paulo

29 Outubro 2017 | 03h00

As terras da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, também são o centro de uma disputa levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apontados por ambientalistas como suspeitos de envolvimento com o incêndio criminoso que destruiu 27% do parque nacional da região na semana passada, os pequenos produtores rurais da Chapada resolveram recorrer à maior instância judicial do País. O objetivo é derrubar o decreto presidencial que ampliou, em junho, a área do parque.

Ao menos duas ações já chegaram ao STF, com o objetivo de conseguir uma liminar que suspenda o decreto publicado em 5 de junho, aumentando de 65 mil para 240 mil hectares a área total do parque nacional, que preserva o Cerrado. Por trás disso, está um sentimento de revolta dos ruralistas que, após a medida, passaram a ter propriedades em áreas irregulares. 

As estimativas dão conta de que pelo menos 240 produtores de pequeno e médio porte foram diretamente atingidos pela ampliação do parque. Nessa lista está Jurani Francisco Maia, vereador de Cavalcante entre 2012 e 2016 e hoje secretário de Compras do município. Filho de agricultores da região, Maia se revolta com a acusação de que ruralistas teriam ateado fogo no parque por causa da ampliação da unidade de conservação. Sua indignação fica maior, porém, quando fala sobre os reflexos dessa medida sobre as terras que administra.

“Nossa propriedade foi diretamente atingida pelo decreto. Hoje, nossa fazenda tem cerca de 1,1 mil hectares. Essa mudança transforma metade dela em parque, sem contar a área de amortecimento, que ainda vai ser definida. É um absurdo. Querem nos expulsar das terras que cuidamos até hoje”, disse.

O Estado foi à Fazenda Piaus, da família de Maia, em Cavalcante, ao lado de um grande paredão de pedra, tradicional formação da Chapada. Uma das casas da fazenda está na área que passou a ser parque em junho. Por lei, ela terá de sair dali. 

A Fazenda Piaus é uma das tantas propriedades da região que não tem a situação fundiária resolvida. Maia garante que sua família tem documentos de 1863 atestando a posse. Mas até hoje só tem uma “certidão de inteiro teor” da propriedade, não sua escritura. 

Os produtores rurais afirmam ainda que o governo não fez as audiências publicas que devia e, nas que houve, ignorou a posição do grupo. Além disso, dizem que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), responsável pelas unidades de conservação, não tem condição de cuidar de toda a área. Também reclamam de abandono pelo governo goiano. 

Ao recorrer ao STF, os agricultores querem repetir o que ocorreu em 2003, quando conseguiram liminar suspendendo um decreto que, já naquele ano, pretendia ampliar a área do parque para 235 mil hectares, algo bem próximo do que foi feito hoje. 

O decreto, para ambientalistas, foi importante para a preservação da biodiversidade local e conquistada após mobilização. “O parque, em sua criação (em 1961), tinha mais de 600 mil hectares, mas foi sendo reduzido com o passar das décadas. Essa ampliação era esperada há muitos anos”, disse o diretor a unidade, Fernando Tatagiba. 

O Cerrado é o segundo maior bioma no País, atrás da Amazônia, mas tem só 8% de sua área protegida. Com trilhas e cachoeiras, a Chapada também é muito procurada por turistas. 

Poder público. O impasse ainda põe em lados opostos o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o presidente Michel Temer. Ao Estado, a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás acusou o governo federal de “traição” e de ter sido surpreendida com o decreto. Perillo havia assumido com os pequenos produtores a promessa de fazer a regularização fundiária das terras antes da ampliação. A ideia do governo goiano era de que a expansão do parque fosse menor, enquanto a titulação das terras fosse resolvida.

O Palácio do Planalto não se manifestou. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse que Goiás é um “grande parceiro” nas ações de conservação e que “todo o possível” foi negociado com o governo local. 

Sobre as queixas dos produtores, declarou ter feito reuniões públicas. “Defendemos a manutenção do decreto. A expansão do parque era uma demanda antiga de ambientalistas e de toda a sociedade” e “muito importante” para o Cerrado.

O MMA informou ainda que a primeira ação contra o decreto foi negada e extinta pelo STF em agosto. Um segundo processo ainda não foi julgado. 

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