Oposição quer votar texto ainda hoje

Para tucano, governo dá impressão de não querer fim do imbróglio do Código Florestal

AGÊNCIA CÂMARA,

10 Maio 2011 | 15h40

O líder da oposição na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), disse agora há tarde que a oposição vai lutar para que a proposta do novo Código Florestal seja votada ainda hoje. “O acordo já se deu há muito tempo e quanto mais o tempo passa, mais cresce a impressão de que o governo não quer votar a matéria”, afirmou.

Na contramão de Abi-Ackel, o PV divulgou esta tarde nota na qual sugere que o governo intervenha para adiar a votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o novo Código Florestal. De acordo com a nota, na semana passada foi encaminhado ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, um conjunto de propostas da sociedade civil com o objetivo de corrigir vários problemas técnicos e supostos retrocessos do texto de Aldo.

Em troca do adiamento, o PV se compromete a fornecer ao governo um conjunto de propostas que, segundo o partido, permitirá "a adequação do relatório para que o novo Código Florestal seja um instrumento efetivo de proteção das florestas, biodiversidade e recursos hídricos".

Entre as alterações sugeridas pelo partido estão:

- tratamento diferenciado para agricultores familiares, permitindo que, sob a lógica do interesse social, possam manter ocupações em área de reserva legal com desmatamentos consolidados;

- recomposição obrigatória de apenas 15 dos 30 metros nas APP de rios com até 10 metros de largura para a agricultura familiar, desde que com ações que comprovem a ausência de riscos socioambientais;

- programa de pagamento por serviços ambientais e instrumentos econômicos voltados para os pequenos produtores rurais familiares e para a recomposição e conservação de APP e reserva legal;

- manutenção do atual regime de competência para autorização de desmatamento com ênfase na competência estadual;

- cadastro ambiental rural georreferenciado obrigatório para a regularização de todos os imóveis rurais com cadastramento gratuito para pequena propriedade rural.

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