Para Bruno Covas, novo fundo vai agilizar uso de dinheiro da compensação

Secretário do Meio Ambiente de São Paulo diz que abandono das unidades de conservação pode ser resolvido com concessão

Giovana Girardi e Herton Escobar, O Estado de S. Paulo

24 Agosto 2013 | 21h37

O secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas, e o presidente da Fundação Florestal, Olavo Reino Francisco, em entrevista ao Estado, reconheceram que há muito dinheiro da compensação parado e que as unidades de conservação de São Paulo sob sua gestão estão em situação precária.

Sobre o abandono, responsabilizaram a “sociedade do entorno” pelas dificuldades. Como solução, apresentaram a proposta de concessão de parques à iniciativa privada para a exploração de ecoturismo.

“Enquanto a gente não ganhar a sociedade do entorno como nossa parceira nessa preservação, enquanto eles enxergarem a unidade de conservação como um impeditivo do crescimento local, a gente sempre vai ter esse conflito. Quem mora no entorno ainda pensa: por que aqui não tem plantação de cana, ou uma indústria ou algo que gere emprego e renda pra população?”, disse Covas.

Segundo o secretário, só gerando emprego e renda a partir da unidade de conservação é que será possível inverter esse quadro, e a ideia dele é fazer isso com a concessão dos parques. Projeto piloto que tramita na Assembleia Legislativa concede o uso remunerado, entre outras áreas, dos parques da Cantareira, do Jaraguá e de Campos do Jordão.

“A secretaria do Meio Ambiente, através dos seus técnicos, não é formada para fazer esse tipo de exploração de ecoturismo. Isso requer uma outra formação. A gente esperar avançar nesse tema para fugir desse ‘enxugar gelo’.”

Dando certo com as três primeiras áreas, o objetivo, diz, é ampliar para outras unidades de conservação que cumpram pelo menos três critérios: tenham regularização fundiária, plano de manejo e conselho consultivo.

Covas admite que os dois primeiros pontos são hoje um empecilho para o plano. Ele afirma que das 117 unidades de conservação sob administração do Estado, somente 31 já têm plano de manejo. E que pelo menos 800 mil hectares dependem de regularização fundiária.

Fundo. Covas afirmou que a saída para dar destino para os recursos da compensação ambiental parados foi criar, no final de 2011, o Fundo Especial de Despesas para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais. Novos recursos da compensação começaram a ser depositados nele e iniciou-se um estudo da quantia parada nas contas dos empreendedores para transferi-la para o fundo. 

“Antes o recurso ficava fora dos órgãos de controle, não entrava no orçamento do governo, e não ficava aos olhos do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa. O fundo torna público esse valor e põe os olhos da sociedade nele.” 

Além de trazer transparência, Covas explica que o objetivo é também evitar que o dinheiro fique parado. Segundo ele, nas contas, a verba acabava entrando em “conta-gotas” e não dava para fazer nenhuma atividade de modo completo. “O que se faz com R$ 3 milhões na Jureia que tem 100 mil hectares?”, questionou quando perguntado sobre esse valor específico que não foi usado para a regularização fundiária. Segundo ele, não é suficiente para resolver o problema inteiro e não dá para fazer pela metade.

Dois gestores consultados pelo Estado reconheceram que de fato o problema da regularização é esforço para talvez algumas centenas de milhões e disseram que mesmo se todo esse dinheiro parado da compensação fosse usado para esse fim, talvez não desse para resolvê-lo. 

“Mas é muito dinheiro que poderia resolver várias outras coisas”, disse um deles. “Não conseguimos resolver a questão de quem mora nas unidades, mas por outro lado não temos pernas para a fiscalização e vamos sofrendo a pressão constante de novas ocupações”, complementa o outro gestor.

E há casos, opina ele, em que talvez nem seja mais viável tirar as pessoas das unidades. “São locais ocupados há tanto tempo que não dá mais para recuperar a floresta. Seria melhor desafetar (mudar os limites da UC para deixar esse local de fora) e investir onde é possível proteger e salvar.”

Crescer o bolo. Covas deu a mesma justificativa para a elaboração dos planos de manejo. Das 117 unidades de conservação sob administração da secretaria, somente 31 têm plano de manejo; 59, de acordo com Covas, têm recurso que viabiliza sua realização e 27 nem dinheiro têm. “A ideia do fundo é juntar o recurso para atender as principais finalidades dele.” Covas não definiu porém, quanto o bolo tem de crescer antes de começar a ser dividido. Até meados de julho, ele já somava R$ 57 milhões, mas ainda não tinha sido usado.

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