OAB e MP criticam descumprimento de exigências em Belo Monte

Consórcio e governo recebem críticas em sessão de comissão da Câmara

Agência Câmara

25 Maio 2011 | 17h59

Representantes do Ministério Público e da seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil criticaram nesta quarta-feira a falta de adoção das medidas contratuais exigidas para construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Eles participaram de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir os impactos das obras e da instalação da hidrelétrica.

 

A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será a terceira maior do mundo, com capacidade de gerar 11 mil megawatts de energia.

 

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Pará, José Carlos da Costa, o consórcio Norte Energia não está cumprindo nenhuma das exigências previstas para viabilizar a obra.

 

Lima da Costa criticou o argumento utilizado pelo governo de que a aplicação de recursos do Programa para Desenvolvimento Sustentável do Xingu na região cumpririam as exigências para a execução da obra. "Essa obrigação é da empresa e não do governo", explicou.

 

O procurador Bruno Valente, do Ministério Público Federal do Pará, afirmou que o processo de licenciamento da Usina de Belo Monte não poderia estar no estágio em que se encontra, pois não teriam sido obedecidas as exigências legais.

 

Entre as questões jurídicas pendentes, ele citou a falta de audiências públicas e de consultas às populações indígenas afetadas. "Não existe a menor condição de pensar em licença de instalação se o conjunto de requisitos está muito longe de ser cumprido pela empresa", afirmou.

 

Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), a falta de execução das exigências do contrato é uma desmoralização para o Poder Público. "Na prática, não há nada. Isso leva à desconfiança da população pobre com o Estado."

 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que solicitou a audiência, criticou a ausência no debate de representantes do Ministério de Minas e Energia e do Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina. "Vejo um desrespeito, a Região Norte já está farta de projetos que não são discutidos, só impostos", afirmou.

 

Os deputados Miriquinho Batista e Zé Geraldo, ambos do PT do Pará, defenderam as ações tomadas pelo governo federal em Belo Monte. Segundo eles, a construção atual tem um plano de desenvolvimento que está sendo adotado, diferente da construção da Usina de Tucuruí, também no Pará.

 

"Percebemos que a construção de Tucuruí foi o inverso de Belo Monte. Tucuruí foi imposta, sem consideração com o povo que lá vivia", afirmou Batista. Zé Geraldo também questionou se haveria tempo hábil para cumprir todas as exigências legais previstas para construção da usina.

 

Líderes indígenas presentes à audiência confirmaram que o governo não os procurou para discutir o impacto das obras de Belo Monte. "Eles não falam por nós, só usam nossa imagem", reclamou Vigório Xavante. Ele pediu que a Câmara seja mais firme e cobre a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e do consórcio Norte Energia nos debates sobre a usina.

 

Na opinião de Carlos Pankararu, presidente da Organização Pankararu de Pernambuco, o governo vem enganando as populações indígenas e seus movimentos. Ele reclamou da falta de ação do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, para se posicionar contrário à construção de Belo Monte.

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