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Prefeituras ignoram lei de aterros sanitários

ESPECIAL PARA O ESTADO

29 Agosto 2014 | 19h 15

A maioria, 60%, não conseguiu se adequar a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010

 SÃO PAULO - O prazo para os municípios substituírem os chamados lixões por aterros sanitários licenciados venceu no mês passado. A maioria, 60%, não conseguiu se adequar a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Pior: desde que a lei foi aprovada, apenas 4% dos municípios, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), passaram a destinar corretamente o lixo. 

As regiões Sul e Sudeste são as que mais se adaptaram, com 80% e 70% das cidades, respectivamente, atuando de forma regular. No Centro-Oeste, 15,9% dos municípios eliminaram os lixões. No Nordeste, 9,6%, e no Norte, 8%. No ano passado, o Brasil produziu 76 milhões de toneladas de resíduos sólidos.

“Em 2012, os municípios já deveriam ter um plano de gestão de resíduos sólidos para obter acesso aos recursos da União”, diz Walter Capello Júnior, da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza (ABLP). Estes recursos são para a construção de aterros sanitários, assim como a implantação de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de catadores de materiais reciclados terão prioridade na obtenção de recursos da União. 

Saúde. O lixo lançado a céu aberto acarreta problemas de saúde pública. Além das doenças transmitidas por insetos e bichos, eles contaminam o solo e as águas subterrâneas através do chorume, líquido produzido pela decomposição da matéria orgânica. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente do Conselho Nacional dos Municípios, “um aterro sanitário que atenda 300 mil pessoas custa R$ 35 por habitante/ano”. Estes equipamentos têm ciclo de vida de 40 anos, dos quais só 20 permitem que o aterro receba resíduos. Os outros 20 anos são necessários para a recuperação ambiental./D.P.