Oposição aceita votar Código Florestal na quarta-feira

De acordo com líder do governo, Romero Jucá, será lido hoje no plenário o pedido de urgência para votação do código

Agência Brasil

29 Novembro 2011 | 14h19

BRASÍLIA - Com a promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29, na próxima terça-feira, 6, os senadores da oposição concordaram nesta terça-feira, 29, em votar amanhã, 30, o projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente.

 

De acordo com líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), será lido hoje no plenário o pedido de urgência para votação do código. Pelo regimento, seria preciso aguardar 48 horas para votação. "A posição do governo é tentar apresentar uma alternativa à Emenda 29 e, até terça, vamos definir essa questão. Se houver um acordo de procedimento para a Emenda 29, haverá um acordo de procedimento para votação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]", disse Jucá, após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o parecer sobre o código aprovado na Comissão de Meio Ambiente.

 

Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o Código Florestal é um tema de interesse do país e não do governo. "Mantemos nossa posição. O governo tem até terça-feira para definir sobre a Emenda 29. Se o governo não concordar, vamos usar todos os expedientes para impedir a votação da DRU”, disse. “Em relação ao Código Florestal, não há da parte da oposição qualquer propósito de retardamento. Sabemos que é preciso oferecer segurança jurídica para quem produz e atender também os ambientalistas", completou.

 

Um dos relatores do Código Florestal no Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), argumentou que com o texto produzido pela Casa "todos ganham". "Colocamos nossas convicções abaixo do interesse nacional. Fizemos tudo o possível diante de posições tão divergentes."

 

Mobilização. Manifestantes de diversos movimentos sociais fazem, em frente do Congresso Nacional, uma vigília em defesa das florestas, com a participação de movimentos sociais, ambientalistas e estudantes. As finalidades são chamar a atenção da população sobre as alteração no Código Florestal em tramitação no Senado e entregar 1,5 milhão de assinaturas contra essas mudanças à presidenta Dilma Rousseff e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

“A mudança no código é um projeto que não pune quem desmatou. Isso é incabível. Vetar esse projeto é a única alternativa para a preservação do meio ambiente”, disse Raul do Valle, coordenador adjunto de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA).

 

O objetivo da iniciativa, segundo ele, é chamar a atenção, em especial da presidenta, para a ameaça que a reforma pode trazer as florestas com as medidas aprovadas no texto do Código Florestal e que podem colocar em risco grandes áreas de floresta em todos os biomas brasileiros.

 

Na última quinta-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente finalizou a votação do novo texto do Código Florestal. A proposta será agora analisada pelo plenário. “O texto que foi aprovado na Câmara e na Comissão do Meio Ambiente do Senado continua mantendo três pontos que a sociedade brasileira não pode aceitar, essa mudança promove a anistia daqueles que desmataram ilegalmente, reduz a proteção da reserva legal e ainda facilita a ampliação de desmatamento futuros”, destacou a ex-senadora Marina Silva.

Cerca de 800 crianças levaram uma mensagem em defesa das florestas brasileiras à presidenta. Além disso, coloriram o céu da Praça dos Três Poderes com milhares de balões verdes biodegradáveis.

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