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Orçamento de parques e reservas será menor que em 2010

Retração de despesas afeta meio ambiente. Na Amazônia, só 4% das unidades de conservação estão devidamente implementadas

Felipe Werneck, O Estado de S. Paulo

04 Setembro 2014 | 19h31

RIO - Responsável pela gestão das reservas e parques nacionais, que ocupam quase 9% do território, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá em 2015 um orçamento menor que o de 2010, ano em que o órgão ambiental efetivamente saiu do papel, de acordo com o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso pelo Executivo na semana passada.

O Ministério do Planejamento havia estabelecido um limite de aproximadamente R$ 200 milhões para o ICMBio, que apontou dificuldades para manter a atual estrutura e negociou uma expansão para R$ 280 milhões, mas apenas R$ 234,5 milhões foram incluídos no projeto. O Planejamento alega que houve aumento de 11,5% em relação a 2014 e que o orçamento previsto para o ano que vem, já descontado o pagamento de servidores, será de R$ 265,5 milhões, mas o valor ainda inclui despesas obrigatórias como sentenças judiciais e emendas parlamentares, por exemplo. De acordo com fontes do ICMBio, o valor “limpo” para gestão das unidades de conservação (UCs) seria de R$ 234,5 milhões.

Mesmo se for considerado o orçamento para 2015 informado pelo Planejamento, o valor é menor que o de 2010, último ano do governo Lula (R$ 294,2 milhões, em valores corrigidos, descontando a inflação). Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio foi criado em agosto de 2007, na gestão da então ministra Marina Silva, hoje candidata a presidente pelo PSB. O orçamento dos dois primeiros anos de atuação do órgão não foram usados na comparação porque o instituto ainda estava se estruturando.

Em muitos parques, a situação atual é de penúria. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2013 concluiu que apenas 4% das unidades de conservação na Amazônia estão devidamente implementadas. A maioria não tinha plano de manejo, quadro de funcionários ou infraestrutura minimamente adequadas para funcionar. 

Levantamento feito pelo professor Carlos Eduardo Frickmann Young, que coordena o Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Gema) do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que a retração de despesas afeta toda a área ambiental.

Embora os gastos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) tenham crescido em termos reais, eles subiram em ritmo menor que o do orçamento federal. Em relação ao gasto total, as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias) do MMA vêm caindo. Essa proporção atingira o ápice de 0,89% do orçamento em 2004, no início do governo Lula, mas caiu para 0,54% em 2012 e 0,52% em 2013, último ano com dados consolidados na Secretaria de Orçamento Federal. As duas últimas foram as mais baixas desde 2000, início do levantamento feito pelo professor.

“As estatísticas revelam que não apenas o ICMBio, mas todo o gasto ambiental é pouco estratégico para a atual gestão. Isso é evidenciado pela contínua retração do orçamento em relação às demais categorias orçamentárias”, avalia Young. “A queda contínua é mais um indício de que a conservação ambiental é percebida pela presidente Dilma e sua equipe como problema, e não como solução.”

O MMA alegou que o “conceito de participação da despesa discricionária de um ministério na despesa discricionária da União é impróprio para se avaliar a evolução da importância que o governo dá àquela área”. “No caso do MMA, houve expressivo aumento da despesa obrigatória, materializado na admissão de um grande número de servidores permanentes, que vão ficar no ministério e suas vinculadas por até trinta anos, em substituição a contratos precários por intermédio de organismos internacionais e terceirizações”, afirma o ministério, em nota. “Em termos de organização do Estado e definição de prioridades, este aumento é muito mais efetivo e permanente que qualquer aumento de despesa discricionária, que pode ser revertido a juízo do governante da vez.” Procurado pela reportagem desde terça-feira, o ICMBio não se pronunciou oficialmente.

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