A presidente Dilma Rousseff determinou nesta quinta-feira a prorrogação do prazo para os proprietários de terra registrarem formalmente a reserva legal. A medida era defendida por senadores de vários partidos como forma de diminuir a pressão em torno da votação do texto do novo Código Florestal. Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal. O prazo anterior, previsto num decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, vencia no sábado. A pena prevista era de advertência e multa diária de R$ 50 a R$ 500 por hectare ou fração da área de reserva.Nesta quinta-feira, a senadora Ana Amélia (PP-RS) discursou pedindo um novo prazo para os proprietários rurais que não tinham averbado as áreas de reserva em seus imóveis, como forma de "devolver a tranqüilidade" a produtores de todo o País.
Com informações da Agência Senado
