André Borges
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Povos indígenas ocupam AGU contra parecer anti-demarcações de Temer

Manifestantes criticam posição da ministra Grace Mendonça que obrigaria administração pública a aplicar a tese do marco temporal

André Borges, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2017 | 12h56

BRASÍLIA – Um grupo de aproximadamente 90 indígenas ocupou na manhã desta quarta-feira, 6, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU). Os manifestantes criticam um parecer de Grace Mendonça, ministra da AGU, que obrigaria administração pública a aplicar a tese do marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a terra indígena Raposa Serra do Sol, condição que contraria outras decisões do próprio STF.

Pelo critério de “marco temporal” para reconhecimento das áreas, apenas os povos indígenas que ocupavam ou disputavam áreas em 1988, ano de promulgação da Constituição, poderiam ter direito a ela. Fora isso, nada mais seria válido.

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De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os indígenas também são contra a alteração do Decreto 1775/1996, que regulamenta os procedimentos para demarcação de terras indígenas no Brasil.

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