Para negociar código, Dilma amplia prazo para agricultor registrar reserva

Medida que livra donos de terras de multa por mais 180 dias era defendida por senadores

09 Junho 2011 | 20h49

A presidente Dilma Rousseff determinou nesta quinta-feira a prorrogação do prazo para os proprietários de terra registrarem formalmente a reserva legal. A medida era defendida por senadores de vários partidos como forma de diminuir a pressão em torno da votação do texto do novo Código Florestal.

Agora os proprietários de imóveis rurais terão mais 180 dias para averbar, sem ônus, sua reserva legal. O prazo anterior, previsto num decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, vencia no sábado. A pena prevista era de advertência e multa diária de R$ 50 a R$ 500 por hectare ou fração da área de reserva.

Nesta quinta-feira, a senadora Ana Amélia (PP-RS) discursou pedindo um novo prazo para os proprietários rurais que não tinham averbado as áreas de reserva em seus imóveis, como forma de "devolver a tranqüilidade" a produtores de todo o País.

Com informações da Agência Senado

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