Portarias de planos de manejo para UCs são assinadas

Unidades de Conservação ganham definição de regras para uso, como extração de madeira legal

Rafael Moraes Moura, correspondente de O Estado de S. Paulo

10 Março 2010 | 14h40

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, acelerou a implantação de planos de manejo de unidades de conservação (UCs) federais. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foram criados 30 planos de manejo - documento mapeia e define regras de uso de cada unidade – desde que Minc assumiu a pasta. Hoje, 98 UCs têm plano de manejo, o que representa 32% do total de 304 unidades. Outras 93 UCs estão com o plano em elaboração.

 

Perto de deixar o cargo para disputar eleições, Minc fez um balanço do papel do ministério na gestão das UCs. “Estamos tirando as unidades do papel”, afirmou. “A unidade tem de existir no terreno, na prática, tem de ser implantada, se não é ficcional. Em uma reserva extrativista sem plano de manejo, como se vai saber o que pode e o que não pode?”

 

Dados do MMA e do ICMBio mostram que, durante a gestão de Marina Silva (janeiro de 2003 a maio de 2008), foram aprovados 20 planos de manejo. “A ministra avançou nessas questões, nós pegamos e avançamos”, comentou Minc.

 

Durante o evento, foram assinadas portarias de planos de manejo nas seguintes áreas: Florestas Nacionais do Amana e do Crepori (PA), Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP e PA), Estação Ecológica dos Tupiniquins (SP), Reserva Biológica do Tapirapé (PA), e reservas particulares de patrimônio natural – Rio das Lontras (SC) e Sesc Pantanal (MT). Foram aprovadas a criação de conselhos de gestão em outras unidades e dadas concessões florestais para Amana e Crepori, de onde poderá ser extraído madeira legal.

 

Minc defendeu o apoio de diferentes setores na implantação e gestão das UCs. “Você tem de fazer uma aliança forte com a comunidade científica para ter pesquisa, tem de fazer com o turismo, para ter ecoturismo, e tem de ter manejo nas florestas nacionais para aumentar a oferta de madeira legal, que é a melhor maneira de combater a madeira ilegal.”

 

Ele lembrou que até o fim do mês o Parque Nacional da Serra das Confusões (PI) será ampliado, tornando-se a maior UC de Caatinga no País, com área de 803 mil hectares. Ainda devem ser criadas UCs na Bahia (5), Espírito Santo (1), Roraima (1) e no litoral entre Piauí e Ceará (1).

 

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o ministro criou ou ampliou 8 UCs desde que assumiu o cargo, contra 65 da sua antecessora.

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